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A respeito dos limites de tolerância, conforme estudado no campo da Higiene do Trabalho, é correto afimar que

A na definição dos limites de exposição ocupacional para misturas complexas de solventes, que incluam os aromáticos, a consideração dos efeitos aditivos deve ser ponderada pela pressão parcial de cada componente na atmosfera do ambiente de trabalho.
B a American Conference of Governmental Industrial Hygienists – ACGIH acredita que os limites de tolerância que por ela são publicados não devam ser usados como padrões, sem que se faça uma análise dos outros fatores necessários para a tomada de decisões adequadas de gerenciamento de riscos.
C os limites de exposição ocupacional para atmosferas que contenham misturas de gases, vapores e particulados em suspensão, na prática, não são passíveis de definição por variar com a distribuição granulométrica dos sólidos e com a pressão parcial dos gases e vapores do ambiente.
D a correlação entre os limites de tolerância e os Índices Biológicos Máximos de Exposição permite afirmar que o atendimento dos limites de exposição ocupacional protegerá todos os trabalhadores pois é extremamente rara a variação da suscetibilidade individual.
E o Valor Teto, estipulado junto ao limite de tolerância de algumas substâncias significa um valor de concentração ou intensidade do agente que não pode ser ultrapassado em mais de um quarto da jornada de trabalho.

Entre as medidas de controle individual e coletiva, aplicadas na prevenção de riscos associados aos agentes químicos, tem-se

A que os requisitos de energia para a captura e transporte dos contaminantes em região distante das faces dos captores constituem uma vantagem comparativa da ventilação local exaustora em relação aos demais sistemas, por permitir ajustes dinâmicos, de acordo com o ambiente.
B que entre os equipamentos de proteção respiratória existe o respirador purificador de ar não motorizado com filtros mecânicos simples, filtros químicos, filtros mistos e filtros conjugados, onde filtros para poeiras ácidas e alcalinas são justapostos.
C a ventilação geral insufladora, adequada para a possibilidade de reduzir as concentrações dos contaminantes de alta toxicidade aos limites de tolerância e, concomitantemente, proporcionar conforto térmico aos ocupantes do ambiente de trabalho.
D que na seleção do respirador purificador de ar motorizado, a peça semifacial filtrante – PFF3 protege as vias respiratórias contra poeiras e névoas e a peça semifacial filtrante – PFF2 protege contra poeiras, névoas e fumos metálicos e radionuclídeos.
E aquelas dirigidas ao ambiente, como a substituição do produto tóxico ou nocivo; a mudança ou alteração do processo ou operação; o enclausuramento da operação; a segregação da operação ou processo; a ventilação geral diluidora e a ventilação local exaustora.

O acidente de trabalho é um grave problema social no Brasil, que produz anualmente milhares de vítimas, muitas vezes fatais ou mutiladas e incapacitadas permanentemente para o trabalho, impactando a sociedade em diversas dimensões. A esse respeito, é correto afirmar que

A sua conceituação mais difundida, que está inscrita no Código Nacional do Trabalho, é que se trata de qualquer ocorrência não programada, inesperada, que interfere ou interrompe o processo normal de trabalho, trazendo como consequência isolada ou simultaneamente perda de tempo, dano material ou lesões no trabalhador.
B de acordo com o artigo 21, da Lei nº 8.213, de 1991, consideram-se acidente de trabalho a doença profissional, característica de uma ocupação; a doença do trabalho, provocada por condições especiais de trabalho e a doença endêmica, adquirida por trabalhador habitante e empregado na região em que ela se desenvolve
C à luz da legislação vigente, a empresa deverá comunicar o acidente à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de mutilação, amputação de membro ou perda de ambos os olhos, de imediato às autoridades policial e trabalhista.
D no mérito previdenciário, presume-se caracterizada a incapacidade acidentária quando estabelecido o nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, em conformidade com o que dispuser o regulamento.
E a investigação e análise dos acidentes são, amiúde, atividades difíceis de serem empreendidas mas, mediante aplicação de método de base sistêmica, como o diagrama de Ishikawa, também conhecido como a árvore dos porquês, enseja a obtenção dos antecedentes não imediatos ao acidente, popularmente conhecidos como atos inseguros e condições inseguras.

