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ID 16794 Conhecimentos Específicos OAB Lei de Execução Penal CEBRASPE 2022

Considerando que um preso cumpra pena em regime fechado e esteja submetido a regime disciplinar diferenciado, assinale a opção correta.

A Nesse caso, a sanção terá duração máxima de até um ano, sem prejuízo de repetição da medida se praticar nova falta grave de mesma espécie.
B Se não receber visita nos primeiros seis meses, o preso poderá, após prévio agendamento, ter contato telefônico, gravado, com pessoa da família.
C O preso tem direito a visitas semanais, com duração de quatro horas no máximo, de até duas pessoas da família ou autorizadas pelo juiz.
D O preso poderá sair da cela para o banho de sol individual por até duas horas diárias, desde que mantido distanciado dos outros presos, ainda que dividam o mesmo pátio.
E Haverá fiscalização da correspondência do preso e monitoramento de suas entrevistas, incluídas as mantidas com familiares e defensor, sendo vedado o contato físico com ele.
ID 16793 Conhecimentos Específicos OAB Lei de Execução Penal CEBRASPE 2022

Em determinado estabelecimento prisional do Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco, três presos — Eduardo, Vítor e Ricardo —, sem terem cometido qualquer falta disciplinar anteriormente e sem ter havido qualquer circunstância agravante, cometeram as seguintes condutas: Eduardo descumpriu normas para visitação social; Vítor deixou de acatar decisões superiores; e Ricardo provocou acidente de trabalho. Nessa situação hipotética, a sanção disciplinar de isolamento em local adequado é aplicável somente a

A Eduardo e Vítor.
B Vítor e Ricardo.
C Eduardo.
D Vítor.
E Ricardo.
ID 16792 Conhecimentos Específicos OAB Lei de Execução Penal CEBRASPE 2022

João e Paulo são presos condenados em regime semiaberto. João tem interesse em frequentar curso superior, e Paulo necessita de tratamento médico periódico hospitalar. Nessa situação hipotética, considerados os requisitos previstos na Lei de Execução Penal, em tese,

A ambos os presos têm direito a saída temporária.
B ambos os presos têm direito a permissão de saída.
C apenas Paulo tem direito a saída temporária.
D João tem direito a saída temporária e Paulo, a permissão de saída.
E Paulo tem direito a saída temporária e João, a permissão de saída.
ID 16791 Conhecimentos Específicos OAB Lei de Execução Penal CEBRASPE 2022

Suponha que, no estado de Pernambuco, João, professor de direito processual penal, Pedro, professor de matemática, e Lucas, advogado criminalista, pretendam integrar o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Nessa situação hipotética, conforme os termos da Lei de Execução Penal,

A João, Pedro e Lucas poderão integrar o referido conselho, desde que designados por ato do Ministério da Justiça.
B somente João e Pedro poderão integrar o referido conselho, desde que designados por ato do Ministério da Justiça.
C somente Lucas e João poderão integrar o referido conselho, desde que designados por ato do Ministério da Justiça.
D somente Pedro e Lucas poderão integrar o referido conselho, desde que designados por ato do Ministério da Justiça.
E somente Lucas poderá integrar o referido conselho, desde que designado por ato do Ministério da Justiça.
ID 16790 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória CEBRASPE 2022

A prisão preventiva será admitida

A se houver dúvida sobre a identidade civil do suspeito ou quando este não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.
B nos crimes dolosos ou culposos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.
C pelo prazo máximo de cinco dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.
D nos crimes punidos com reclusão, podendo ser decretada de ofício pelo juiz.
E nos crimes elencados em rol taxativo, durante o inquérito policial e no curso da ação penal.
ID 16789 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória CEBRASPE 2022

Assinale a opção correta com relação à prisão em flagrante.

A O flagrante ilegal pode ser convertido em prisão preventiva.
B As infrações penais permanentes não admitem prisão em flagrante.
C A pessoa encontrada, logo depois do fato, com objetos que façam presumir ser ela autora da infração, pode ser considerada como em situação de flagrância.
D O auto de prisão em flagrante será encaminhado ao juiz, e, no mesmo dia em que efetuada sua prisão, serão comunicados o Ministério Público, a Defensoria Pública, a família ou a pessoa indicada pelo flagranteado.
E O flagrante após perseguição do autor é legal, desde que não seja efetuado depois de ultrapassadas vinte e quatro horas da infração penal.
ID 16788 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória CEBRASPE 2022

João foi preso logo após ter matado dolosamente a esposa, mãe de seu filho com dois meses de vida. Durante a lavratura do auto de prisão em flagrante, ele confessou que praticou o ato por ciúmes. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A Ao assumir a culpa, fica comprovada a autoria e materialidade do crime e justifica-se a manutenção da prisão.
B A criança ficará sob a guarda do Conselho Tutelar, já que, ao matar a esposa, João deixa de ser responsável por ela e não pode indicar alguém que o seja.
C Por ter filho menor de seis anos de idade sem outro representante legal, é inadmissível a decretação de prisão preventiva.
D A identificação datiloscópica será obrigatória e a oitiva de João durante a lavratura do auto não observa o procedimento do interrogatório judicial.
E A conduta de João configura o crime de feminicídio com uma causa específica de aumento de pena.
ID 16787 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória CEBRASPE 2022

Em relação à prisão cautelar, assinale a opção correta.

A Qualquer agente policial poderá cumprir mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, desde que na competência territorial do juiz que o expediu.
B A prisão preventiva é admitida nos crimes dolosos e culposos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.
C A prisão temporária pode ser decretada durante o inquérito ou ação penal por solicitação do delegado ou do Ministério Público nos crimes previstos no rol taxativo.
D Configura flagrante quando o executor persegue o autor do fato e, tendo-o avistado, vai no seu encalço sem interrupção.
E Em até 24 horas após o ocorrido, o auto de prisão em flagrante deverá ser encaminhado ao juiz e a nota de culpa para a Defensoria Pública.
ID 16786 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória CEBRASPE 2022

Em relação à prisão temporária, assinale a opção correta.

A O mandado de prisão temporária conterá o período de sua duração e o dia em que o preso deverá ser solto.
B É admitida a decretação da prisão temporária no caso de cometimento de quaisquer crimes cuja pena seja de reclusão.
C O prazo de duração da prisão temporária é fixo, de cinco dias improrrogáveis.
D É cabível a decretação da prisão temporária no curso do inquérito policial e da ação penal.
E O juiz pode decretar a prisão temporária de ofício se ela for imprescindível para o andamento das investigações.