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ID 22202 Saúde Pública Políticas Públicas FGV 2025

“Um estudo realizado no Ceará, em 2017, revelou que a população LGBTQIAPN+ está entre as mais afetadas pelas dificuldades de acesso aos serviços de saúde, sobretudo em razão do preconceito demonstrado por alguns profissionais durante o atendimento. Um dos participantes da pesquisa, diretamente impactado por essa situação, relatou que ‘a forma que ela [profissional da saúde] me atendeu foi totalmente diferente da forma como ela estava me atendendo antes de ela saber da minha orientação sexual. Não gostei, também não voltei mais de jeito nenhum para ela. Para mim, foi triste’.” (Adaptado de SILVA, Caik et al. “Sobreviver é preciso: A diversidade de gênero no acesso aos serviços de saúde”. Gênero, v. 22, n. 1, 2021, p. 10) Diante da situação apresentada, uma medida eficaz para reduzir as barreiras de acesso à saúde enfrentadas por esses grupos consiste em o profissional de saúde:

A abster-se de perguntas sobre as práticas sexuais do paciente, pois os processos de cura e adoecimento são independentes da orientação afetivo-sexual e da identidade de gênero;

B reconhecer os pacientes pelo nome social, mediante a comprovação médica da mudança de sexo, pois essa é uma forma de respeitar sua identidade de gênero e seus direitos;

C adotar padrões culturais heteronormativos para entender a identidade de gênero e a orientação sexual dos pacientes, pois enquadrá-los em categorias preestabelecidas otimiza os atendimentos;

D focar o atendimento nos aspectos sexuais dos pacientes, pois assim promove uma abordagem uniforme dos riscos gerais enfrentados por usuários homossexuais;

E considerar as particularidades dos pacientes, pois a discriminação vivenciada por eles impacta a forma como o sofrimento e a doença são socialmente determinados.

ID 22201 Saúde Pública Meio Ambiente e Saúde Pública FGV 2025

Em 2024, o Brasil atingiu um recorde histórico no consumo de energia elétrica, com um aumento de 5,3% em comparação com 2023. Ao mesmo tempo, crescem as preocupações em torno da transição da matriz energética nacional devido às mudanças climáticas. Segundo os dados mais recentes, a fonte de geração de energia que mais cresce no Brasil é a:

A termoelétrica, diante da necessidade de garantir segurança energética em períodos de seca;

B nuclear, com avanços no programa de ampliação da usina de Angra 3;

C hidrelétrica, com o aumento da capacidade de usinas já existentes e novos projetos na Amazônia Legal;

D eólica, devido à expansão de parques no Nordeste e no Sul do país;

E solar, com forte expansão tanto da geração distribuída em residências quanto da centralizada em grandes usinas solares

ID 22200 Saúde Pública Políticas Públicas FGV 2025

Segundo informe técnico do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (OBPopRua), da Universidade Federal de Minas Gerais, 335.151 pessoas viviam em situação de rua no Brasil, em março de 2025. O número marca um aumento de 0,37% em relação a dezembro de 2024 e é 14,6 vezes maior do que o registrado em dezembro de 2013. Com relação ao tema, é correto afirmar que:

A a maior parte das pessoas em situação de rua no Brasil são crianças e idosos, o que evidencia um deslocamento etário da crise social;

B mulheres representam a maior parte das pessoas afetadas pela situação de rua, destacando os efeitos profundos da disparidade de gênero;

C o aumento do número de pessoas em situação de rua ocorre a despeito dos investimentos em políticas públicas de moradia e educação;

D mais da metade da população em situação de rua concluiu o ensino médio, o que indica que a escolaridade não é fator relevante no fenômeno;

E a pesquisa mostra que houve um aumento de 14,6 vezes nas rupturas de vínculo familiar desde 2013.

