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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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209 questões encontradas

ID 134927 Direito Administrativo Serviço Público CEBRASPE 2018

De acordo com o entendimento do STJ, atendida a necessária prévia notificação, o inadimplemento do usuário permite que se efetue corte no fornecimento de serviço público essencial, ainda que tal inadimplência se refira a dívida

A contraída por usuário pessoa jurídica de direito público que não preste serviços indispensáveis à população.

B contraída por usuário pessoa física que dependa da manutenção do serviço, de forma contínua, para sua sobrevivência.

C de valor irrisório.

D não relativa ao mês de consumo.

E decorrente de suposta irregularidade no hidrômetro ou medidor de energia elétrica apurada unilateralmente pela concessionária.

ID 134897 Direito Administrativo Entidade em Espécie CEBRASPE 2018

Com relação à organização administrativa, julgue os itens a seguir.
I As autarquias são pessoas jurídicas com capacidade de autodeterminação, patrimônio e receitas próprias, criadas por lei para o desempenho de atividades típicas do Estado, submetidas ao controle hierárquico pela administração pública direta.
II As sociedades de economia mista e empresas públicas são entidades de direito privado integrantes da administração indireta, criadas por autorização legal, para o desempenho de atividades gerais de caráter econômico ou, em certas situações, prestação de serviços públicos.
III Por meio da contratação de consórcios públicos, poderão ser constituídas associações públicas para a realização de objetivos de interesse comum, adquirindo tais entidades personalidade jurídica de direito público e passando a integrar a administração indireta de todos os entes federativos consorciados.
IV Por serem entes despersonalizados, os órgãos públicos não detêm capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas e competências.
Estão certos apenas os itens

A I e II.

B I e IV.

C II e III.

D I, III e IV.

E II, III e IV.

ID 134881 Direito Penal Criminologia CEBRASPE 2018

O paradigma da reação social

A surgiu na Europa a partir do enfoque do interacionismo simbólico.

B afirma que os grupos sociais criam o desvio, o qual é uma qualidade do ato infracional cometido pela pessoa.

C indica que é mais apropriado falar em criminalização e criminalizado que falar em criminalidade e criminoso.

D afirma que a criminalidade tem natureza ontológica.

E pode ser chamado, também, de labbeling approach, etiquetamento ou paradigma etiológico.

ID 134877 Direito Penal Criminologia CEBRASPE 2018

Afirmar que a criminologia é interdisciplinar e tem o empirismo como método significa dizer que esse ramo da ciência

A utiliza um método analítico para desenvolver uma análise indutiva.

B considera os conhecimentos de outras áreas para formar um conhecimento novo, se afirmando, então, como independente.

C utiliza um método silogístico.

D utiliza um método racional de análise e trabalha o direito penal de forma dogmática.

E é metafísica e leva em conta os métodos das ciências exatas para o estudo de seu objeto.

ID 134875 Direito Penal Criminologia CEBRASPE 2018

De acordo com a teoria de Sutherland, os crimes são cometidos

A em razão do comportamento das vítimas e das condições do ambiente.

B por pessoas de baixa renda, exatamente em razão de sua condição socioeconômica desprivilegiada.

C em razão do comportamento delinquente herdado, ou seja, de origem biológica.

D por pessoas que sofrem de sociopatias ou psicopatias.

E por pessoas que convivem em grupos que realizam e legitimam ações criminosas.

ID 134871 Direito Penal Criminologia CEBRASPE 2018

A criminologia considera que o papel da vítima varia de acordo com o modelo de reação da sociedade ao crime. No modelo

A clássico, a vítima é a responsável direta pela punição do criminoso, sendo figura protagonista no processo penal.

B ressocializador, busca-se o resgate da vítima, de modo a reintegrá-la na sociedade.

C retribucionista, o objetivo restringe-se ao ressarcimento do dano pelo criminoso à vítima.

D da justiça integradora, a vítima é tida como julgadora do criminoso.

E restaurativo, o foco é a participação dos envolvidos no conflito em atividades de reconciliação, nas quais a vítima tem um papel central.

ID 105677 Direito Constitucional Princípios Gerais da Atividade Econômica NUCEPE 2018

Dentre as alternativas abaixo, assinale a que contém os princípios da ordem econômica:

A soberania nacional, propriedade privada, livre iniciativa e tratamento favorecido a empresas brasileiras de sócios nacionais;

B soberania nacional, defesa do consumidor, livre concorrência, propriedade privada, função social da propriedade.

C livre concorrência e da concessão de garantias pelas entidades públicas;

D hierarquização e a verticalidade;

E livre concorrência e predominância do interesse do ente estatal;

ID 105675 Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos NUCEPE 2018

Dentre as alternativas abaixo, marque aquela que se configura como característica do asilo político:

A fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social;

B provocado pela perseguição por crimes políticos de caráter individual;

C fundados temores de perseguição por motivos de opiniões políticas;

D devido a grave e generalizada violação de direitos humanos;

E ato solene de cooperação penal entre países, que consiste na entrega de uma pessoa, acusada ou condenada por um ou mais crimes, ao país que a reclama.

ID 105674 Direito Constitucional Impostos dos Estados e do Distrito Federal NUCEPE 2018

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

A transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;

B propriedade territorial rural;

C renda e proventos de qualquer natureza;

D transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;

E propriedade predial e territorial urbana.

ID 105670 Direito Constitucional CNJ Conselho Nacional de Justiça NUCEPE 2018

Marque a alternativa que se refere à competência do Conselho Nacional de Justiça:

A julgar a ação judicial em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados;

B o julgamento de ministros do Supremo Tribunal Federal que cometam crime de responsabilidade;

C os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União;

D rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de 1 (um) ano;

E a elaboração do regimento interno dos tribunais estaduais.