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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 21344 Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais FGV 2025

A Constituição da República dispôs sobre a existência de um direito fundamental de segunda dimensão, em norma de eficácia contida e aplicabilidade imediata, que foi objeto da Lei Estadual nº Y (LEY), que não permitiu a sua fruição por Joana. Em momento posterior, foi promulgada a Emenda Constitucional nº W (ECW), que inseriu na ordem constitucional norma de eficácia limitada e princípio programático incompatível com a LEY. Na situação descrita, é correto afirmar que:

A a LEY não foi recepcionada, logo, Joana pode fruir o direito.
B a norma introduzida pela ECW carece de regulamentação que integre a sua eficácia, logo, Joana não pode fruir o direito.
C a norma constitucional originária ficou sem regulamentação com a não recepção da LEY, logo, Joana não pode fruir o direito.
D a norma introduzida pela ECW não afetou a sistemática constitucional aplicável à situação de Joana, que permanece inalterada.
E a LEY continua em vigor até ser revogada por outra lei, logo, a situação de Joana continua regida pelo conjunto normativo também integrado pela norma constitucional originária.
ID 21343 Direito Administrativo Improbidade Administrativa FGV 2025

Ricardo, agente público no Estado de Pernambuco, agindo com dolo, negou publicidade aos atos oficiais, muito embora inexistisse razão legal para o sigilo. Ao tomar ciência de que a conduta perpetrada era objeto de investigação pelas autoridades competentes, Ricardo procurou o auxílio de um advogado, demonstrando interesse na celebração de um acordo de não persecução civil. Registre-se, por fim, que, por força da ação de Ricardo, que obteve vantagem ilícita, houve dano ao erário. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que

A poderá ser celebrado acordo de não persecução civil, desde que dele advenha, alternativamente, o ressarcimento de, pelo menos, metade do dano ou a reversão à pessoa jurídica lesada da vantagem indevida obtida, ainda que oriunda de agentes privados.
B poderá ser celebrado acordo de não persecução civil, desde que dele advenham o ressarcimento, ao menos, de metade do dano e a reversão à pessoa jurídica lesada da vantagem indevida obtida, ainda que oriunda de agentes privados.
C poderá ser celebrado acordo de não persecução civil, desde que dele advenham, ao menos, o integral ressarcimento do dano e a reversão à pessoa jurídica lesada da vantagem indevida obtida, ainda que oriunda de agentes privados.
D não poderá ser celebrado acordo de não persecução civil, já que se está diante da prática de ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
E não poderá ser celebrado acordo de não persecução civil, já que se está diante da prática de ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
ID 21342 Direito Financeiro O Orçamento Aspectos Gerais FGV 2025

Em junho de 2025, o Estado Alfa celebrou um convênio com a União para financiar a construção de um centro de inovação tecnológica, prevendo o repasse de recursos federais específicos para esse fim. Contudo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado Alfa para 2025 não continha dotação orçamentária para esse projeto, que não havia sido originalmente planejado. Diante dessa situação, o Poder Executivo estadual deseja utilizar imediatamente os recursos do convênio para iniciar as despesas do projeto ainda no mesmo exercício financeiro de 2025. De acordo com as normas de direito financeiro público, é correto afirmar que o governo do Estado Alfa deverá:

A abrir crédito suplementar por meio de decreto do Poder Executivo, dispensada autorização legislativa prévia, uma vez que o convênio gerou receita vinculada não prevista na LOA.
B encaminhar projeto de lei à Assembleia Legislativa para abertura de crédito especial, indicando como fonte de custeio os recursos federais do convênio, e, após a aprovação legislativa e sanção, realizar a abertura do crédito por decreto do Executivo.
C editar decreto abrindo crédito extraordinário, já que se trata de despesa não prevista originalmente na LOA, podendo utilizar de imediato os recursos recebidos em razão do convênio, dada a imprevisibilidade do projeto.
D abrir crédito especial diretamente por decreto do Poder Executivo, sem necessidade de lei específica, pois a despesa será custeada por receitas adicionais de convênio não previstas no orçamento inicial.
E enviar projeto de lei para abertura de crédito suplementar, com indicação dos recursos do convênio como fonte, uma vez que o projeto, embora não previsto na LOA, pode ser atendido por meio de reforço de dotação orçamentária existente no orçamento estadual.
ID 21332 Português Interpretação de Textos FGV 2025

O livro é relativamente grosso, de capa dura, na cor vermelha, com grandes letras na capa, destacando-se o nome do autor. Em seu interior, as páginas estão impressas em duas colunas, com letras pequenas e muitas observações no pé da página. Considerando os aspectos semânticos e estruturais do texto, assinale a opção que apresenta uma análise adequada quanto à tipologia textual.

A Trata-se de um texto argumentativo cuja tese está na valorização de um livro por sua apresentação.
B Exemplifica um texto injuntivo já que há, implicitamente, a tentativa de convencer o leitor da beleza da obra.
C Mostra um texto expositivo, com informações importantes sobre um determinado livro.
D Classifica-se como texto descritivo, com o observador indicando dados de fora para dentro.
E Indica um texto narrativo, com a evolução cronológica dos passos da leitura.
ID 21331 Português Interpretação de Textos FGV 2025

Este dicionário, composto de 4 volumes, cada um deles com mais de 800 páginas, traz todas as informações sobre as palavras da língua portuguesa, com dados etimológicos, gramaticais e de uso, não encontrados em nenhuma outra obra. Por sua raridade, sua encadernação é de couro polido, que serve de eficaz proteção. Considerando os recursos argumentativos empregados no texto, assinale a afirmativa que identifica corretamente a estratégia de convencimento adotada.

A Enaltecer o proprietário da obra por ser privilegiado em possuir obra tão rara.
B Dignificar o comprador por poder mostrar uma obra tão cara em sua biblioteca.
C Valorizar o possuidor do dicionário por dispor de uma obra de raro valor informativo.
D Demonstrar as possibilidades econômicas dos que adquirem o dicionário.
E Indicar, indiretamente, a alta competência do comprador da obra por ter acesso às informações nela contidas.