ID 22199 Nutrição Nutrição e Saúde Pública FGV 2025

“Segundo levantamento do IBGE, entre 2004 e 2013, o Brasil apresentou avanços na segurança alimentar, com redução nos níveis de insegurança. No entanto, a partir de 2013, os índices voltaram a crescer, atingindo seu pico em 2022. Em 2023, houve uma leve melhora, mas a insegurança alimentar — leve, moderada ou grave — ainda afeta uma parcela expressiva da população.” (Fonte: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias /2012-agencia-de-noticias/noticias/39838-seguranca-alimentarnos-domicilios-brasileiros-volta-a-crescer-em-2023) No final de julho de 2025, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU) anunciou que o Brasil não está mais no Mapa da Fome. Apesar disso, e a despeito do fato de que o Brasil está entre os maiores produtores de alimentos do mundo, a insegurança alimentar é um problema estrutural ainda existente no país. Em relação a esse tema, é correto afirmar que:

A a falta de educação alimentar é a responsável pela desnutrição da população, que opta por dietas hipercalóricas e com baixo valor nutricional;

B as falhas na distribuição de alimentos comprometem o abastecimento e reduzem a disponibilidade de produtos essenciais para uma alimentação adequada;

C as recentes restrições ao uso de agrotóxicos têm impactado a eficiência da produção de alimentos, uma vez que dificultam o controle das pragas;

D a crise climática é responsável por destruir a produção nacional de alimentos e por afetar principalmente as zonas urbanas, que sofrem mais com a insegurança alimentar grave;

E o aumento das taxas percentuais do crescimento demográfico nos últimos anos é responsável por reduzir a oferta e o acesso à comida.

ID 22198 Saúde Pública Epidemiologia e Saúde Coletiva FGV 2025

A expectativa de vida no Brasil vem aumentando progressivamente, tendo alcançado 76,4 anos em 2023, segundo o IBGE. Transformações na área da saúde, da tecnologia e no âmbito socioeconômico contribuem para que as pessoas vivam mais, o que, por outro lado, traz novas preocupações, já que novos desafios se colocam no planejamento da vida. Em relação aos desafios enfrentados pelo Brasil em razão do aumento da expectativa de vida, é correto afirmar que:

A a elevação da idade média da população tem contribuído para o aumento da rotatividade no mercado de trabalho, dificultando a renovação de postos;

B o crescimento da população idosa tem contribuído para o colapso dos transportes públicos urbanos, sobrecarregando os sistemas viários nos horários de pico;

C o envelhecimento populacional tem gerado conflitos geracionais dentro dos núcleos familiares, especialmente relacionados à dependência financeira dos mais velhos;

D a falta de educação financeira desde a juventude compromete a segurança econômica dos idosos, dificultando o planejamento de longo prazo;

E o aumento do número de idosos tem levado à redução de oportunidades educacionais para jovens, à medida que os recursos públicos são redirecionados para a terceira idade.

ID 22197 Direito Administrativo Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 FGV 2025

Após ser aprovada em um árduo concurso público, Maria tomou posse, estando em exercício em um cargo público de provimento efetivo, junto ao Poder Executivo Federal, há dois anos, sem qualquer interrupção. Em determinado dia, Maria tomou conhecimento de que está sendo investigada por ter praticado ilícito administrativo. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que:

A na qualidade de ocupante de cargo público na administração pública federal direta, a servidora Maria tem direito à vitaliciedade, de forma que só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa;

B apesar de os ocupantes de cargos públicos de provimento efetivo poderem obter a estabilidade, fato é que a servidora Maria ainda não preencheu os requisitos constitucionais para fazer jus ao referido direito;

C em razão da estabilidade constitucionalmente garantida e já obtida, Maria, na qualidade de servidora pública, poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa;

D por ser Maria ocupante de um cargo público, não há que se falar no direito à estabilidade, por se tratar de prerrogativa aplicável, apenas, aos empregados públicos;

E por ser considerada servidora pública estável, Maria só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

ID 22196 Direito Administrativo Improbidade Administrativa FGV 2025

Em maio de 2025, João, primário, servidor público federal, liberou verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes, ensejando prejuízo mediano ao erário. Registre-se que o próprio agente público procurou os seus superiores hierárquicos, narrando o ocorrido e deixando claro que agiu de forma culposa, em razão de uma atuação negligente, o que foi devidamente comprovado. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992 e da Lei nº 14.230/2021, é correto afirmar que:

A os órgãos públicos competentes, em razão da primariedade de João, podem deixar de responsabilizá-lo por sua ação caso ele ressarça integralmente os danos causados à Administração Pública federal, embora sua conduta caracterize ato de improbidade administrativa;

