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Uma entidade do setor público apresentava os seguintes saldos no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes: Passivo Financeiro: R$150.000; Ativo Financeiro: R$200.000; Passivo Permanente: R$350.000; Ativo Permanente: R$600.000. O Saldo Patrimonial foi de

A R$50.000
B R$250.000
C R$300.000
D R$500.000
E R$800.000

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório de Gestão Fiscal conterá, entre outros pontos, comparativo com os limites de que trata a lei dos montantes das dívidas

A direta e indireta.
B corrente e de capital.
C financeira e econômica.
D consolidada e mobiliária.
E de curto e de longo prazo.

Um município oferece, mensalmente, 2.000 refeições a preços populares. Para a produção das refeições foi adquirido um forno, com vida útil estimada em 5 anos, por R$9.000, à vista. Os gastos com comida e quentinha são de R$5 por refeição. Além disso, os salários mensais do pessoal que trabalha na cozinha e no escritório são, respectivamente, de R$6.000 e de R$3.000. O custo mensal do restaurante, de acordo com as definições do Manual de Informações de Custos do Governo Federal, considerando que os ativos imobilizados são depreciados de acordo com o método da linha reta, é de

A R$10.000
B R$10.150
C R$16.000
D R$16.150
E R$19.150

De acordo com o Manual Técnico de Orçamento (MTO), o programa de trabalho que define qualitativamente a programação orçamentária deve responder, de maneira clara e objetiva, às perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar. Nesse sentido, a classificação funcional deve responder à seguinte pergunta:

A Quem é o responsável por fazer?
B Qual é a localização geográfica da ação?
C Em que áreas de despesa a ação governamental será realizada?
D O que se pretende alcançar com a implementação da Política Pública?
E O que será desenvolvido para alcançar o objetivo do programa?

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, os procedimentos previstos na Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com algumas diretrizes. Entre elas está a observância, como preceito geral, da

A unidade.
B publicidade.
C oportunidade.
D confiabilidade.
E universalidade.

De acordo com a Constituição Federal, os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum. Em relação à aprovação das emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem, analise as afirmações a seguir:

I. São compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

II. Indicam os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa e excluídas as que incidem sobre dotações para pessoal e seus encargos, serviço da dívida e transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal.

III. São relacionadas com a correção de erros ou omissões ou com os dispositivos do texto do projeto de lei. Está correto o que se afirma em

A I, somente.
B I e II, somente.
C I e III, somente.
D II e III, somente.
E I, II e III.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, de forma a evidenciar a política econômica e financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade, a Lei do Orçamento conterá a discriminação

A do ativo e do passivo.
B da receita e da despesa.
C do controle interno e externo.
D da contingência ativa e passiva.
E do crédito suplementar e complementar.

Pedro, 16 anos, desde o falecimento de seu pai em acidente de carro, ocorrido há dois anos, passou a adotar comportamento arredio, além de, recorrentemente, requerer que sua mãe, Olívia, o emancipe para que ele possa abandonar os estudos. Como Pedro recebeu vultosa herança de seu pai, acredita que não precisa estudar. Ante a recusa de Olívia em emancipá-lo, Pedro se tornou agressivo com a mãe e com todos com quem se relaciona, envolvendo-se constantemente em brigas. No último domingo, após o término de uma partida de futebol, aborrecido com o fato de o seu time ter perdido, Pedro agrediu João, que transitava pela rua, vestindo a camisa do time rival. Em razão das agressões, João teve um braço fraturado e precisou interromper sua atividade profissional de motorista por 40 dias. Ante a situação hipotética narrada e a legislação vigente, é correto afirmar que

A Pedro tem responsabilidade civil direta e subjetiva pelos danos provocados, independentemente da situação financeira de Olívia.
B Pedro e Olívia são solidariamente responsáveis pelos danos sofridos por João, de sorte que a vítima pode demandar qualquer um deles.
C Olívia responde objetivamente pelos danos causados por Pedro, mas tem direito de regresso contra Pedro a partir do atingimento da maioridade civil.
D Olívia responde direta e subjetivamente pelos danos causados por Pedro, não tendo direito de regresso contra o filho.
E Caso Olívia não disponha de meios suficientes para indenizar João, Pedro, titular de patrimônio considerável, responderá pelos danos.

O Departamento de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará está preparando o seu plano anual de fiscalização, a ser apresentado ao Tribunal Pleno para deliberação. Na identificação dos objetos auditáveis foram elencados, entre outros: [1]. Conhecimento do funcionamento da política de concessão de benefícios fiscais. [2]. Supervisionar o desempenho de modelagem de concessão de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário a ser realizada por ente municipal daqui a seis meses. [3]. Verificar o cumprimento pela Secretaria de Estado de Saúde de determinações e recomendações prolatadas pelo Tribunal de Contas para aperfeiçoamento da regulação em âmbito estadual do sistema de saúde. Os instrumentos de fiscalização que devem ser sugeridos em função dos objetos [1], [2] e [3], considerando a definição constante do Regimento Interno do TCE-PA, são, respectivamente,

A inspeção, auditoria e acompanhamento.
B inspeção, auditoria e levantamento.
C levantamento, acompanhamento e monitoramento.
D levantamento, acompanhamento e inspeção.
E acompanhamento, auditoria, monitoramento.

Assinale a opção que apresenta um exemplo de Teste de Recálculo.

A Verificação da consistência do balanço e da conta de resultado com o balancete.
B Conferência aritmética de compromissos não contabilizados ou não reconhecidos no balanço.
C Confirmação de autorizações, pagamentos e certas rubricas do balanço.
D Inspeção do registro e do valor de empenho e declarações de despesas/faturas não pagas até o final do exercício, e as garantias relacionadas recebidas.
E Exame de quaisquer alterações das regras de contabilidade.