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Texto associado
À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que disciplina a aplicação das leis em geral, julgue os itens seguintes.

O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro.

C Certo
E Errado
Texto associado
No que se refere a ação de improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.

O presidente da República sujeita-se às mesmas sanções aplicáveis aos agentes públicos previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

C Certo
E Errado
Texto associado
Considerando o Decreto n.º 10.020/2019, que dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT), julgue os itens a seguir.

Servidor público federal em exercício no Distrito Federal que seja escolhido e designado como membro da CEEXT se dedicará integralmente às atividades dessa comissão enquanto a integrar, sendo sua participação considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

C Certo
E Errado
Texto associado
Com base na Lei n.º 13.681/2018, que apresenta disposições trabalhistas aplicáveis aos empregados dos ex-territórios federais integrantes do quadro em extinção, julgue os itens a seguir.

Poderá optar pela inclusão em quadro em extinção da União a pessoa que comprove ter mantido, na data em que os ex-territórios federais do Amapá e de Roraima foram transformados em estado ou entre a data de sua transformação em estado e outubro de 1993, vínculo empregatício com a administração pública dos ex-territórios federais; para tanto, será necessário comprovar o vínculo empregatício com o ex-território federal ou o estado que o tenha sucedido por, pelo menos, noventa dias.

C Certo
E Errado
Texto associado
Considerando as regras da Lei federal n.º 12.846/2013 e suas alterações, julgue os próximos itens.

O acordo de leniência poderá ser celebrado com pessoa jurídica que cometa ato lesivo contra a administração pública, desde que da colaboração resulte a identificação de outros envolvidos no ato de corrupção ou, opcionalmente, a obtenção de informações que comprovem o ilícito sob apuração.

C Certo
E Errado
Texto associado
Considerando as regras da Lei federal n.º 12.846/2013 e suas alterações, julgue os próximos itens.

De acordo com a lei em questão, são independentes as responsabilidades da pessoa jurídica e da pessoa natural, de modo que é possível a responsabilização da pessoa jurídica por ato ilícito praticado, mesmo que nenhuma pessoa natural o seja.

C Certo
E Errado
Texto associado
A diferenciação entre zonas centrais e regiões marginais — centros e periferias — encontra-se hoje em várias ordens de grandeza em comunidades, distritos, países e grupos inteiros de países. Numa cidade, a atividade comercial concentra-se geralmente numa zona determinada; em cada país há regiões nas quais se concentra mais fortemente a atividade econômica, do que em outras.
A diferença entre regiões centrais e regiões periféricas está baseada em uma multiplicidade de contrastes — geográficos, econômicos e sociais — que, em toda a sua diversidade, também apresentam, em seu contexto, elementos comuns essenciais.
Os centros são primariamente grandes cidades ou cidades de dimensão média, sendo periferias as zonas de economia rural. As aldeias constituem centros menores na periferia.
Diante das periferias, os centros são, sob alguns aspectos, privilegiados. Sob perspectiva geométrica, a soma das distâncias entre o ponto central e quaisquer pontos do interior é menor do que entre um ponto da periferia (qualquer que seja esse ponto) e qualquer ponto no interior. Em torno de uma grande cidade (de uma megalópole), encontram-se as maiores artérias de circulação ordenadas de forma radial e não em círculos concêntricos. As vias de uma periferia à outra conduzem, por isso, com frequência através do centro — também quando isso exige maiores desvios.
Para cada tipo de troca (como trânsito, comércio, turismo, transmissão de conhecimentos), os centros oferecem especiais vantagens. Eles dispõem de uma infraestrutura mais rica do que as regiões marginais, e os contatos sociais são mais densos. Hospitais, universidades, institutos de pesquisa, instituições culturais, museus, teatros, salas de concerto etc. encontram-se predominante ou exclusivamente em centros. As possibilidades de formação são mais diversificadas e de melhor qualidade. Mercados de centro se destacam por ofertas mais ricas do que os mercados das periferias. O nível de vida é mais alto, os salários são mais altos, mas também os custos de manutenção da vida são mais altos.
Nos centros, com relação à vida social, vigora uma cultura pluralista, as pessoas são mais individualistas, mas também mais flexíveis do que nas periferias. No interior a cultura é mais fortemente presa à tradição, a mobilidade social é menor, a vida decorre mais calma e vagarosamente, e as pessoas se movimentam menos apressadamente. Quanto às atitudes mentais e intelectuais, elas também são, em geral, menos ágeis e, com frequência, mais conservadoras.

Thomas Kelssering. Dentro e fora. Centro e periferia. In: Ética, política e desenvolvimento humano: a justiça na era da globalização. Trad. Benno Dischinger. Caxias do Sul, RS: Educs, 2007, p. 171-2.

Julgue os itens subsequentes, relativos às ideias e às construções linguísticas do texto precedente.

A correção gramatical do texto seria mantida se o vocábulo “que” (segundo parágrafo), fosse substituído por onde .

C Certo
E Errado
Texto associado
No que diz respeito ao quadro em extinção dos servidores e empregados dos ex-territórios federais regulamentado pelo Decreto n.º 9.324/2018, julgue os seguintes itens.

