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Leia as descrições a seguir. A primeira refere-se à avaliação independente para determinar se um dado objeto está adequado com as normas aplicáveis, identificadas como critérios, centrando-se na obtenção de evidência suficiente e apropriada relacionada à adequação com esses critérios. A segunda busca determinar se as demonstrações financeiras de uma entidade foram elaboradas de acordo com uma estrutura de relatório financeiro aceitável, além de obter evidência de auditoria suficiente e apropriada relacionada às leis e regulamentos que têm efeito direto e relevante sobre as demonstrações financeiras. Com base nos trechos, assinale a afirmativa que descreve corretamente os conceitos de auditoria a que se referem.

A O primeiro trecho se refere à auditoria operacional, que busca verificar a adequação de processos de trabalho, utilizando como critérios os regulamentos aplicáveis.
B O segundo trecho se refere à auditoria de conformidade, haja vista buscar a verificação da conformidade das demonstrações financeiras em face da estrutura de relatório financeiro aplicável.
C Ambos os trechos se referem à auditoria financeira, sendo critério definido como o aspecto escolhido pelo auditor para a seleção de um objeto de auditoria relevante e apropriado.
D O segundo trecho se refere à auditoria de demonstrações financeiras, mas afirma incorretamente que esta busca evidência relacionada às leis e regulamentos, o que é competência da auditoria de conformidade.
E O primeiro trecho se refere à auditoria de conformidade, sendo evidência definida como os fatos verificados que dão base para a conclusão ou opinião do auditor.

A auditoria financeira pode ser definida como a análise que pretende determinar se a informação financeira de uma entidade é apresentada de acordo com a estrutura de relatório financeiro e o marco regulatório aplicável. Com base nos conceitos da NBASP 200 e considerando os objetivos e características da auditoria financeira no âmbito do setor público, assinale a afirmativa correta.

A O auditor, ao planejar e executar a auditoria, deve aplicar o conceito de materialidade em termos qualitativos (pela natureza) e, quando pertinente, em termos quantitativos (pelo valor), além de relatar os resultados.
B O auditor deve obter um entendimento suficiente da entidade auditada e do ambiente no qual ela opera, da estrutura de relatório financeiro aplicável e do sistema de controle interno da entidade, a fim de identificar e avaliar os riscos estratégicos e operacionais.
C A identificação e avaliação do risco de distorção relevante realizadas pelo auditor levam em conta tanto o risco inerente quanto o risco de controle.
D A situação de risco inerente ocorre quando há risco de que os controles internos não previnam, detectem e corrijam erros ou distorções.
E O risco de controle é o que ocorre quando um determinado saldo de conta ou classe de transações encontra-se sujeito a erros ou distorções.

Segundo a NBASP 9020, a avaliação de políticas públicas pode ser definida como um exame que objetiva avaliar a utilidade dessas políticas, analisando seus objetivos, implementação, produtos, resultados e impactos o mais sistematicamente possível; e medindo seu desempenho visando avaliar sua utilidade (bem como a sua relevância). As opções a seguir apresentam corretamente fatores que indicam a importância de uma política pública, à exceção de uma . Assinalea.

A O valor simbólico da política pública para a opinião pública.
B O número ou a relevância das partes interessadas, ou a complexidade das conexões entre elas.
C O alcance do efeito potencial da política pública previsto sobre seus destinatários e sobre a sociedade em geral.
D O tamanho do orçamento, isto é, o montante de recursos públicos alocados para uma política pública específica.
E A homogeneidade da política pública em relação a número restrito de partes interessadas e a platitude de avaliar seus efeitos.

O risco de auditoria (RA) é uma relação entre o risco inerente (RI), o risco de controle (RC) e o risco de detecção (RD), podendo ser assim representado: RA = RI x RC x RD Considerando os conceitos que envolvem o risco de auditoria e os riscos inerente, de controle e de detecção, assinale a afirmativa que apresenta uma proposição correta.

A O risco inerente é associado ao contexto da organização, considerando os objetos a serem auditados e as medidas mitigadoras implementadas pela entidade.
B O risco de distorção relevante é uma relação entre o risco de controle e o risco de detecção.
C O risco de detecção é relativo ao nível de eficácia das medidas de controle implementadas, ou seja, o quanto elas são aptas à mitigar a ocorrência de um evento de risco ou o seu impacto potencial.
D O risco de controle é relativo aos procedimentos de auditoria realizados pelo auditor para manter o risco de auditoria no nível aceitável.
E Para um maior nível de asseguração o auditor deverá aceitar um baixo nível de risco de auditoria.

Durante uma auditoria financeira, um auditor irá combinar testes de controle com procedimentos substantivos. Para determinar o tamanho da amostra estatística para testes de controle, o auditor deverá adotar o procedimento denominado:

A amostragem por unidades monetárias.
B amostragem não probabilística.
C amostragem por atributos.
D simulação de Monte Carlo.
E inspeção aleatória.

Um determinado município implementou uma política pública na área da educação básica e que perdura por dez anos, sendo mantida pelos sucessivos governos com pontuais alterações. Tal política pública foi objeto de avaliação por dois distintos grupos de pesquisadores de universidades públicas que publicaram os resultados de suas pesquisas em revistas especializadas. Também o município contratou uma equipe de avaliadores para aferição da política pública. O tribunal de contas, que contém o município em sua jurisdição, decidiu realizar uma meta-avaliação da política pública. Com base nas informações disponíveis e na NBASP 9020, assinale a afirmativa que descreve corretamente tal processo.

