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O modelo de avaliação com foco específico na identificação e eliminação de erros de formulação e de desenho em políticas públicas, antes de sua implementação, é denominado avaliação

A ex-post.
B de processos.
C de custo-efetividade.
D de desempenho.
E ex-ante.

Tendo como referência as teorias acerca de democracia, assinale a opção correta.

A As formulações teóricas pioneiras que apresentam democracia como a melhor forma de governo possível fundamentam-se nopensamento de autores modernos como Jean Bodin, John Locke e Montesquieu.
B Para Schumpeter, o cerne da democracia não está na dimensão institucional nem na forma de escolha dos governantes, comosustentado pelos teóricos modernos, mas, sobretudo, no envolvimento ativo e direto da cidadania na gestão dos interesses públicos.
C A democracia poliárquica é, segundo Robert Dahl, um sistema político no qual uma pequena elite burocrática recrutadaindiretamente, e não por eleições livres, controla as decisões de governo.
D A esfera pública é, para Harbermas, o espaço em que as demandas sociais são debatidas e convertidas em políticas e que se equipara aos mecanismos formais de representação e participação política, como os parlamentos e os partidos políticos.
E Para John Held, a democracia evoluiu, da antiguidade à era moderna, sob as formas de democracia clássica, protetora edesenvolvimentista.

Indicadores como o índice de desenvolvimento humano (IDH), calculado a partir da média geométrica de indicadores como expectativa de vida ao nascer, anos médios de estudo, anos esperados de escolaridade e produto interno bruto per capita, são considerados indicadores

A sintéticos.
B de insumo.
C de processo.
D subjetivos.
E analíticos.

Com base na Convenção sobre os Direitos da Criança — Decreto n.º 99.710/1990 —, assinale a opção correta.

A Essa convenção diferencia crianças de adolescentes: pessoas de até doze anos de idade são consideradas crianças, e as de idadeentre doze anos e dezoito anos são consideradas adolescentes.
B Essa convenção consagra que decisões acerca do destino da criança considerarão o princípio do interesse maior da criança no que diz respeito à guarda e a outros temas relativos à família e ao poder familiar.
C Essa convenção prevê que crianças somente poderão participar de reuniões públicas mediante autorização do órgão estatalresponsável pela proteção da criança.
D Essa convenção exclui qualquer tipo de intervenção judiciária na hipótese de ocorrer violência ou maus-tratos contra criançaque esteja sob a custódia dos seus pais ou de seu representante legal, restringindo-se as medidas de proteção adotadas peloEstado a medidas sociais e educacionais apropriadas.
E Essa convenção considera que a criança é um indivíduo ainda sem capacidade de formular seus próprios juízos ou expressarsuas opiniões, razão pela qual não deve, em regra, ser ouvida em processos judiciais ou administrativos que a afetem.

Acerca dos conceitos de poder, assinale a opção correta.

A O significado de poder foi estabelecido nos primórdios da era moderna, com base nos pensamentos de autores como Maquiavel, Thomas Hobbes e Jean Bodin, que relacionaram poder ao exercício da autoridade legitimada pelo consentimento.
B De acordo com a teoria subjetivista, o poder político advém da posse e do emprego de capacidades materiais que facultam a obtenção de um resultado desejado ou a imposição de uma vontade.
C As concepções contemporâneas de poder político valorizam mais o seu sentido relacional e dimensões subjetivas do que suas bases materiais.
D Definições precisas de poder são possíveis somente quando circunscritas a domínios específicos (político, econômico, militar etc.).
E As concepções contemporâneas de poder político são abrangentes e reúnem em um único entendimento conceitual poder, autoridade e capacidade decisória.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal — Lei Complementar n.º 101/2000 —, são considerados instrumentos de transparência da gestão fiscal aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público,

A o relatório da execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal, não sendo incluídas as versões simplificadas desses documentos.
B o relatório de gestão fiscal e a demonstração do valor adicionado.
C o orçamento fiscal, as diretrizes orçamentárias e o orçamento de empresas privadas.
D os planos, os orçamentos e as leis de diretrizes orçamentárias, assim como as prestações de contas e o respectivo parecer prévio.
E os demonstrativos das receitas tributária, patrimonial e industrial.

O insulamento burocrático, considerado uma estratégia que se baseia na criação de ilhas de racionalidade e especialização,
tem como característica

A a sobreposição de interesses particulares como forma de evitar que os responsáveis por políticas e decisões sejam influenciados por pressões partidárias.
B uma estrutura burocrática estável, a partir da qual se estabelece uma relação regular e estável com o setor privado.
C formatos organizacionais com poucos níveis hierárquicos, flexibilidade organizacional e busca por resultados.
D um alto grau de independência em relação ao controle político ou social.
E intensa participação dos agentes privados e das organizações da sociedade civil.

Acerca da repartição de poderes, assinale a opção correta.

A No Estado democrático, a existência de instância acima dos Poderes e incumbida de impedir a prevalência de um sobre os demais é condição necessária para assegurar a efetiva separação e independência dos Poderes.
B A independência dos Poderes é pressuposto próprio do federalismo enquanto forma de organização do Estado.
C A existência de mecanismos de promoção de equilíbrio entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário favorece a estabilidade política no Estado democrático.
D A separação dos Poderes tem como objetivo fundamental assegurar a independência do Legislativo e do Judiciário e protegê-los da hipertrofia e incontrastável influência do Executivo.
E A doutrina da separação dos Poderes rompeu com a noção de unicidade e indivisibilidade do poder do Estado, enfraquecendo-o enquanto forma de organização política e jurídica.

O Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e integrou ao seu ordenamento o art. 19 dessa declaração,
que trata do direito a informação. No Brasil, esse direito

A será submetido a censura prévia.
B será protegido mesmo que a informação incitar crime.
C é regulamentado, no que se refere à transparência de informações públicas, pela Lei de Acesso a Informação.
D é garantido pela complementaridade exclusiva dos sistemas privado e estatal.
E é restrito ao acesso a informações dentro do território nacional.

Acerca de democracia, representação e participação social no Brasil, assinale a opção correta.

A No Brasil, o exercício da democracia efetiva-se unicamente por meio do voto nas eleições.
B Plebiscito é a convocação do povo para ratificar ou rejeitar ato legislativo ou administrativo previamente aprovado pelo PoderLegislativo.
C No caso de alteração territorial relativa à divisão de estado para originar novos estados, o respectivo projeto de lei proposto no Congresso Nacional deverá ser, depois de aprovado, submetido a referendo da população interessada.
D A iniciativa popular é uma forma de democracia indireta.
E No Brasil, é possível a participação da população em decisões relativas a formulação, deliberação, monitoramento, avaliaçãoe financiamento de políticas públicas.