O direito de opção pela inclusão nos quadros em extinção da União, nos termos do citado decreto, é ato personalíssimo, logo só pode ser exercido pelo próprio interessado

C Certo
E Errado
Texto associado
A diferenciação entre zonas centrais e regiões marginais — centros e periferias — encontra-se hoje em várias ordens de grandeza em comunidades, distritos, países e grupos inteiros de países. Numa cidade, a atividade comercial concentra-se geralmente numa zona determinada; em cada país há regiões nas quais se concentra mais fortemente a atividade econômica, do que em outras.
A diferença entre regiões centrais e regiões periféricas está baseada em uma multiplicidade de contrastes — geográficos, econômicos e sociais — que, em toda a sua diversidade, também apresentam, em seu contexto, elementos comuns essenciais.
Os centros são primariamente grandes cidades ou cidades de dimensão média, sendo periferias as zonas de economia rural. As aldeias constituem centros menores na periferia.
Diante das periferias, os centros são, sob alguns aspectos, privilegiados. Sob perspectiva geométrica, a soma das distâncias entre o ponto central e quaisquer pontos do interior é menor do que entre um ponto da periferia (qualquer que seja esse ponto) e qualquer ponto no interior. Em torno de uma grande cidade (de uma megalópole), encontram-se as maiores artérias de circulação ordenadas de forma radial e não em círculos concêntricos. As vias de uma periferia à outra conduzem, por isso, com frequência através do centro — também quando isso exige maiores desvios.
Para cada tipo de troca (como trânsito, comércio, turismo, transmissão de conhecimentos), os centros oferecem especiais vantagens. Eles dispõem de uma infraestrutura mais rica do que as regiões marginais, e os contatos sociais são mais densos. Hospitais, universidades, institutos de pesquisa, instituições culturais, museus, teatros, salas de concerto etc. encontram-se predominante ou exclusivamente em centros. As possibilidades de formação são mais diversificadas e de melhor qualidade. Mercados de centro se destacam por ofertas mais ricas do que os mercados das periferias. O nível de vida é mais alto, os salários são mais altos, mas também os custos de manutenção da vida são mais altos.
Nos centros, com relação à vida social, vigora uma cultura pluralista, as pessoas são mais individualistas, mas também mais flexíveis do que nas periferias. No interior a cultura é mais fortemente presa à tradição, a mobilidade social é menor, a vida decorre mais calma e vagarosamente, e as pessoas se movimentam menos apressadamente. Quanto às atitudes mentais e intelectuais, elas também são, em geral, menos ágeis e, com frequência, mais conservadoras.

Thomas Kelssering. Dentro e fora. Centro e periferia. In: Ética, política e desenvolvimento humano: a justiça na era da globalização. Trad. Benno Dischinger. Caxias do Sul, RS: Educs, 2007, p. 171-2.

Julgue os itens subsequentes, relativos às ideias e às construções linguísticas do texto precedente.

Uma estrutura de centro e periferia surge, com frequência, por razões e fatores bem diversos, conforme o texto.

C Certo
E Errado
Texto associado
Desde pequeno, tive tendência para personificar as coisas. Tia Tula, que achava que mormaço fazia mal, sempre gritava: “Vem pra dentro, menino, olha o mormaço!” Mas eu ouvia o mormaço com M maiúsculo. Mormaço, para mim, era um velho que pegava crianças! Ia pra dentro logo. E ainda hoje, quando leio que alguém se viu perseguido pelo clamor público, vejo com estes olhos o Sr. Clamor Público, magro, arquejante, de preto, brandindo um guarda-chuva, com um gogó protuberante que se abaixa e levanta no excitamento da perseguição. E já estava devidamente grandezinho, pois devia contar uns trinta anos, quando me fui, com um grupo de colegas, a ver o lançamento da pedra fundamental da ponte Uruguaiana-Libres, ocasião de grandes solenidades, com os presidentes Justo e Getúlio, e gente muita, tanto assim que fomos alojados os do meu grupo num casarão que creio fosse a Prefeitura, com os demais jornalistas do Brasil e Argentina. Era como um alojamento de quartel, com breve espaço entre as camas e todas as portas e janelas abertas, tudo com os alegres incômodos e duvidosos encantos de uma coletividade democrática. Pois lá pelas tantas da noite, como eu pressentisse, em meu entredormir, um vulto junto à minha cama, sentei-me estremunhado e olhei atônito para um tipo de chiru, ali parado, de bigodes caídos, pala pendente e chapéu descido sobre os olhos. Diante da minha muda interrogação, ele resolveu explicar-se, com a devida calma:
— Pois é! Não vê que eu sou o sereno...
Mário Quintana. In: As cem melhores crônicas brasileiras. São Paulo: Objetiva, 2007.

No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue os próximos itens.

A inserção de uma vírgula logo após “protuberante”, no trecho “com um gogó protuberante que se abaixa e levanta no excitamento da perseguição”, manteria a correção gramatical do período e seu sentido original.

C Certo
E Errado