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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 158997 Direito Constitucional Princípio da Moralidade AOCP 2023
Texto associado
Sobre o direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Previsto na Constituição Federal, o princípio da moralidade reclama que a atuação administrativa, além de respeitar a lei, seja ética, leal e séria.

C Certo
E Errado
ID 158994 Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) AOCP 2023
Texto associado
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

C Certo
E Errado
ID 158987 Direito Administrativo Critério Subjetivo, Formal ou Orgânico AOCP 2023
Texto associado
Sobre o direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Em sentido subjetivo, a expressão “Administração Pública” retrata as pessoas jurídicas, os órgãos e os agentes públicos que exercem atividades administrativas.

C Certo
E Errado
ID 158964 Direito Administrativo Conceito de Órgãos Públicos AOCP 2023
Texto associado
Em relação à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue os seguintes itens.

Como verdadeiros centros de atribuições inseridos na organização estatal, os órgãos públicos são dotados de personalidade jurídica própria.

C Certo
E Errado
ID 158923 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Decreto nº 1.595/2005 - Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo AOCP 2023
Texto associado
No que tange ao Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, julgue os itens a seguir.

As propriedades imobiliárias e as dívidas são consideradas como fontes potenciais de conflitos de interesse pessoal, as quais devem ser informadas.

C Certo
E Errado
ID 158874 Administração Pública Características da Administração Pública AOCP 2023
Texto associado
Pedro Henrique é engenheiro de produção e está estudando melhorias em um posto de atendimento ao público de um órgão do Governo Estadual do Espírito Santo. Ele resolveu aplicar as ferramentas de controle da qualidade para melhorar o atendimento dos usuários que vão até o órgão. Sobre a aplicação dessas ferramentas, julgue os itens a seguir.

A aplicação das ferramentas da qualidade é feita dentro do ciclo PDCA que significa Planejar, Detectar, Verificar e Agir.

C Certo
E Errado
ID 158869 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei Complementar nº46/1994 - Istitui o Regime Jurídico Único para os Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Estado do Espírito Santo, de Qualquer dos Seus Poderes. AOCP 2023
Texto associado
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 46/1994 (Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Estado do Espírito Santo), julgue os itens a seguir.

A absolvição criminal só afasta a responsabilidade civil ou administrativa do servidor público, se concluir pela inexistência do fato ou lhe negar a autoria.

C Certo
E Errado
ID 158868 Direito Administrativo Lei nº 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa AOCP 2023
Texto associado
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

C Certo
E Errado
ID 158864 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Decreto nº 1.595/2005 - Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo AOCP 2023
Texto associado
Acerca do Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, julgue os itens a seguir.

Ser assíduo e pontual no serviço, bem como exercer, com zelo e dedicação, as atribuições do cargo ou função, são direitos do servidor público.

C Certo
E Errado
ID 158657 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Espírito Santo - ES AOCP 2023
Texto associado
A respeito do Sistema de Licenciamento Ambiental e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente (SILCAP), julgue os itens a seguir.

Uma das etapas a que os procedimentos de licenciamento ambiental devem obedecer é o Termo de Referência, quando couber, na forma da legislação pertinente e do Decreto nº 4039-R, de 07 de dezembro de 2016.

C Certo
E Errado