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As diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a Política Federal de Saneamento Básico são estabelecidas pela Lei nº 11.445/2007. Em relação a essa lei, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

Instrumento econômico de política social para garantir a universalização do acesso ao saneamento básico, especialmente para populações e localidades de baixa renda, corresponde à definição para subsídios.

C Certo
E Errado
Texto associado
A Lei nº 9.795/1999 institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), caracterizando a educação ambiental como um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal. Em relação a essa lei, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

A garantia de democratização das informações ambientais é um princípio básicos da educação ambiental.

C Certo
E Errado