A administração aplicada à engenharia de segurança do trabalho não pode prescindir de indicadores para avaliar o sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho da organização. Entre os indicadores mais usuais na prática da engenharia de segurança do trabalho consta

A a Taxa de Frequência, que para um estabelecimento em que ocorreram 40 (quarenta) acidentes de trabalho e foram trabalhadas 400000 (quatrocentas mil) horas, será igual a 100 (cem) para o período considerado.
B a Perda Intrínseca do Acidente, que considera o tempo efetivamente perdido com paralisação da produção por causa de eventos acidentários.
C a Taxa de Transformação de Conduta, concebida para o SESMT avaliar a eficácia dos programas de capacitação na redução dos atos inseguros como causas dos acidentes de trabalho.
D o Custo Interno de Acidentes, que mede a porcentagem dos encargos diretos e inevitáveis associados aos acidentes de trabalho que serão supridos pela organização
E a Taxa de Gravidade, que para um estabelecimento no qual o Tempo Computado em dias perdidos foi de 80 (oitenta), para um total de 400000 (quatrocentas mil) horas trabalhadas será igual a 20 (vinte).

De acordo com a Norma Regulamentadora 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes,

A quando o estabelecimento não se enquadrar na obrigação de organizar a Comissão, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos da norma, devendo consultar os trabalhadores no processo de escolha.
B a documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias deverá ser encaminhada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego ou suas Gerências Regionais, conforme o caso.
C caso não existam suplentes na representação dos empregados para ocupar cargo vago na CIPA, o empregador deve realizar eleição extraordinária, cumprindo todas as exigências estabelecidas para o processo eleitoral, exceto quanto aos prazos, que devem ser reduzidos pela metade.
D entre as atribuições da Comissão constam, entre outras, requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que possam ter interferência na saúde dos trabalhadores e paralisar máquina, equipamento ou atividade quando perceber a existência de risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores.
E o conteúdo mínimo do treinamento da CIPA deverá incluir, entre outros temas, os seguintes: estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos gerados no processo produtivo; direção defensiva; primeiros socorros e prevenção e combate a incêndios.

Ao tratar do EPI, a Norma Regulamentadora 6 – Equipamento de Proteção Individual estabelece, entre outros, que

A o equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação – CA, emitido pelo Laboratório de Equipamento de Proteção Individual da Fundacentro.
B cabe ao empregado, entre outros, quanto ao equipamento de proteção individual, usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina; cumprir as determinações do empregador quanto ao uso adequado e responsabilizar-se pela sua higienização e manutenção periódica.
C o importador deverá cadastrar-se junto ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho e solicitar a validação, em território nacional, das normas de ensaio utilizadas no país de origem do equipamento, para aprová-lo para uso do trabalhador.
D a adaptação do EPI para uso pela pessoa com deficiência feita pelo fabricante ou importador detentor do Certificado de Aprovação, invalida o uso do CA já emitido, sendo necessária a emissão de novo Certificado.
E sempre que julgar necessário, o órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho poderá requisitar amostras de EPI, identificadas com o nome do fabricante e o número de referência, além de outros requisitos.

Relativo à segurança e medicina do trabalho, é correto afirmar que

A são consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza ou método de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.
B é competência das Unidades Descentralizadas da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho receber para análise as cláusulas das convenções coletivas que tratem de segurança e saúde no trabalho, avaliando sua conformidade com a legislação vigente e promovendo sua fiscalização.
C cabe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e saúde no trabalho e instruir os empregados, por meio de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes de trabalho, prevenindo condições inseguras de trabalho e não cometendo atos inseguros.
D independentemente de provocar ou não danos a terceiros, responderá por desobediência, além das medidas penais cabíveis, quem, após determinada a interdição ou o embargo, ordenar ou permitir a retomada da obra ou da utilização de máquina ou equipamento.
E ocorrendo a despedida de membro eleito na representação dos empregados, em caso de reclamação à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, cabe ao empregador comprovar a existência dos motivos que comprovem a justa causa, sob pena de ser obrigado a reintegrar o empregado demitido.

