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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 122153 Direito Constitucional Administração Pública VUNESP 2017

Nos termos da Constituição Federal, extinto o cargo, o servidor público estável ficará em disponibilidade

A sem remuneração, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
B com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
C com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até serem preenchidas as condições necessárias para sua aposentadoria.
D com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
E com remuneração integral, até serem preenchidas as condições necessárias para sua aposentadoria.
ID 121985 Direito Penal Crimes Funcionário Público VUNESP 2017

Funcionário público municipal, imprudentemente, deixa a porta da repartição aberta ao final do expediente. Assim agindo, mesmo sem intenção, concorre para que outro funcionário público, que trabalha no mesmo local, subtraia os computadores que guarneciam o órgão público. O Município sofre considerável prejuízo. A conduta do funcionário que deixou a porta aberta traduz-se em

A peculato culposo.
B fato atípico.
C prevaricação.
D peculato-subtração.
E mero ilícito funcional, sem repercussão na esfera penal.
ID 121969 Direito Penal Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos VUNESP 2017

O crime denominado ?petrechos de falsificação? (CP, art. 294) tem a pena aumentada, de acordo com o art. 295 do CP, se

A praticado com intuito de lucro.
B cometido em detrimento de órgão público ou da administração indireta.
C a vítima for menor de idade, idosa ou incapaz.
D causar expressivo prejuízo à fé pública.
E o agente for funcionário público e cometer o crime prevalecendo-se do cargo.
ID 121953 Direito Penal Crimes Funcionário Público VUNESP 2017

Nos termos previstos no Código Penal, é correto afirmar que

A se considera praticado o crime no momento do resultado.
B a lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, salvo se decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
C o dia do começo deve ser excluído no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.
D o funcionário público que se apropria, por negligência, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio, comete o crime de peculato-culposo.
E exigir, para outrem, indiretamente, fora da função mas em razão dela, vantagem indevida caracteriza o crime de concussão.
ID 121942 Direito Penal Crimes Funcionário Público VUNESP 2017

Certos crimes têm suas penas estabelecidas em patamares superiores quando presentes circunstâncias que aumentam o desvalor da conduta. São os denominados ?tipos qualificados?. Assinale a alternativa que indica o crime que tem como qualificadoras ?resultar prejuízo público? e ?ocorrer em lugar compreendido na faixa de fronteira?.

A Corrupção passiva.
B Exercício arbitrário das próprias razões.
C Abuso de poder.
D Violência arbitrária.
E Abandono de função.
ID 121927 Direito Penal Crimes Contra a Administração da Justiça VUNESP 2017

Imagine que um perito nomeado pelo juiz, em processo judicial, mediante suborno, produza um laudo falso para favorecer uma determinada parte, praticando a conduta que configura crime do art. 342 do CP (falsa perícia). Ocorre que, arrependido e antes de proferida a sentença no mesmo processo, o perito retrata-se, corrigindo a falsidade. De acordo com o texto literal do art. 342, § 2o do CP, como consequência jurídica da retratação,

A o perito fica isento de pena criminal, mas deverá indenizar o prejudicado pela falsidade que cometeu.
B o perito fica isento de pena criminal, mas deverá devolver os honorários recebidos em dobro.
C o fato deixa de ser punível.
D o perito, se condenado pelo crime de falsa perícia, terá a pena reduzida de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços).
E o perito fica impedido, por 5 (cinco) anos, de prestar tal serviço.
ID 121926 Direito Penal Crimes Contra a Administração da Justiça VUNESP 2017

A conduta de ?dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente? configura

A denunciação caluniosa.
B condescendência criminosa.
C falso testemunho.
D comunicação falsa de crime.
E fraude processual.
ID 121925 Direito Penal Crimes Contra Administração VUNESP 2017

O crime de ?impedimento, perturbação ou fraude de concorrência?, do art. 335 do CP, está assim definido: ?impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.? Incorre na mesma pena estabelecida para o crime citado, nos termos do parágrafo único do mesmo artigo, quem

A sabendo da ocorrência do fato não o denuncia às autoridades públicas.
B sendo agente público homologa certame sabendo-o fraudado.
C se abstém de concorrer ou licitar, em razão da vantagem oferecida.
D sendo agente público deixa de inabilitar concorrente sabendo-o fraudador.
E faz proposta em certame licitatório que, posteriormente, deixa de cumprir.
ID 121919 Direito Penal Militar Crimes militares VUNESP 2017

Assinale a alternativa que apresenta a assertiva correta.

A Desrespeitar um superior hierárquico diante de um civil caracteriza o crime militar de desrespeito a superior.
B O despojamento, apenas por menosprezo, de uniforme militar por parte do militar não caracteriza crime militar.
C O militar que critica publicamente em rede social na internet uma resolução do Governo pratica o crime militar de publicação ou crítica indevida.
D O crime militar de desrespeito a símbolo nacional se caracteriza com base no ato ultrajante praticado pelo militar ao símbolo nacional independentemente do lugar ou diante de quem o ato for praticado.
E Pratica o crime militar de deserção o militar que se ausenta, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de dois dias.
ID 121910 Direito Penal Militar Crimes militares VUNESP 2017

Com relação aos crimes contra a Administração Militar e contra a Administração da Justiça Militar, é correto afirmar que:

A desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade só tipificará o crime militar de desacato a superior se for praticado diante de outro militar.
B o militar que pratica, indevidamente, ato de ofício, contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, comete o crime militar de prevaricação.
C militar que pratica, indevidamente, ato de ofício, contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, comete o crime militar de prevaricação.
D fraudar o cumprimento de decisão da Justiça Militar caracteriza o crime militar de fraude processual.
E provocar a ação da autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime sujeito à jurisdição militar, que sabe não se ter verificado, caracteriza o crime militar de denunciação caluniosa.