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A estrutura competente da Secretaria de Finanças do Município Alfa tinha dúvidas em relação à forma de contabilização de determinada despesa pública, o que levou à apresentação de sugestão de que fosse formulada consulta ao Tribunal de Contas a respeito do procedimento a ser adotado. Caso a consulta sugerida venha a ser formulada, é correto afirmar que a resposta, nos termos da Lei Complementar nº 81/2012,

A será dada em abstrato, não constituindo prejulgamento da tese.
B terá estrita adesão ao caso concreto, que deve ser detalhado, aderindo a ele.
C consistirá em julgamento do caso concreto submetido à apreciação do Tribunal.
D terá caráter normativo, mas não importará em julgamento do fato ou caso concreto.
E somente será apresentada se existirem dúvidas similares, suscitadas por outros órgãos controlados.

O Poder Executivo do Município Alfa, sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado Beta, publicou edital de licitação visando à aquisição de equipamentos a serem direcionados a hospital municipal. No dia imediato à publicação, surgiram muitas críticas ao edital, que seria alegadamente direcionado ao benefício de uma sociedade empresária em particular. Nesse contexto, os críticos ao edital passaram a analisar o papel do Tribunal de Contas do Estado Alfa em relação à realização da referida compra pública, tendo concluído corretamente que

A a licitação é mero ato antecedente à despesa pública, de modo que fiscalização somente será realizada após a efetiva realização da despesa.
B a licitação pode ser suspensa caso o Tribunal detecte ilegalidade e o órgão controlado não venha a supri-la no prazo que seja assinalado.
C a licitação e o contrato administrativo que será celebrado estão sujeitos a controle, podendo ser suspensos diretamente pelo Tribunal, se identificar irregularidade.
D o Tribunal pode suspender a licitação caso detecte irregularidades, e o Poder Legislativo, cientificado, não adote as providências necessárias no prazo de trinta dias.
E pode ser emitido parecer em relação a eventual irregularidade detectada no processo licitatório, cabendo ao Poder Legislativo decidir pela sua suspensão, ou não.

Assinale a frase em que a locução adjetiva sublinhada foi substituída de forma adequada.

A A natureza do homem ainda não é totalmente entendida / humanista.
B Um feixe de luz que saía da nave atemorizou todos os que estavam no bosque / iluminado.
C O nevoeiro do outono cobria toda a paisagem / outonal.
D Os prospectos de turismo eram distribuídos na entrada do parque nacional / turistas.
E As águas das chuvas inundaram o Rio Grande do Sul / fluviais.

Assinale a frase que não mostra a presença de um adjetivo substantivado.

A A arte é a busca do inútil.
B O belo não me importa.
C A arte de pintar é a arte de expressar o invisível por meio do visível.
D Quanto mais vejo o estrangeiro, mais amo a minha pátria.
E A música japonesa é um suplício chinês.

As frases listadas a seguir mostram uma comparação. Assinale a frase em que a comparação é explicada.

A As ideias são como filhos errantes: aparecem quando menos se espera.
B Uma biblioteca é como um organismo em crescimento.
C As palavras são como os médicos de uma mente doente.
D A vida é como uma doença sexualmente transmissível, que tem cem por cento de taxa de mortalidade.
E Tomo café da manhã como rainha, almoço como princesa e janto como mendigo.

Assinale a oração adversativa que estabelece uma relação de real oposição entre os segmentos.

A O inferno existe, mas não funciona.
B Deus fez tudo de nada. Mas o nada transparece.
C Temos a religião precisa para odiar, mas não suficiente para amarmos uns aos outros.
D Deus dá riqueza até mesmo para homens maus, mas para poucos dá a excelência.
E O bobo se acha um sábio, mas o sábio se acha um bobo.

Assinale a frase em que o emprego da expressão “todo o” está inadequado.

A Todas as interações humanas são oportunidades ou para aprender ou para ensinar.
B Todo o conhecimento humano pode ser resumido em duas palavras: espera e esperança.
C Uma descoberta não consiste em ver o que todo o mundo não viu, mas em pensar o que ninguém ainda pensou.
D O talento é a qualidade que ultrapassa todas as dificuldades.
E O maior elogio que ouvi em toda a minha vida de inventor foi ‘Nunca vai funcionar’.

Jouberto, servidor estável do Tribunal de Contas do Pará, foi designado agente da contratação. Diante de sua expertise na matéria, ele estava sendo cogitado para atuar também como fiscal de determinado contrato. Não obstante, as autoridades competentes alertaram que, diante dos riscos envolvidos, não seria possível a designação de Jouberto para o exercício simultâneo de ambas as atribuições, por importar em violação ao seguinte princípio expresso na Lei nº 14.133/2021:

A moralidade.
B isonomia.
C transparência.
D segregação de funções.
E vinculação ao edital.

A microempresa “Produzindo o Saber”, por ocasião da celebração do centésimo contrato firmado, decidiu presentear seus três funcionários com um celular. Assim, adquiriu os aparelhos e, na confraternização de final de ano, presenteou os funcionários, agradecendo por todo o empenho. Pablo, um dos funcionários presenteado, relata que poucos minutos após ter ligado o aparelho, começou a sentir um cheiro de queimado e o aparelho ficou com a tela toda escura. Ao procurar a assistência técnica indicada pelo fabricante, foi informado de que se trata de um defeito de fabricação na bateria, não sendo possível o conserto. Diante da situação hipotética narrada e considerando as normas do Código de Defesa do Consumidor, analise as assertivas a seguir.

I. No caso, em regra, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, pois a microempresa não é destinatária final e Pablo não praticou um ato de consumo.

II. No caso, incidirão as normas do Código de Defesa do Consumidor, pois Pablo é qualificado como consumidor equiparado, não sendo relevante o fato de o produto ter sido adquirido pela microempresa.

III. No caso, para incidência das normas do Código de Defesa do Consumidor, Pablo deverá comprovar que a microempresa é vulnerável e hipossuficiente em face do fornecedor. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B II, apenas.
C III, apenas.
D II e III, apenas.
E I e III, apenas.