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São hipóteses de crime militar em tempo de paz:

A apenas os crimes previstos no Código Penal Militar, quando definidos de modo diverso na legislação penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial;
B os crimes previstos na legislação penal comum, apenas quando praticados por militar em serviço ou atuando em razão da função, ainda que fora de lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou civil, ressalvada a competência do Tribunal do Júri;
C os crimes previstos no Código Penal Militar e os previstos na legislação penal comum, quando praticados por militar da ativa, ainda que fora de lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou civil, ressalvada a competência do Tribunal do Júri;
D apenas os crimes previstos na legislação penal comum, quando praticados por militar em serviço ou atuando em razão da função, ainda que fora de lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou civil;
E os crimes previstos no Código Penal Militar e os previstos na legislação penal comum, apenas quando praticados por militar em serviço, ainda que fora de lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou civil, ressalvada a competência do Tribunal do Júri.

Em um determinado dia de trabalho, um analista do Ministério Público irá acompanhar a execução de trabalhos desenvolvidos por equipes auxiliares em três diferentes tarefas, iniciando cada uma delas em três horários distintos. As três tarefas são: orientar trabalhos (T1), coordenar trabalhos (T2) e supervisionar trabalhos (T3), e os três horários distintos de início de cada tarefa são: 9 horas (H1), 10 horas (H2) e 11 horas (H3). Sabe-se que: • O analista irá acompanhar a execução da tarefa T1 com início no horário H2; • O analista não irá acompanhar a execução da tarefa T3 com início no horário H3. Com base nessas informações, é correto afirmar que

A o analista irá acompanhar a execução da tarefa T2 com início no horário H3.
B a tarefa T1 tem início no horário 9 horas.
C o analista irá acompanhar a execução da tarefa T3 com início no horário H3.
D a tarefa T3 tem início às 10 horas.
E o analista irá acompanhar a execução da tarefa T2 com início em horário anterior às 10 horas.

A proposição que afirma “Augusto é analista do Ministério Público ou Walter não é um procurador-geral da Justiça” é logicamente equivalente a afirmar que

A Augusto é analista do Ministério Público se, e somente se, Walter não é um procurador-geral da Justiça.
B se Augusto é analista do Ministério Público, então Walter não é um procurador-geral da Justiça.
C se Augusto não é analista do Ministério Público, então Walter é um procurador-geral da Justiça.
D se Walter é um procurador-geral da Justiça, então Augusto é analista do Ministério Público.
E Augusto é analista do Ministério Público e Walter é um procurador-geral da Justiça.

Entre as várias atribuições destinadas a um servidor do Ministério Público (MP), estão incluídas: redação, digitação, impressão, transmissão e arquivamento de trabalhos. Considere que um determinado servidor do MP organizou seu horário de trabalho no período vespertino em cinco partes a fim de cumprir as atribuições anteriormente descritas, executando diferentes atribuições em cada parte da seguinte maneira: • início do horário de trabalho às 14h; • cada parte tem duração de 40 minutos; • há um intervalo de 15 minutos entre a segunda e a terceira parte; • há um intervalo de 10 minutos entre a quarta e a quinta parte; • não há outros intervalos além desses dois citados. Com base nessas informações, o horário de término da quinta e última parte organizada por esse servidor será às

A 17h45.
B 16h15.
C 18h05.
D 17h25.
E 16h55.

Sabe-se que uma proposição Universal Afirmativa corresponde a “Todo X é Y”, ou seja, afirma que o conjunto “X” está contido em “Y”, que todo e qualquer elemento de “X” é também elemento de “Y”. Sabe-se, ainda, que uma proposição Particular Negativa corresponde a “Algum X não é Y”, ou seja, afirma que o conjunto “X” tem pelo menos um elemento que não pertence ao conjunto “Y”. Então, se não é verdade que “todos os paranaenses torcem no futebol para o Corinthians”, é correto concluir que

A nenhum paranaense é corinthiano.
B algum paranaense não é corinthiano.
C todos os corinthianos são paranaenses.
D o conjunto dos corinthianos contém o conjunto dos paranaenses.
E o conjunto dos paranaenses contém o conjunto dos corinthianos.
Texto associado
Leia o texto para responder à questão O descobridor das coisas A gente vinha de mãos dadas, sem pressa de nada pela rua. Totoca vinha me ensinando a vida. E eu estava muito contente porque meu irmão mais velho estava me dando a mão e ensinando as coisas. Mas ensinando as coisas fora de casa. Porque em casa eu aprendia descobrindo sozinho e fazendo sozinho, fazia errado e fazendo errado acabava sempre tomando umas palmadas. Até bem pouco tempo ninguém me batia. Mas depois descobriram as coisas e vivem dizendo que eu era o cão, que eu era capeta, gato ruço de mau pelo. Não queria saber disso. Se não estivesse na rua eu começava a cantar. Cantar era bonito. Totoca sabia fazer outra coisa além de cantar, assobiar. Mas eu por mais que imitasse, não saía nada. Ele me animou dizendo que era assim mesmo, que eu ainda não tinha boca de soprador. Mas como eu não podia cantar por fora, fui cantando por dentro. Aquilo era esquisito, mas se tornava muito gostoso. E eu estava me lembrando de uma música que Mamãe cantava quando eu era bem pequenininho. Ela ficava no tanque, com um pano amarrado na cabeça para tapar o sol. Tinha um avental amarrado na barriga e ficava horas e horas, metendo a mão na água, fazendo sabão virar muita espuma. Depois torcia a roupa e ia até a corda. Prendia tudo na corda e suspendia o bambu. Ela fazia igualzinho com todas as roupas. Estava lavando a roupa da casa do Dr. Faulhaber para ajudar nas despesas da casa. Mamãe era alta, magra, mas muito bonita. Tinha uma cor bem queimada e os cabelos pretos e lisos. Quando ela deixava os cabelos sem prender, davam até na cintura. Mas bonito era quando ela cantava e eu ficava junto aprendendo. (José Mauro de Vasconcelos. O meu pé de laranja lima, 1975. Adaptado)

