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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 127280 Direito Processual Civil CEBRASPE 2020

Márcio, domiciliado em Porto Alegre – RS, celebrou um contrato com Fábio, domiciliado em Gramado – RS, relativo a empréstimo a título gratuito da quantia de R$ 20.000. Ambos acordaram que Fábio deveria devolver a quantia para Márcio até o dia 12/11/2019. Diante do inadimplemento do valor, Márcio decidiu promover uma ação contra Fábio.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta relativa a competência, prazos, forma, tempo e lugar dos atos processuais.

A Márcio deverá protocolar a ação em Porto Alegre – RS, pois o foro competente é o do domicílio do autor.
B Fábio terá o prazo de 15 dias corridos para protocolar sua contestação.
C O advogado de Márcio não poderá praticar atos processuais durante o período de férias forenses, excetuados os casos previstos em lei.
D O juiz poderá alterar os prazos peremptórios ainda que Márcio e Fábio não tenham anuído.
E A citação de Fábio não poderá ser realizada no período de férias forenses.
ID 127242 Português CEBRASPE 2020

Infere-se do texto CG4A1-I que a personagem Eurídice dedicava-se à culinária porque

A essa atividade era um meio de expressar suas potencialidades.
B ela alimentava aversão aos estudos acadêmicos.
C essa atividade consistia em uma das suas habilidades natas.
D ela tinha receio de fazer um curso superior.
E essa atividade permitia expandir suas relações interpessoais.
ID 127193 Legislação dos Tribunais de Justiça CEBRASPE 2020

Com base no disposto na Resolução TJ/PA n.º 14/2016, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, assinale a opção correta.

A Os estagiários do TJ/PA estão excluídos do âmbito normativo do código de ética em questão.
B O referido código de ética estabelece parâmetros objetivos para que a sociedade possa aferir a integridade e a lisura das atividades desenvolvidas pelo TJ/PA.
C O referido código estabelece exaustivamente as penalidades a que os magistrados estão submetidos por falta ética.
D O referido código objetiva aumentar a subjetividade das interpretações pessoais sobre as normas e os princípios éticos adotados no TJ/PA.
E Os procedimentos de apuração de falta ética devem ser públicos desde a instauração do processo.
ID 127177 Direito Administrativo Dispensa e Inexigibilidade de Licitação CEBRASPE 2020

A legislação prevê a inexigibilidade de licitação em caso de

A coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos recicláveis.
B impossibilidade jurídica de competição entre os participantes.
C compra de peças ou componentes durante o período de garantia.
D compra de navios, embarcações e aeronaves.
E compra de materiais de uso pelas Forças Armadas.
ID 127125 Legislação dos Tribunais de Justiça CEBRASPE 2020

A Cláudia, Júlia e Lúcio, servidores do TJ/PA, foi concedida progressão funcional. Nos respectivos interstícios avaliatórios, após a progressão, Cláudia gozou licença sem vencimento, Júlia teve faltas abonadas e Lúcio recebeu suspensão disciplinar.
Nesse caso, será interrompido somente o interstício de

A Cláudia e Júlia.
B Cláudia e Lúcio.
C Júlia e Lúcio.
D Cláudia.
E Júlia.
ID 127081 Direito Processual Civil CEBRASPE 2020

O juiz e os auxiliares da justiça de uma localidade não têm competência para praticar diligências em comarcas diferentes das que estão lotados. Nesse contexto, pode ser necessário, por exemplo, solicitar a avaliação de bens passíveis de penhora que estejam em localidade diferente daquela em que corre o processo. Em situações como essa, expede-se ato de comunicação processual entre órgãos do Poder Judiciário, de modo a respeitarem os limites territoriais de competência das comarcas.
Tal ato de comunicação processual denomina-se

A carta precatória.
B carta rogatória.
C carta de mandado.
D carta de autorização.
E carta de ordem.