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57 questões encontradas
ID 27532 Direito Constitucional Organização do Estado FGV 2024

Após ampla mobilização de uma frente parlamentar direcionada ao fortalecimento econômico-financeiro dos municípios brasileiros, foram iniciados debates em relação à possibilidade de edição de norma infraconstitucional com o objetivo de assegurar, aos referidos entes federativos, compensação financeira pela exploração de petróleo, gás natural e outros recursos minerais no respectivo território. Ao fim dos debates, concluiu-se corretamente que

A os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são de propriedade da União, logo, não é cabível a compensação almejada.
B em razão da presença de interesse local, é possível que lei, de competência de cada Município, estabeleça a compensação almejada.
C a compensação almejada possui amparo constitucional e deve ser assegurada nos termos da lei ordinária, de competência da União.
D a ordem constitucional já estabelece a forma de compensação referida na narrativa, o que está previsto em norma de eficácia plena.
E somente uma emenda constitucional pode alterar a propriedade dos bens atribuídos aos entes federativos ou dispor sobre a destinação dos recursos auferidos.
ID 27531 Matemática Financeira Regra de Três Simples FGV 2024

Um capital de R$6.800,00 foi aplicado durante 3 meses e 15 dias, sob regime de juros simples, a uma taxa de juros bimestral de 3,0%. Considerando-se o mês comercial, o montante obtido ao fim desse período foi

A R$6.835,70.
B R$7.015,70.
C R$7.057,00.
D R$7.157,00.
E R$7.225,70.
ID 27344 Português Interpretação de Textos FGV 2024

Assinale a frase que apresenta adjetivos de valor semântico oposto (antônimos), num jogo de palavras.

A O homem consequente crê no destino; o volúvel, no azar.
B Comece fazendo o que é necessário, depois o que é possível
C Um parente pobre é sempre um parente distante.
D Os parentes distantes sempre estão próximos demais.
E Chamar alguém de presunçoso é chamar-lhe louco em bom estilo.
ID 27343 Português Interpretação de Textos FGV 2024

Leia a frase abaixo com atenção: Meu marido resolveu gastar só com ele: bares, um tênis de cada cor, uma coleção de relógios. Ganhei um filho. Nos separamos. Assinale a afirmativa correta sobre seu significado ou estruturação.

A Os gastos do marido revelam egoísmo e desperdício.
B “um tênis de cada cor” mostra adaptação a uma moda jovem, em que um mesmo par de tênis tem mais de uma cor.
C A “coleção de relógios” indica alta competição com os amigos.
D A frase “Ganhei um filho” demonstra que esse filho é fruto de adoção.
E A última oração da frase mostra a causa de a mulher ter ganho um filho.
ID 27342 Direito Constitucional Poder Legislativo FGV 2024

O Tribunal de Contas, conforme se extrai do texto constitucional, é um órgão técnico, a quem foi conferido tratamento próprio, dentro da Constituição, tendo-lhe sido atribuída a indispensável missão de emitir pareceres prévios, julgar as contas de administradores públicos, além de outras competências diretamente ligadas ao exercício fiscalizatório... (Viana, Ismar. Fundamentos do Processo de Controle Externo. 2019, p. 56) Entre as competências dos Tribunais de Contas de que trata o texto, assinale a que foi a eles atribuída pela Constituição de 1988.

A Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
B Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
C Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal.
D Sustar, se não atendido, a execução do ato ou contrato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
E Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
ID 27341 Direito Constitucional Poder Legislativo FGV 2024

Os artigos 52, III, “b”, 73 e 75 da Constituição Federal de 1988 traçam as regras e os critérios para escolha dos membros do Tribunal de Contas da União, estendendo-as, no que couber, aos Tribunais Estaduais e Conselhos Municipais de contas. (Paschoal, Valdecir. Direito Financeiro e Controle Externo. 2004, p. 184) Entre os critérios para escolha dos membros dos Tribunais de Contas a que se refere o texto, assinale aquele que é exigido pela Constituição Federal de 1988.

A Idade mínima de 30 e máxima de 70 anos.
B Idoneidade moral e reputação ilibada.
C Notórios conhecimentos jurídicos, econômicos e de obras públicas, dentre outros.
D Mais de 10 anos de exercício de cargo público ou de mandato eletivo.
E Aprovação em concurso público de provas ou de títulos.
ID 27340 Direito Constitucional Poder Legislativo FGV 2024

O Tribunal de Contas do Estado Alfa, após apreciar as contas de João, ordenador de despesa, concluiu que determinados pagamentos foram realizados sem qualquer justificativa. Por tal razão, imputou débito a João e lhe aplicou a sanção de multa. Nesse caso, é correto afirmar que a decisão do Tribunal de Contas

A possui exigibilidade imediata, sendo suscetível de execução.
B tem natureza judicial e é insuscetível de revisão pelo Poder Judiciário.
C não pode motivar uma execução judicial, considerando o seu caráter administrativo.
D deve ser chancelada pelo Poder Legislativo do ente federativo ao qual João está vinculado.
E é insuscetível de ser revista pelo Judiciário, se foi adotada por decisão de dois terços dos membros do Tribunal.