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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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14 questões encontradas

ID 170939 Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP Trabalho FCC 2018

Conforme a Lei de Execução Penal, o trabalho do preso

A sujeita-se aos ditames da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

B em entidade privada depende de seu consentimento expresso.

C deve ser remunerado quando consistir em tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade, sob pena de configurar trabalho escravo.

D provisório pode ser interno e externo em razão do princípio da presunção de inocência a que se submete.

E deve ser remunerado mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a um salário-mínimo.

ID 170746 Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos FCC 2018

Sobre o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, é correto afirmar:

A Foi criado pelo Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC).

B É composto de oito membros, os quais deverão ser pessoas de elevada reputação moral e reconhecida competência em matéria de direitos humanos.

C Seus membros serão eleitos para um mandato de dois anos.

D Seus membros não poderão ser reeleitos.

E Cada Estado-Parte poderá indicar duas pessoas como candidatas a membro do comitê, as quais deverão ser nacionais do Estado que as indicou.

ID 170679 Direitos Humanos Corte Interamericana de Direitos Humanos FCC 2018

A primeira vez em que a Corte Interamericana de Direitos Humanos desenvolveu de forma detalhada o conteúdo “direito ao meio ambiente sadio”, inclusive reconhecendo os direitos de acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em matéria ambiental, foi no âmbito

A do Caso Comunidade Indígenas da Bacia do Rio Xingu vs. Brasil (caso Belo Monte).

B da Opinião Consultiva OC-11/90.

C da Opinião Consultiva OC-23/17.

D do Caso Povos Kaliña e Lokono vs. Suriname.

E do Caso Povo Xucuru vs. Brasil.

ID 170539 Direito Processual Penal Interrogatório judicial FCC 2018

O interrogatório do acusado pelo juiz − de ofício ou a requerimento das partes − poderá ser realizado pelo sistema de videoconferência, observando-se a seguinte regra:

A Somente quando no estabelecimento onde o réu estiver recolhido não dispuser de sala própria para a realização do ato na presença do juiz, do membro do Ministério Público e do defensor.

B Quando haja dificuldade para o comparecimento do réu em juízo, por enfermidade, deslocamento do presídio, conveniência da instrução processual no caso de coautoria ou participação ou para não interromper a atividade laboral no presídio.

C É medida obrigatória quando a presença em juízo influenciar o ânimo de testemunhas ou vítima.

D É medida excepcional que visa prevenir risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa ou de que, por outra razão, possa fugir durante o deslocamento.

E Somente poderá ocorrer se o réu tiver participado de todos os atos instrutórios, tiver Advogado constituído ou Defensor Público lotado no estabelecimento onde estiver recolhido.