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Se A é o conjunto de números naturais ímpares e B é o conjunto de números naturais pares, a interseção entre A e B será:

A todos os números naturais.
B o conjunto vazio.
C o número zero..
D os números múltiplos de 2.
E apenas o número 2.

De acordo com a Lei Municipal nº 3.466/2020 de Niterói, as opções a seguir apresentam objetivos da Política de Promoção de Integridade e Compliance da Administração Pública, à exceção de uma . Assinale-a.

A Instituir o Plano de Integridade e Compliance nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta.
B Assegurar que sejam atendidos, pelas diversas áreas da organização, os requerimentos e as solicitações de órgãos reguladores de controle.
C Proteger a Administração Pública municipal dos atos lesivos que resultem em prejuízos causados por irregularidades, desvios de ética e de condutas e fraudes contratuais.
D Eliminar os riscos inerentes à gestão, provendo maior segurança e transparência em sua execução, e dando início ao processo de responsabilização administrativa e judicial por atos de corrupção.
E Fortalecer o Sistema de Controle Interno, por meio de aprimoramento dos instrumentos de accountability e compliance , princípios esses correlatos a todos os demais princípios insculpidos no Art. 37, caput , da Constituição da República de 1988.

João é analista de políticas públicas e gestão governamental da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão - SEPLAG – do Município de Niterói. Consoante o que dispõe a Lei nº 3.305/2017, que trata da criação da Controladoria Geral do Município e do Quadro dos Profissionais de Gestão Governamental, João, pela natureza do cargo que ocupa, possui competência que envolve, entre outras,

A a execução de atividades de controle interno, a correição, a ouvidoria e a promoção da integridade pública, bem como a promoção da gestão pública ética, responsável e transparente, na Administração Direta, mas não Indireta, do Município de Niterói.
B a promoção de auditorias governamentais e de conformidade, com análises em aspectos financeiro, orçamentário, contábil, patrimonial e operacional, podendo, inclusive, apurar atos ou fatos praticados por agentes públicos ou privados na utilização de recursos do Município.
C a realização de ações que não têm natureza de atividade exclusiva de Estado, incumbindo-lhe a realização de estudos e trabalhos técnicos que promovam o incremento da transparência pública, a participação da sociedade civil na prevenção da corrupção e o fortalecimento do controle social.
D a execução de auditorias, fiscalizações, diligências e demais ações de controle e de apoio à gestão, nas suas diversas modalidades, relacionadas à aplicação de recursos públicos, bem como à administração desses recursos, examinando a legalidade, legitimidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, eficiência e efetividade dos atos governamentais.
E a atuação nas áreas de planejamento e de orçamento governamentais, na gestão de pessoas, na gestão da tecnologia da informação e de recursos logísticos, na gestão de recursos materiais, do patrimônio, de processos participativos, bem como, na modernização da gestão e na racionalização de processos.

Para maior eficiência no sistema de mobilidade urbana na cidade, o Município de Niterói pretende celebrar um termo de parceria com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Alfa , na temática de estudos e pesquisas para o desenvolvimento, a disponibilização e a implementação de tecnologias voltadas à mobilidade de pessoas, por qualquer meio de transporte. De acordo com a Lei nº 9.790/1999, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A OSCIP Alfa , em tese, pode ser uma cooperativa.

( ) A OSCIP Alfa , em tese, pode ser uma fundação de direito privado criada por órgão público.

( ) A OSCIP Alfa , em tese, pode ser uma instituição religiosa. As afirmativas são, respectivamente

A V – F – F.
B F – V – F.
C V – V – F.
D V – V – V.
E F – F – F

O Prefeito do Município Beta deu ao seu chefe de gabinete a incumbência de realizar estudos a respeito da possibilidade de ser apresentado projeto de lei à Câmara Municipal dispondo que os servidores que exercessem funções de confiança pelo lapso temporal de oito anos consecutivos teriam o direito de continuar a receber o respectivo valor, mesmo após a sua exoneração, juntamente com a contraprestação pecuniária relativa ao cargo. A respeito da medida alvitrada pelo Prefeito Municipal, segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

