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Com relação à história econômica, social e política de Mato Grosso a partir de meados do século passado até as primeiras décadas do
século XXI, é correto afirmar que

A os equívocos da política de integração nacional implementada pelo regime militar durante a década de 70 do século XX retardaram
o avanço do agronegócio na região Centro-Oeste.
B os imigrantes que passaram a buscar o Mato Grosso vieram basicamente do Norte e do Nordeste, enquanto imigrantes provenientes
do Sul e do Sudeste optaram, prioritariamente, pelo extremo setentrional do país.
C a população mato-grossense conheceu, entre a Era Vargas e o regime militar, relativa redução, fenômeno explicado pela ampliação
dos problemas fundiários, fator de fuga dos antigos habitantes locais.
D a divisão de Mato Grosso em dois estados, no final dos anos 70 do século passado, foi justificada pelo governo federal como
necessária para o desenvolvimento da região devido à sua grande extensão e diversidade.
E Mato Grosso passou ao largo de graves tensões decorrentes de problemas relativos a invasões de terras indígenas, ao contrário do
ocorrido no Norte do país.

No último parágrafo do texto CG1A1CCC, a forma pronominal
“la”, em “apontá-la” (l.19), retoma

A “a ruína da justiça” (l.14).
B “autoria incontroversa” (l.18).
C “ação dos homens públicos” (l.15).
D “falta de punição” (l. 17 e 18).
E “a mais grave de todas as ruínas” (l.16).

José entrou em um ônibus de transporte público e,
ameaçando os passageiros com uma arma de fogo, subtraiu de
diversos deles determinadas quantias em dinheiro.

Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência dos
tribunais superiores,

A a prática do delito contra vítimas diferentes em um mesmo
contexto e mediante uma só ação configurou concurso
material.
B a simples inversão da posse dos bens — dos passageiros para
José — não consumou o crime de roubo; para tal, seria
necessária a posse mansa e pacífica ou desvigiada dos valores
subtraídos por José.
C o fato de o delito ter sido praticado em ônibus de transporte
público de passageiros será causa de aumento de pena.
D se a arma utilizada no crime fosse de brinquedo e, ainda assim,
tivesse causado fundado temor nas vítimas, deveria ser
aplicada majorante do crime de roubo.
E o crime de porte de arma será absorvido pelo crime de roubo,
ante os fatos de haver nexo de dependência entre as
duas condutas e de os delitos terem sido praticados em um
mesmo contexto fático.

O método de interpretação da Constituição que, por considerá-la
um sistema aberto de regras e princípios, propõe que se deva
encontrar a solução mais razoável para determinado caso jurídico
partindo-se da situação concreta para a norma, é denominado
método

A hermenêutico clássico.
B científico-espiritual.
C tópico-problemático.
D normativo-estruturante.
E hermenêutico concretizador.

Se o titular de secretaria de determinado estado da Federação for sequestrado e o caso tiver repercussão interestadual ou internacional que exija repressão uniforme, então a investigação a ser feita pelo DPF

A dependerá de autorização do ministro de Estado da Justiça, se o crime tiver motivação política.
B dependerá de mandado do ministro de Estado da Justiça, se o crime acontecer por motivação política.
C independerá de autorização, se o crime for cometido em razão da função pública exercida ou por motivação política.
D dependerá de autorização do ministro de Estado da Justiça, se o crime ocorrer em razão da função pública exercida.
E dependerá de mandado do ministro de Estado da Justiça, se o crime se der em razão da função pública exercida.

O Presidente da República encaminhou à Câmara dos Deputados projeto de lei fixando o quadro de cargos da Polícia Federal e
a respectiva remuneração. A proposta, todavia, foi aprovada com emenda parlamentar que aumentou o número de cargos
previsto inicialmente. Descontente com a redação final do projeto, o Presidente da República deixou de sancioná-lo, restituindo-o
ao Poder Legislativo. Considerando as disposições da Constituição Federal,

I. a emenda parlamentar foi validamente proposta e aprovada, uma vez que versou sobre a mesma matéria do projeto de lei
encaminhado pelo Presidente, titular de iniciativa privativa de leis que criem cargos públicos de policiais federais e que
disponham sobre sua remuneração.

II. ao deixar de ser expressamente sancionado pelo Presidente da República, o projeto de lei será tacitamente sancionado
decorridos 15 dias úteis.

III. havendo sanção tácita, descabe o ato de promulgação da lei pelo Chefe do Poder Executivo, devendo a lei ser
promulgada pelo Presidente do Senado em 48 horas, sendo que se este não o fizer em igual prazo, caberá ao Vice-
Presidente do Senado fazê-lo.

Está correto o que se afirma em

A I, II e III.
B II, apenas.
C I e III, apenas.
D I, apenas.
E II e III, apenas.

Segundo o regime do livramento condicional,

A a notícia da prática de infração penal implica imediata revogação do livramento condicional.
B será julgada extinta a pena privativa de liberdade, se expirar o prazo do livramento sem revogação.
C é vedada a concessão do livramento condicional para o preso que não gozou de 5 saídas temporárias ao longo da
execução da pena.
D é incabível para pessoas condenadas por crime hediondo ou cometidos com violência ou grave ameaça contra a
pessoa.
E o livramento condicional é direito subjetivo do sentenciado que cumprir um sexto da pena e apresentar bom comportamento
carcerário.

O regime da fiança no Código de Processo Penal, dispõe que

A o descumprimento de medida cautelar diversa da prisão aplicada cumulativamente com a fiança pode gerar o quebramento
da fiança.
B é vedada a aplicação da fiança em crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra a pessoa.
C a situação econômica da pessoa presa é irrelevante para a fixação do valor da fiança, que deve ter relação com a
gravidade do crime e os antecedentes criminais.
D a fiança será prestada em dinheiro, sendo vedada a prestação por meio de pedras preciosas.
E a concessão de fiança é ato exclusivo da autoridade judicial, visto que implica em decisão sobre a liberdade da pessoa.

Com relação ao sistema nacional de políticas públicas sobre drogas e, ainda, com base na Lei no 11.343/2006, considere:

I. A lei descriminalizou a conduta de quem adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo, para consumo
pessoal, drogas em autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Dessa forma, o usuário de
drogas é isento de pena, submetendo-se, apenas, a tratamento para recuperação.

II. Constitui causa de aumento de pena no crime de tráfico de drogas o emprego de arma de fogo.

III. Equipara-se ao usuário de drogas, aquele que, eventualmente e sem objetivo de obter lucro, oferece droga a pessoa de
seu relacionamento, para juntos a consumirem ou, ainda, quem induz, instiga ou auxilia alguém ao uso indevido.

IV. O indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação
dos demais coautores ou partícipes do crime e na recuperação total ou parcial do produto do crime, no caso de
condenação, terá pena reduzida de um terço a dois terços.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I, III e IV.
B I e III.
C II e III.
D II e IV.
E I e II.

Em julho de 2017, continua a pleno vapor o processo de saída do Reno Unido da União Europeia. O Brexit

A está afetando a economia britânica e tem freado possíveis investimentos no país, tornando o ritmo da economia britânica mais lento.
B tem reduzido a circulação de cidadãos de outros países da União Europeia e criado sérios problemas diplomáticos.
C tem promovido a redução das exportações de commodities britânicas para os mercados dos 27 países da União Europeia.
D tem proporcionado ao Reino Unido a diversificação de seus mercados consumidores, voltando-se para a Índia e Austrália.
E está ampliando a ação de extremistas anti-islâmicos, agora livres das ingerências de grupos europeus de defesa dos direitos humanos.