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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 198264 Direito Constitucional Do Supremo Tribunal Federal (artigos 101 a 103 da CF) CEBRASPE 2020

O STF é competente para julgar

A os governadores dos estados e do Distrito Federal em caso de
crimes comuns.
B os desembargadores dos tribunais de justiça dos estados em
caso de crimes de responsabilidade.
C os conflitos de atribuições entre autoridades judiciárias de um
estado e autoridades administrativas de outro estado.
D os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e
judiciárias da União.
E lei local válida contestada em face de lei federal por meio de
recurso extraordinário.
ID 198118 Direito Processual Penal Investigação e inquérito policial CEBRASPE 2020

Acerca de ação penal, julgue os itens a seguir.

I Havendo inércia do Ministério Público em oferecer denúncia,
a titularidade da ação penal passa ao ofendido, que atuará no
polo ativo.

II Em caso de pedido de arquivamento de inquérito policial pelo
Ministério Público, o juízo poderá designar outro promotor
para dar início à ação penal.

III Em se tratando de ação penal privada, se houver pluralidade de
agentes, o ofendido não poderá processar apenas um dos
autores do delito.

IV Nas ações penais condicionadas à representação, a
representação poderá ser realizada oralmente, desde que
devidamente reduzida a termo por autoridade competente.

Estão certos apenas os itens

A I e II.
B I e III.
C III e IV.
D I, II e IV.
E II, III e IV.
ID 198077 Direito Processual Penal Princípio ne procedat iudex ex officio CEBRASPE 2020

A ação penal pública pode ser incondicionada ou condicionada à representação. Em relação à ação penal pública condicionada à representação, há a exigência da manifestação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo. Acerca da ação penal pública condicionada à representação, assinale a opção correta.

A A representação é uma condição de procedibilidade da ação penal, e sua ausência impede o Ministério Público de oferecer a denúncia.
B Opera-se a decadência da ação penal condicionada à representação se o direito de representar não for exercido no prazo de seis meses, a contar da data do fato criminoso.
C O ofendido pode, a qualquer tempo, exercer o direito de se retratar da representação, sendo a extinção da punibilidade sem resolução de mérito o efeito da retratação.
D A ação penal pública condicionada à representação é essencialmente de interesse privado e regida pelos princípios da conveniência e oportunidade.
E A irretratabilidade da representação inicia-se com a instauração do inquérito policial.
ID 198051 Regimento Interno Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA CEBRASPE 2020

Com base no disposto na Resolução TJ/PA n.º 14/2016,
que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça
do Estado do Pará, assinale a opção correta.

A Os estagiários do TJ/PA estão excluídos do âmbito normativo
do código de ética em questão.
B O referido código de ética estabelece parâmetros objetivos
para que a sociedade possa aferir a integridade e a lisura
das atividades desenvolvidas pelo TJ/PA.
C O referido código estabelece exaustivamente as penalidades
a que os magistrados estão submetidos por falta ética.
D O referido código objetiva aumentar a subjetividade das
interpretações pessoais sobre as normas e os princípios
éticos adotados no TJ/PA.
E Os procedimentos de apuração de falta ética devem ser
públicos desde a instauração do processo.
ID 198003 Administração Geral Matriz GUT CEBRASPE 2020

Considere que a seguinte matriz de prioridades GUT tenha sido elaborada a partir dos problemas diagnosticados em um órgão público
problema
gravidade
urgência
tendência
G×U×T
(1) baixo conhecimento técnico
3
4
3
36
(2) equipamentos obsoletos
3
4
5
60
(3) morosidade no atendimento
3
3
2
18
(4) erros processuais
5
4
4
80
(5) organização documental crítica
3
3
3
27

Assinale a opção que apresenta, corretamente, a sequência de priorização dos problemas a serem resolvidos nesse caso.

A 2-4-1-5-3
B 3-5-1-2-4
C 4-2-1-5-3
D 3-4-2-1-5
E 4-3-2-1-5
ID 197993 Língua Portuguesa Interpretação de Texto CEBRASPE 2020

Infere-se do texto CG4A1-I que a personagem Eurídice dedicava-se à culinária porque

A essa atividade era um meio de expressar suas potencialidades.
B ela alimentava aversão aos estudos acadêmicos.
C essa atividade consistia em uma das suas habilidades natas.
D ela tinha receio de fazer um curso superior.
E essa atividade permitia expandir suas relações interpessoais.
ID 197939 Direito Civil Fatos Jurídicos (Art. 104 a 232) CEBRASPE 2020

De acordo com o Código Civil, assinale a opção correta, a respeito
da prescrição.

A A prescrição extingue o direito e sempre pode ser reconhecida
de ofício pelo juiz.
B É possível que o devedor renuncie a prescrição prevista em lei.
C O prazo geral para a prescrição é de vinte anos.
D O incapaz não tem direito de ação contra seus representantes
que tenham dado causa à prescrição.
E Havendo mais de um credor, a interrupção da prescrição por
um credor aproveita ao(s) outro(s) credor(es).
ID 197419 Direito Penal Prescrição da Pretensão Punitiva CEBRASPE 2020

Em 30/9/2016, com menos de vinte e um anos de idade,
Daniel praticou o crime de resistência, cuja pena máxima em
abstrato é de dois anos. Daniel recusou a transação penal e o
Ministério Público, então, ofereceu denúncia em 9/4/2018, a qual
foi recebida pelo juízo em 30/4/2018. A sentença que condenou
Daniel à pena de seis meses de detenção foi publicada em
31/10/2019. Até a data da condenação, Daniel era primário e não
possuía qualquer outro incidente criminal. Nenhuma das partes
recorreu e o trânsito em julgado ocorreu em 18/11/2019.

A respeito dessa situação, é correto afirmar que

A se operou a prescrição da pretensão punitiva relativa ao lapso
entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença
condenatória.
B se operou a prescrição da pretensão executória relativa ao
lapso entre o fato e o oferecimento da denúncia.
C se operou a prescrição da pretensão executória relativa ao
lapso entre o oferecimento da denúncia e o trânsito em julgado
da sentença condenatória.
D se operou a prescrição da pretensão punitiva entre o fato e o
trânsito em julgado da sentença condenatória.
E não se operou nenhuma espécie de prescrição.
ID 129893 Direito Penal Culpabilidade CEBRASPE 2020

III A embriaguez culposa anterior à prática de crime é causa de diminuição de pena, mas não torna o agente inimputável. IV O deficiente mental inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é inimputável.
Estão certos apenas os itens

A Certo
B Errado
ID 127283 Administração Geral CEBRASPE 2020

Considerando a aplicação da metodologia de planejamento estratégico (BSC – balanced scorecard) em um tribunal, assinale a opção que apresenta uma iniciativa estratégica integrante da perspectiva processos internos.

A implantação de modelo de gestão por competências
B aprimoramento da formação de magistrados e servidores
C fortalecimento da governança na área de tecnologia de informação
D aperfeiçoamento da gestão do processo judicial eletrônico
E fortalecimento da política de atenção à saúde e qualidade de vida