Finalidade do processo administrativo
A atuação do administrador público deve ser pautada na busca do interesse da coletividade. A função administrativa tem como regra basilar o fato de que o administrador público deve exercer atividades em nome do povo.
Pode‐se dizer, por esses motivos, que a realização de processos administrativos possui quatro finalidades básicas, apontadas pela doutrina, quais sejam: o controle da atuação estatal; a realização da democracia; a redução dos encargos do Poder Judiciário; e a garantia de uma atuação eficiente e menos defeituosa.
Matheus Carvalho. Manual de direito administrativo . 3.ª ed., rev., ampl. e atual. Salvador: Jus PODIVM, 2016 (com adaptações).
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 31 a 37 acerca de processo administrativo.
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CEBRASPE
51.363 questões
FGV
25.316 questões
FCC
24.632 questões
AOCP
23.456 questões
IBFC
11.190 questões
VUNESP
10.983 questões
Instituto Quadrix
9.796 questões
FUNDATEC
9.088 questões
IBADE
7.820 questões
CESGRANRIO
6.013 questões
OBJETIVA
4.740 questões
CONSULPLAN
4.174 questões
FEPESE
3.585 questões
IADES
3.439 questões
IESES
2.627 questões
SELECON
2.377 questões
IDECAN
1.907 questões
MS CONCURSOS
1.485 questões
Instituto Legalle
1.281 questões
FAFIPA
1.161 questões
FUMARC
842 questões
ACAFE
551 questões
INSTITUTO AOCP
430 questões
NUCEPE
378 questões
FUNIVERSA
348 questões
FAURGS
203 questões
FIOCRUZ
48 questões
MACKENZIE
48 questões
CETRO
17 questões
2.075 questões encontradas
A competência na decisão de recursos administrativos
Texto associado
De acordo com a Resolução
CFO n.º 63/2005, que trata da
responsabilidade da gestão e das
nomenclaturas contábeis,
julgue os itens de 118 a 120.
CFO n.º 63/2005, que trata da
responsabilidade da gestão e das
nomenclaturas contábeis,
julgue os itens de 118 a 120.
Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na
gestão a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação
de toda a receita da competência normativa?legal dos
Conselhos de Odontologia.
De acordo com o Anexo da Resolução n.º 585/2013 do
Conselho Federal de Farmácia, o procedimento de coleta de
dados sobre o paciente, realizado pelo farmacêutico por meio
de entrevista, com a finalidade de conhecer sua história de
saúde, elaborar o perfil farmacoterapêutico e identificar suas
necessidades relacionadas à saúde, é chamado de
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964,
A entidade deverá elaborar suas demonstrações contábeis de
acordo com o regime de competência, exceto o(a)
Texto associado
Texto para os itens de 1 a 14.
Com base nas ideias do texto, julgue os itens de 1 a 6.
Com base nas ideias do texto, julgue os itens de 1 a 6.
Compreende-se do texto que estratégias e intervenções
efetivas de saúde pública e intersetoriais existem para
promover, proteger e restaurar a saúde mental.
Texto associado
Quanto aos diversos
componentes do patrimônio e à sua
relação com as demonstrações financeiras,
julgue os itens
de 83 a 95.
componentes do patrimônio e à sua
relação com as demonstrações financeiras,
julgue os itens
de 83 a 95.
O evento que for considerado como insubsistência
passiva será classificado como despesa.
A venda de parte das instalações da entidade pelo valor
contábil constitui fato
Texto associado
Acerca de noções relativas a tributos, julgue os itens
de 101 a 110.
de 101 a 110.
A retenção na fonte de determinado tributo sem o
respectivo recolhimento ao tesouro do ente titular da
competência tributária constitui crime de apropriação
indébita.
Texto associado
À luz da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens de 51 a 55.