De acordo com a legislação pertinente, o registro e as atividades do Engenheiro de Segurança do Trabalho, consta:

A estudar as condições de segurança dos locais de trabalho, das instalações, máquinas, e equipamentos, com vistas especialmente aos problemas de controle de riscos em segurança e higiene, gestão do comportamento, ergonomia e prática em caso de incêndio.
B supervisionar, coordenar e orientar tecnicamente os serviços de engenharia de segurança do trabalho, podendo, para tanto, requisitar às outras áreas de engenharia os dados e informações necessários à melhor compreensão de cada situação de trabalho.
C projetar sistemas de proteção contra incêndios, coordenar atividades de combate a incêndio e de salvamento e elaborar planos para emergências e catástrofes e planejar e desenvolver a implantação e técnicas relativas a gerenciamento e controle de riscos.
D elaborar mapa profissiográfico das funções de maior risco no processo de produção, fixando requisitos de aptidão para o exercício de funções específicas e apontando os riscos decorrentes de tais exercícios no processo de seleção de mão de obra.
E especificar, controlar e fiscalizar sistemas de proteção coletiva e equipamentos de segurança, inclusive os de proteção individual e os de proteção contra incêndio, assegurando-se sua qualidade e eficiência, zelando para que seja atendida a hierarquia de controle de riscos.

Uma das funções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho – OIT é a elaboração, adoção, aplicação e promoção das Normas Internacionais do Trabalho, sob a forma de convenções, protocolos, recomendações, resoluções e declarações. A respeito, é correto afirmar que

A a Organização Internacional do Trabalho é uma agência internacional independente da Organização das Nações Unidas, nascida no pós-guerra de 1919 com o propósito de difundir e propugnar pelo reconhecimento internacional dos direitos humanos e trabalhistas.
B a ratificação de uma convenção por Estado-Membro é um ato soberano e implica sua incorporação total ao sistema jurídico, legislativo, executivo e administrativo do país em questão, tendo, portanto, um caráter vinculante.
C as recomendações, em termos legais e jurídicos, apresentam caráter vinculante apenas quando tratam de temas já cobertos em convenções específicas já ratificadas pelo país em questão, pois nesses casos as recomendações têm caráter prescritivo.
D as convenções da Organização Internacional do Trabalho são tratados multilaterais abertos, de caráter normativo que podem ser ratificados a qualquer tempo pelos Estados-Membros, tendo cada ratificação a validade de 20 (vinte) anos.
E cada convenção e sua pertinente recomendação constituem uma unidade normativa coerente e autônoma, sendo inviável sua ratificação parcial sob risco de descaracterizar o arcabouço regulatório construído por meio de convenções.

De acordo com o disposto na Norma Regulamentadora 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos,

A são consideradas medidas de prevenção, nessa ordem de prioridade: medidas de proteção coletiva; medidas administrativas ou de organização do trabalho e campanhas e reforço na capacitação dos operadores.
B os dispositivos de partida, acionamento e parada de máquinas devem ser projetados, selecionados e instalados de modo que ao ficarem localizados em zona perigosa da máquina, possam ser acionados ou desligados, em caso de emergência, por outra pessoa que não seja o operador.
C cabe aos trabalhadores, entre outras atribuições, não realizar qualquer tipo de alteração nas proteções mecânicas ou dispositivos de segurança de máquinas e equipamentos, de maneira que possa colocar em risco a sua saúde e integridade física ou de terceiros.
D cabe aos trabalhadores, em conjunto com suas chefias imediatas, quando identificarem a remoção, dano ou perda de função de dispositivo de segurança criando situação de risco grave e iminente, a paralisação da utilização de máquina ou equipamento.
E as máquinas estacionárias devem possuir medidas preventivas quanto ao seu deslocamento intempestivo provocado por vibrações, choques, forças internas imprevisíveis, forças estáticas externas ou quaisquer outros motivos.