A Na realização da meta-avaliação a equipe do tribunal de contas irá avaliar as avaliações pretéritas realizadas por equipes de auditoria do tribunal.
B A meta-avaliação é utilizada para determinar a utilidade, a propriedade, a natureza sistemática e a precisão da política pública.
C No trabalho de avaliação de políticas públicas, o tribunal de contas deverá abranger a completude da política que será avaliada.
D Caso a meta-avaliação seja requisitada por autoridade, mas a equipe de auditoria do tribunal de contas tenha receio de ameaça à sua independência, poderá o tribunal de contas recusar a demanda.
E Compete aos tribunais de contas decidirem o escopo e o processo das avaliações de políticas públicas que realizam, cabendo a ratificação pela autoridade requisitante de modo a conferir viabilidade a formulação de suas conclusões.

Após ser aprovado em um complexo concurso público, Eduardo tomou posse no cargo público de Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado Alfa , estando em efetivo exercício há quatro anos. O Poder Público descobriu, contudo, que Eduardo estava, frequentemente, embriagado no âmbito da repartição pública, dando ensejo à deflagração de um processo administrativo disciplinar em seu detrimento. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Eduardo, por ser um servidor público:

A celetista, faz jus à estabilidade, mas nada impede que haja a perda do cargo público por meio de decisão prolatada em processo administrativo disciplinar, observando-se a ampla defesa.
B estatutário, faz jus à estabilidade, mas nada impede que haja a perda do cargo público por meio de decisão prolatada em processo administrativo disciplinar, observando-se a ampla defesa.
C estatutário, faz jus à estabilidade, de forma que só poderá perder o cargo público por meio de sentença judicial transitada em julgado.
D celetista, faz jus à vitaliciedade, de forma que só poderá perder o cargo público por meio de sentença judicial transitada em julgado.
E estatutário, faz jus à vitaliciedade, de forma que só poderá perder o cargo público por meio de sentença judicial transitada em julgado.

Carlos, médico na rede pública de saúde do Estado de Pernambuco, agindo de forma negligente no exercício de suas funções, cometeu um erro durante procedimento cirúrgico realizado em um particular, causando-lhe danos materiais irreversíveis. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que:

A à luz da teoria do risco integral, aplicável ao caso apresentado, o Estado de Pernambuco não poderá alegar excludentes do nexo de causalidade para afastar a sua responsabilização civil.
B a responsabilidade civil do Estado de Pernambuco é objetiva, sendo certo que Carlos, na qualidade de agente público, poderá responder na via regressiva, já que agiu de forma negligente.
C o Estado de Pernambuco não poderá ser responsabilizado pela conduta praticada pelo agente público Carlos, que responderá, subjetivamente, pelos danos causados ao particular.
D em homenagem à teoria do risco administrativo, o Estado de Pernambuco responderá subjetivamente pelos danos causados ao particular.
E a responsabilidade civil do Estado de Pernambuco e do agente público Carlos é objetiva.

Nos termos do Decreto Estadual nº 54.700/2023, que regulamenta o sistema de registro de preço no âmbito do Estado de Pernambuco, o gerenciador deverá realizar, na fase preparatória do processo licitatório ou da contratação direta, procedimento público de Intenção de Registro de Preços (IRP) no Sistema PEIntegrado, com o objetivo de permitir a participação de outros órgãos ou entidades da administração pública estadual na futura ata e determinar a estimativa total de quantidades ou do valor máximo da despesa a ser contratada. Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto Estadual nº 54.700/2023, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.

( ) O prazo mínimo para que outros órgãos ou entidades manifestem interesse em participar da Intenção de Registro de Preços (IRP) será de cinco dias úteis, contado da data de divulgação da IRP no PE-Integrado, com possibilidade de prorrogação ou redução desse prazo, a critério do gerenciador, mediante justificativa prévia.

( ) A Intenção de Registro de Preços (IRP) poderá ser justificadamente dispensada quando o objeto for de interesse restrito ao gerenciador ou o atendimento da demanda for incompatível com o seu trâmite.

( ) Os órgãos e as entidades da administração pública estadual, antes de iniciar processo licitatório ou contratação direta, consultarão as Intenções de Registro de Preço (IRPs) em andamento e deliberarão a respeito da conveniência de sua participação. As afirmativas são, respectivamente,

A V – F – V.
B F – V – F.
C V – V – F.
D F – V – V.
E V – V – V.

A Cia. X tinha, como único ativo, a participação de 100% na Cia. Y. A Cia. X avaliava o investimento na Cia. Y pelo método da equivalência patrimonial. Em 2023, a Cia. Y apurou resultado líquido positivo de R$ 10.000. A Cia. X optou por destinar o valor do Resultado de Equivalência Patrimonial para a formação da Reserva de Lucros a Realizar. Em 2024, foi verificado que o valor do resultado da Cia. X, do ano de 2023, foi realizado, uma vez que a Cia. Y pagou dividendos no valor correspondente ao lucro de 2023. Assinale a opção correta sobre o impacto da reversão da reserva na Demonstração do Resultado da Cia. X, em 31/12/2024.

A Não há impacto.
B Receita financeira.
C Reversão em receita financeira.
D Receita de equivalência patrimonial.
E Reversão em receita de equivalência patrimonial.