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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 28185 Direito Processual Penal Princípios Fundamentais do Direito Processual Penal FGV 2024

Acerca dos princípios gerais e constitucionais do processo penal, avalie as afirmativas a seguir:

I. O princípio do duplo grau de jurisdição permite a revisão irrestrita do mérito de qualquer decisão judicial condenatória, independentemente do órgão prolator.

II. O princípio da ampla defesa tem como corolário a indisponibilidade da defesa técnica no processo penal, ainda que o réu eventualmente deseje abdicar dessa prerrogativa.

III. O princípio da publicidade impõe que todos os julgamentos do Poder Judiciário serão públicos, não sendo admissível qualquer limitação legal ao direito coletivo de informação. Está correto apenas o que se afirma em

A I.
B II.
C I e II.
D I e III.
E II e III.
ID 27924 Português Interpretação de Textos FGV 2024

Um anúncio de produtos eletrônicos dizia: Tem coisas que nem o Papai Noel faz pra você: uma lista de presentes para este Natal – Philco cinema, DVD portátil Adventure e Micro System PH671. Assinale a observação correta sobre esse pequeno texto.

A A referência a Papai Noel se deve ao fato de ele ser o autor de muitas listas de presentes.
B O anúncio mostra interferência da língua falada com o intuito de aproximação social com os leitores.
C O pronome de tratamento “você” se refere no texto a um receptor específico.
D Os produtos referidos no texto servem para mostrar a alta qualidade do que é anunciado.
E O anúncio procura lembrar aos leitores a necessidade de dar bons presentes no Natal.
ID 27923 Português Interpretação de Textos FGV 2024

Num dos quadrinhos da Turma da Mônica, em história que ocorre na zona rural do país, há um diálogo entre um menino e sua mãe: Menino – Mãe, tenho uma coisa boa e uma coisa ruim pra contá pra sinhora! Mãe – Qual é a boa? Menino – No ano qui vem vou usá os mermo livros deste ano! Assinale a afirmação correta sobre esse pequeno diálogo.

A No diálogo não ocorre perfeito entendimento entre os personagens dos quadrinhos.
B Os dois personagens dos quadrinhos empregam a mesma variação linguística.
C A variação linguística mostrada pelo menino intensifica o efeito humorístico da história narrada.
D A variação linguística do menino mostra exclusivamente trocas de pronúncia nas vogais.
E A notícia boa era a permanência do menino na mesma escola.
ID 27922 Direito Administrativo Improbidade Administrativa FGV 2024

Após a sua aprovação em concurso público, Carolina foi investida no cargo de Analista do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. Ocorre que Carolina teme perder a função pública em decorrência da prática de ato de improbidade administrativa, razão pela qual decidiu aprofundar os seus conhecimentos sobre a Lei nº 8429/92, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.133/2021 acerca do tema. Nesse contexto, Carolina verificou corretamente que

A por ser servidora ocupante de cargo efetivo, ela não se sujeita à penalidade de perda da função pública com base na legislação em foco, que somente é aplicável aos agentes políticos.
B uma vez adquirida a estabilidade, ela não mais poderá perder a função pública em decorrência de eventual sentença que reconheça a prática de ato de improbidade que causa lesão ao erário, ainda que transitada em julgado.
C mesmo que decisão judicial venha a reconhecer que ela praticou ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública, a norma em apreço não prevê a penalidade de perda a função pública nessa hipótese.
D caso pratique ato de improbidade que causa lesão ao erário, há a possibilidade de ser a ela aplicada a penalidade de perda da função pública, isolada ou cumulativamente com as demais sanções previstas na norma em comento, após o devido processo administrativo, sem pronunciamento jurisdicional.
E ainda que a sua conduta seja culposa, ela estará sujeita à penalidade de perda da função pública, nas situações em que configurada a prática de ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito.
ID 27921 Direito Civil Direito das Obrigações FGV 2024

Bianca, Getúlio, Luciana, Marisa e Mônica, amigos desde infância, contraíram um empréstimo junto ao Banco da Lua S.A., cujo pagamento ocorrerá em sessenta prestações. Por força da cláusula terceira, todos os devedores são solidários. Ao longo do empréstimo, diversas situações surgiram entre eles. Bianca tornou-se insolvente, Getúlio faleceu e o Banco exonerou Luciana da solidariedade. A respeito da situação hipotética, com base no Código Civil brasileiro, assinale a afirmativa correta.

