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O ciclo orçamentário é o período em que se processam as atividades típicas do orçamento público. Ao analisar as etapas desse ciclo, o Professor Osvaldo Sanches (1993, p.54-76) criou o conceito de “ciclo orçamentário ampliado”. Para esse autor, a etapa do ciclo orçamentário imediatamente posterior à proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo Executivo, é

A apreciação e adequação do plano, pelo Legislativo.
B elaboração da proposta de orçamento, pelo Executivo.
C apreciação, adequação e autorização legislativa da LOA.
D execução dos orçamentos aprovados.
E apreciação e adequação da LDO, pelo Legislativo.

Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário. Considerando as disposições da Lei nº 4.320/64, são classificadas como receitas orçamentárias as provenientes de

A operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.
B emissão de papel-moeda.
C inversões financeiras.
D subvenções sociais.
E doações.

O Prefeito do Município Alfa editou o Decreto nº 01, que tratava de abertura de crédito especial e o encaminhou à apreciação do Poder Legislativo local, tendo iniciado desde logo a execução das despesas pertinentes. Dois meses após a edição do referido Decreto, a Câmara de Vereadores do município Alfa editou a Lei nº 123, autorizando a inclusão da dotação orçamentária na LOA e a realização das despesas respectivas. Nessa situação, o Decreto nº 01 pode ser considerado

A nulo, tendo em vista a necessidade de autorização legislativa prévia.
B convalidado com a edição da Lei nº 123.
C constitucional desde a origem.
D inconstitucional, tendo em vista que a alteração da LOA somente poderá ocorrer por lei complementar.
E nulo, pois a Lei Orçamentária deveria ter sido alterada por medida provisória.

A Lei Complementar nº 101/00, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), disciplina o conteúdo do anexo de metas fiscais, que deve acompanhar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Nos termos da LRF, é conteúdo obrigatório do anexo de metas fiscais

A a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
B o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita, excluída a margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
C o demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos dois exercícios anteriores.
D a avaliação da situação financeira e atuarial de todos os fundos públicos e programas estatais.
E a evolução do patrimônio líquido, nos últimos dois exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

Para atrair investimentos privados para a sua cidade, o prefeito do município Alfa concedeu isenção de IPTU, por um período de três anos, a uma das empresas que estavam se instalando na localidade. Considerando os fatos narrados e as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que o ato de isenção fiscal

A não configura renúncia de receita.
B deve ser acompanhado de medidas de compensação, dentre as quais a redução permanente da despesa.
C prescinde de demonstração de que o ato foi considerado na estimativa da receita orçamentária.
D pode ser compensada pela ampliação da base de cálculo de outro tributo criado pelo município.
E gera uma despesa de capital.

Maria investiu um determinado valor a uma taxa de juros simples de 24% ao ano, por um período de 150 dias, ao fim do qual resgatou um montante de R$ 16.500,00. O Valor Inicial investido por Maria foi de

A R$ 15.000,00.
B R$ 14.750,00.
C R$ 13.850,00.
D R$ 12.500,00.
E R$ 14.000,00.

O responsável pela administração da receita do município Alfa recebeu de um contratado, a título de garantia, o valor de R$ 50.000,00. Os valores foram investidos em uma aplicação de curto prazo do dia 20 de março a 30 de junho do mesmo ano, a uma taxa de juros simples de 6% a.m. O valor do rendimento dessa aplicação foi de

A R$ 8.400,00.
B R$ 6.700,00.
C R$ 12.400,00.
D R$ 10.200,00.
E R$ 9.600,00.

A empresa Gama Ltda submeteu uma duplicata a desconto simples por 4 meses antes de seu vencimento. O valor atual do título é correspondente ao quádruplo do valor do referido desconto. Com base nessas informações, é correto afirmar que o valor da taxa anual de desconto utilizada foi de

A 75,00%
B 6,25%
C 12,50%
D 72,50%
E 60,00%

O município Alfa implementou procedimentos de segurança da informação correspondentes à autenticação forte (baseada em autenticação em duas etapas) para envio de e-mails e de acesso aos sistemas operacionais, contábeis e financeiros do município. Não obstante, uma mensagem com informação sensível foi encaminhada a um licitante a partir do e-mail de Roberaldo, agente de contratações daquele município, que negou ter encaminhado a referida mensagem. A negativa de Roberaldo não pode ser acatada pela administração, em razão do princípio da segurança da informação denominado

A Pessoalidade.
B Irretratabilidade.
C Legitimidade.
D Integridade.
E Confidencialidade.