B João não poderá responder pela conduta praticada, apesar de ser admissível a caracterização de ato culposo de improbidade administrativa, já que a ação não ensejou prejuízo de grande relevância para a Administração Pública federal;

C a conduta de João caracteriza, cumulativamente, atos de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário e que atentam contra os princípios da Administração Pública;

D o ato de improbidade administrativa não restou caracterizado, na medida em que o servidor João agiu de forma culposa, por meio de uma conduta negligente;

E o servidor João poderá ser responsabilizado, pelo Ministério Público Federal, pela prática de ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

ID 22195 Direito Constitucional Direitos Individuais FGV 2025

Fábio, residente e domiciliado no Município Alfa, no interior do Estado do Amazonas, tomou conhecimento de que o prefeito da municipalidade editou ato administrativo ilegal e lesivo ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Preocupado com a situação posta, Fábio buscou informações sobre o que ele poderia fazer para contribuir para a anulação da referida medida. Nesse cenário, em tema de controle judicial da Administração Pública, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que:

A Fábio, ainda que comprove a sua qualidade de cidadão, não poderá ingressar com ações em juízo, apesar de se tratar de ato administrativo ilegal e lesivo, já que esta é uma atribuição exclusiva dos órgãos e das entidades públicas;

B Fábio não dispõe de instrumentos legais para, por conta própria, buscar a anulação judicial do ato administrativo, apesar da legítima preocupação, cabendo-lhe, no máximo, notificar o Ministério Público;

C o manejo de uma ação civil pública é a via adequada para que Fábio postule, em juízo, a anulação do ato administrativo, juntando, ao processo, o comprovante de que é residente e domiciliado no Município Alfa;

D Fábio pode ajuizar uma ação civil pública visando à anulação do ato administrativo, devendo demonstrar, para tanto, ser maior e capaz;

E Fábio poderá manejar uma ação popular, desde que comprove a sua qualidade de cidadão.

ID 22194 Direito Constitucional Direitos Individuais FGV 2025

Lucas e Caio, estudantes da Universidade Federal do Pará, organizaram e convocaram pacífica manifestação, mediante reunião de centenas de pessoas em uma praça pública de Belém, em defesa dos direitos dos povos originários. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que:

A o encontro pacífico, organizado e convocado por Lucas e Caio, em uma praça pública localizada em Belém, poderá ocorrer sem intercorrências, após autorização da autoridade competente, caso não haja a frustração de outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local;

B nada impede a realização da reunião pacífica, organizada e convocada por Lucas e Caio, em uma praça pública localizada em Belém, desde que não se frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, exigindo-se prévio aviso à autoridade competente;

C a reunião pacífica organizada por Lucas e Caio, reunindo centenas de pessoas em defesa dos direitos dos povos originários, deverá ser realizada em um final de semana ou feriado, de forma a não prejudicar o direito de ir e vir da população local;

D a reunião pacífica, organizada por Lucas e Caio, poderá ocorrer em uma praça pública localizada em Belém, independentemente de prévio aviso à autoridade competente;

E a reunião pacífica, organizada por Lucas e Caio, pode ocorrer em uma praça pública localizada em Belém, desde que haja autorização da administração pública local.

ID 22193 Saúde Pública Políticas Públicas FGV 2025

Em uma unidade básica de saúde, há estudantes da área de saúde que participam do atendimento, sob preceptoria de profissionais que não são professores das suas escolas de origem. Esses mesmos estudantes também coletam dados para pesquisas científicas. Os professores das suas escolas de origem visitam a unidade de saúde uma vez por mês. Essa situação é:

A inapropriada, uma vez que não deve haver atividades de pesquisa na unidade básica;

B apropriada, uma vez que os estudantes estão sob preceptoria dos profissionais da unidade básica;

C apropriada, uma vez que a unidade recebe visitas mensais dos professores das escolas de origem dos estudantes;

D inapropriada, uma vez que os professores das escolas das áreas de saúde devem estar presentes nos atendimentos dos estudantes;

E inapropriada, uma vez que os professores das escolas das áreas de saúde devem estar presentes nas atividades de pesquisa dos estudantes.