Na passagem – Mamãe era alta, magra, mas muito bonita. Tinha uma cor bem queimada e os cabelos pretos e lisos. Quando ela deixava os cabelos sem prender, davam até na cintura. – prevalece o tipo textual

A descritivo, com o qual o narrador faz uma caracterização predominantemente objetiva de sua mãe.
B narrativo, com o qual o narrador relata momentos de interação com sua mãe, na lavagem das roupas.
C injuntivo, com o qual o narrador estabelece um diálogo mais próximo com o leitor para falar de sua mãe.
D dissertativo, com o qual o narrador faz uma análise subjetiva da beleza e da dedicação de sua mãe.
E expositivo, com o qual o narrador elenca as qualidades físicas e morais de sua mãe com emotividade.

Suponha que, ao analisar representação de cidadão contra um contrato administrativo assinado por órgão público da área de defesa, fundamental para o monitoramento das fronteiras e segurança do espaço aéreo brasileiro, o órgão controlador, sob o argumento de violação ao princípio da moralidade na contratação, tenha decretado a invalidade do contrato e a interrupção do fornecimento do seu objeto de maneira imediata inobstante as justificativas do órgão contratante de que a interrupção do serviço teria como consequência prejuízos graves à segurança da sociedade brasileira e que as eventuais irregularidades poderiam ser solucionadas por outros meios menos graves. É correto afirmar, com base na legislação nacional, em especial em relação ao que dispõe a Lei nº 13.655/2018, que no caso descrito:

A a ação correta deveria ter sido a de determinação pelo controlador da revogação do ato de contratação dentro de prazo consignado.
B foi descumprida a regra de que não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão.
C agiu corretamente o controlador, na medida em que o princípio da moralidade se apresenta como central ao sistema republicano, acarretando de plano a invalidade.
D que a justificativa do controlador não encontra respaldo na legislação, na medida em que não se aplica a regra de licitação para contratações feitas pelos órgãos de defesa.
E a tentativa consequencialista de defesa do ato pelo órgão contratante é irrelevante para a definição da conduta a ser adotada pelo controlador.

Suponha que, em meio a uma manifestação popular com grande adesão esperada, organizada por grupos radicais, com a finalidade de garantir a segurança dos presentes, a polícia militar responsável faça um cordão de isolamento e peça aos profissionais da imprensa para que não ultrapassem esse cordão, para a sua própria segurança. Se, dado esse cenário, um repórter fotográfico, com o objetivo de exercer o seu trabalho, ultrapassar o bloqueio e, ao fazê-lo, for atingido por um projétil de borracha utilizado para dispersão de alguns elementos violentos infiltrados na manifestação, perdendo de modo permanente parte da sua visão e também danificando o seu equipamento, é correto afirmar, com base na legislação nacional, que:

A o Estado deverá responder civilmente pelos danos materiais causados ao repórter, mas não pelos danos morais ou lucros cessantes.
B o Estado deverá responder civilmente pelos danos materiais e morais causados ao repórter, além dos lucros cessantes da sua atividade laboral.
C não se poderá falar em responsabilidade civil do Estado, uma vez que a vítima, de modo exclusivo, se colocou em situação de risco, não tendo havido omissão do Estado.
D o Estado deverá responder civilmente pelos danos materiais e morais causados ao repórter, mas não pelos lucros cessantes da sua atividade laboral.
E o Estado não responderá pelos danos causados ao repórter, considerando que o projétil foi disparado por agente público, o qual deverá responder de modo exclusivo.

Suponha que, em meio a uma discussão diplomática sobre o traçado das fronteiras do Brasil com um determinado país limítrofe da América do Sul, um capitão em exercício na Intendência do Exército encontre, por acaso, em um armário, um documento antigo que poderia ser utilizado pelos adversários do Brasil no presente para alegar a existência, no passado, de conluio entre a representação diplomática brasileira e os árbitros então escolhidos para a resolução do conflito fronteiriço decidido favoravelmente ao Brasil. É correto afirmar nesse caso, com base na Lei de Acesso à Informação, que:

A eventual classificação do documento como ultrassecreto possibilita a restrição ao seu acesso pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos.
B apenas o Comandante do Exército, no âmbito da Administração Pública Federal, poderá classificar o documento como sigiloso.
C dada a necessidade de defesa da integridade do território brasileiro, o documento deve ser mantido em sigilo por 100 anos, sem necessidade de classificação.
D considerando a situação de risco à condução de negociações ou às relações internacionais do País, o capitão poderá classificar o documento como ultrassecreto.
E por se tratar de documento de interesse histórico, a sociedade brasileira tem pleno direito de conhecer do documento, o qual não poderá ser classificado em nível de sigilo.

Sob a ótica da Lei nº 6.938/81, constitui instrumento da Política Nacional do Meio ambiente, dentre outros:

A o sistema regional de informações sobre o meio ambiente e áreas havidas como zonas de riscos.
B o cadastro técnico-judicial, no âmbito estadual, de atividades de defesa ambiental.
C o estabelecimento de categorias eletivas de origem econômica afetas à extensão da proteção para fins de qualidade ambiental.
D a criação do Relatório de Qualidade de gestão do Meio Ambiente, a ser divulgado a cada semestre do ano base ambiental, pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis).
E instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.