A A propositura da ação do credor em face, apenas, de um dos devedores importará renúncia da solidariedade.
B Se Getúlio tenha deixado herdeiros, cada um será obrigado a pagar toda a dívida, em virtude da perpetuidade da solidariedade.
C Como a ação foi proposta somente contra Marisa, ela responderá integral e isoladamente pelos juros da mora.
D A renúncia da solidariedade em favor de Luciana atinge todos os demais devedores, por respeito ao princípio da igualdade substancial.
E Caso Mônica satisfaça a dívida por inteiro tem direito a exigir de cada um dos codevedores a sua quota, dividindo-se igualmente por todos a de Bianca.
ID 27920 Direito Civil Direito de Família FGV 2024

Após longo processo judicial, Augusto logrou êxito em ter deferida, a seu favor, a guarda unilateral de sua filha Lia, de 13 anos de idade. Ao longo do processo, restou demonstrado que Ana, mãe de Lia, não estava apta a exercer a guarda. Cerca de um ano após o trânsito em julgado da sentença, com a respectiva expedição do termo de guarda definitiva, Augusto faleceu. Diante do fato, Bruno, irmão unilateral paterno de Lia, de 40 anos, pretende assumir todas as responsabilidades pela criação da irmã. Diante da situação hipotética narrada e com base na legislação vigente, é correto afirmar que, no caso,

A a guarda de Lia, necessariamente, deverá ser deferida para Ana, pois é quem detém o poder familiar e é a única genitora sobreviva, restando a Bruno requerer o direito à visitação.
B considerando que a inaptidão de Ana já foi reconhecida judicialmente, Bruno deverá requerer a tutela de sua irmã, Lia.
C Bruno deverá requerer a guarda unilateral de sua irmã, com especiais poderes de representação, demonstrando que o seu pedido vai ao encontro do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.
D Bruno deverá requerer a guarda unilateral de Lia, mas não poderá representá-la nos atos da vida civil, pois os poderes de representação permanecerão exclusivamente com Ana.
E deverá ser deferida a guarda compartilhada, pois é a regra no sistema brasileiro, a qual só pode ser excepcionada a favor de um dos genitores.
ID 27770 Português Interpretação de Textos FGV 2024

Assinale a frase em que o verbo sublinhado tem valor de elemento coesivo referencial.

A O jogador mostrou dedicação, mas seu colega não fez o mesmo.
B Todos construíram suas casas rapidamente, mas outros atrasaram-se na tarefa.
C O turista escreveu uma carta aos parentes, enquanto seu colega comprava presentes para os seus.
D Todos viajaram ao mesmo tempo, mas alguns ficaram presos por exigências burocráticas.
E Eu componho músicas e ele redige as letras.
ID 27769 Português Sintaxe FGV 2024

Assinale a opção em que a relação lógica entre os segmentos da frase se encontra corretamente indicada.

A Cave no local em que o ouro está enterrado, / a não ser que você só esteja precisando de exercício – relação de conformidade.
B A fé remove montanhas, / mas os ecologistas são contra. – relação de explicação.
C Quando a última árvore for cortada / os homens vão perceber que dinheiro não alimenta. / relação de tempo.
D Há flores em todas as estações, / assim como loucuras em todas as idades. - relação de modo.
E Os bichos não são tão burros / como se pensa. – relação de causa.
ID 27755 Direito Administrativo Conceitos Iniciais de Direito Administrativo FGV 2024

Leia o trecho a seguir. O contencioso _____ refere-se ao conjunto de _____ em que a Administração Pública está envolvida, seja como autora ou como ré, geralmente em litígios relacionados a atos administrativos ou contratos públicos. Assinale a opção que apresenta os termos que completam corretamente as lacunas acima.

A cível – atos
B fiscal – contratos
C tributário – normas
D processual – leis
E administrativo – processos
ID 27754 Direito Administrativo Parcerias Público Privadas FGV 2024

Sobre o que as cláusulas dos contratos de parceria público-privada devem prever, consoante a Lei nº 11.079/2004, analise as afirmativas a seguir.

I. Vedação da repartição de riscos entre as partes, exceto os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária.

II. Compartilhamento com a Administração Pública de ganhos econômicos efetivos do parceiro privado decorrentes da redução do risco de crédito dos financiamentos utilizados pelo parceiro privado.

III. Realização de vistoria dos bens reversíveis, não podendo o parceiro público reter os pagamentos ao parceiro privado, no valor necessário para reparar as irregularidades eventualmente detectadas. Está correto o que se afirma em

A II, apenas.
B I e II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.