A É vedada apenas em relação ao exercício da função de confiança, mas é admitida em relação ao exercício de cargo em comissão.
B Somente é admitida caso haja contribuição, incidente sobre o respectivo valor, para o regime próprio de previdência social mantido pelo respectivo ente federativo.
C É vedada, não sendo admitida em relação a qualquer vantagem de caráter temporário ou vinculada ao exercício de função de confiança ou cargo em comissão.
D É expressamente admitida pela ordem constitucional, o que decorre do princípio da segurança jurídica, mas pressupõe o exercício da função de confiança por dez anos consecutivos.
E Somente é admitida em relação ao recebimento de vantagem de caráter temporário pelo ocupante de cargo efetivo, não pelo desempenho de função de confiança ou de cargo em comissão, cujos ocupantes são demissíveis ad nutum .

No último exercício financeiro, na elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo do Município Alfa , foi solicitado à secretaria competente que discriminasse os recursos mínimos a serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde. O Secretário Municipal de Saúde, ao receber a solicitação, reuniu sua equipe e explicou corretamente, na perspectiva constitucional, que esses recursos devem ser calculados

A tomando por base exclusivamente o produto da arrecadação dos impostos instituídos e arrecadados pelo Município Alfa .
B com observância do percentual estabelecido pela ordem constitucional, que incidirá sobre a base de cálculo estabelecida em lei complementar federal.
C considerando a divisão paritária, entre os níveis de governo federal, estadual e municipal, de modo a assegurar o equilíbrio econômico e a continuidade do Sistema Único de Saúde.
D tomando por base exclusivamente a arrecadação dos impostos da União e do Estado em que Alfa está situado, repartido com o Município ou com o Fundo de Participação Municipal.
E sobre a arrecadação dos impostos de competência municipal e sobre os valores repartidos com Alfa e recebidos do Fundo de Participação Municipal, utilizando o percentual definido em lei complementar.

A seção II do Capítulo II da Lei Complementar nº 101/2000 trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias cujo projeto engloba, em cada exercício, as normas e as metas anuais apresentadas a seguir, à exceção de uma . Assinale-a.

A O equilíbrio entre receitas e despesas.
B As normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
C As condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
D As metas anuais relativas às receitas e despesas, aos resultados nominal e primário e o montante da dívida pública, para o mandato do gestor público.
E A avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.

No Brasil, a evolução e a idealização do orçamento moderno estão representadas principalmente na diferença do chamado Orçamento Programa vis-à-vis o Orçamento Tradicional. Nessa linha, associe os dois conceitos às afirmações listadas a seguir. 1. Orçamento Tradicional. 2. Orçamento-Programa.

( ) Planejamento e orçamento são tratados em conjunto.

( ) Planejamento e orçamento são tratados separadamente.

( ) Foca em objetivos e metas.

( ) Controle com foco na eficiência, eficácia e efetividade.

( ) Ênfase nos aspectos contábeis. Assinale a opção que apresenta a associação correta.

A 1 – 2 – 2 – 1 – 2.
B 2 – 1 – 1 – 2 – 2.
C 2 – 1 – 2 – 2 – 1.
D 2 – 2 – 1 – 2 – 2.
E 1 – 1 – 2 – 1 – 2.

O Secretário de Finanças de Município Alfa deseja criar um painel de indicadores para o controle dos gastos públicos. Assim sendo, ele estabeleceu como critério metodológico que tais indicadores sejam desenvolvidos de forma a minimizar o risco de subestimação nas rubricas de gastos quando as metas forem comparadas com os resultados verificados no final do exercício corrente. Diante do exposto, o painel de indicadores estimados e definidos como metas deve estar baseado no histórico e na estimativa das despesas

A efetivamente pagas.
B liquidadas.
C empenhadas.
D médias, entre empenhadas e liquidadas.
E em 54% com pessoal.

Assinale a opção que indica o Princípio Orçamentário, previsto no Art. 165, § 8º, da Constituição da República, que estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. (Ressalvam-se dessa proibição, a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por Antecipação de Receitas Orçamentárias (ARO), nos termos da lei)

A Princípio do Orçamento Bruto.
B Princípio da Uniformidade.
C Princípio do Equilíbrio.
D Princípio da Anualidade.
E Princípio da Exclusividade.