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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 132342 Administração Financeira e Orçamentária CEBRASPE 2019

Recursos destinados a atender necessidades de formação bruta de capital e aquisições líquidas de cessões de ativos não financeiros são identificados no orçamento por meio das

A receitas patrimoniais.
B transferências intergovernamentais.
C receitas de capital.
D receitas industriais
E inversões financeiras.
ID 132331 Administração Pública CEBRASPE 2019

Para ordenar os trabalhos de elaboração da lei orçamentária anual, a Constituição Federal de 1988 (CF) criou a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), que deve dispor sobre as alterações na legislação tributária. Acerca dessas alterações, o STF decidiu que

A todas as alterações de fatos geradores em leis tributárias somente entram em vigor no ano seguinte se previstas na LDO.
B as alíquotas tributárias só podem ser alteradas se houver previsão na LDO.
C as isenções devem estar previstas na LDO.
D os benefícios fiscais podem não estar previstos na LDO.
E todas as alterações de bases de cálculo em leis tributárias somente entram em vigor no ano seguinte se previstas na LDO.
ID 132319 Legislação Estadual CEBRASPE 2019

Acerca de mandado de segurança impetrado contra decisão judicial, assinale a opção correta, de acordo com a legislação vigente e com a jurisprudência do STJ.

A Trata-se de medida manifestamente inadequada: o ordenamento pátrio veda, em qualquer hipótese, a sua utilização contra ato de natureza jurisdicional.
B Esse tipo de medida pode ser utilizada caso haja pronunciamento transitado em julgado que se mostre teratológico por contrariar precedente persuasivo de tribunal.
C Se o mandado de segurança for impetrado legitimamente, seu mérito deverá ser apreciado independentemente de superveniente trânsito em julgado da decisão questionada.
D O mandado de segurança não pode ser impetrado por terceiro, pois sua utilização é restrita às partes do processo originário.
E Esse remédio constitucional será ordinariamente admitido como sucedâneo recursal se a parte demonstrar que há direito líquido e certo à reforma ou anulação de decisão judicial.
ID 132318 Administração Pública CEBRASPE 2019

Caso um credor ajuíze ação de natureza obrigacional contra seus dois devedores solidários de determinada obrigação indivisível, esse litisconsórcio passivo será classificado como

A necessário e simples.
B necessário e unitário.
C facultativo e simples.
D facultativo e unitário.
E multitudinário.
ID 132255 Informática CEBRASPE 2019

Tendo como referência essas informações, assinale a opção correta.

A CREATE INDEX constrói uma linha de índice de acordo com uma coluna específica da tabela.
B O parâmetro method depende do tamanho da tabela e não deve ser utilizado se o tamanho da tabela for menor que 1 MB.
C Um campo de índice não pode ser uma expressão calculada a partir dos valores de uma ou mais colunas da tabela.
D O método de indexação btree armazena dados de forma que cada nó contenha chaves em ordem crescente.
E Quando a cláusula WHERE está presente, um índice total é criado, porque a cláusula já é restritiva na operação de selecionar dados ou de inserir dados.
ID 132249 Direito Penal CEBRASPE 2019

Em relação à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.

A O advento de lei penal que torne atípica determinada conduta retroage para alcançar fatos anteriores já transitados em julgado, sendo mantidos alguns efeitos penais da condenação.
B A lei temporária, com o término do período de sua duração, perde totalmente sua vigência e aplicação.
C Considera-se praticado o crime no lugar em que tiver ocorrido a ação ou omissão, ainda que outro seja o local em que tenha sido produzido o resultado.
D A lei penal admite interpretação analógica para incluir hipóteses análogas às elencadas pelo legislador, ainda que prejudiciais ao agente.
E A analogia não é permitida em relação a leis penais incriminadoras nem a permissivas.