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ID 155258 Direito Penal Autoria e Participação AOCP 2021

Assinale a alternativa correta no que concerne ao concurso de pessoas.

A Para a caracterização do concurso de pessoas, adotou-se, como regra, a teoria pluralista.

B Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

C Em caso de concurso de pessoas, o estrito cumprimento de dever legal configurado em relação a um dos agentes não se estende aos demais envolvidos no fato típico, sejam eles coautores ou partícipes.

D A coautoria é a modalidade de concurso de pessoas em que o sujeito não realiza diretamente o núcleo do tipo penal, mas de qualquer modo concorre para o crime.

E Os crimes próprios não podem ser praticados em coautoria.

ID 155250 Língua Portuguesa Coesão e coerência AOCP 2021

Texto associado

Zuenir Ventura: Não podemos reduzir o mundo a 140 toques
Wilker Sousa

Notícias produzidas em tempo real na tentativa de apreender um mundo complexo cujas fronteiras, em face do universo digital, há muito desapareceram. Lidar com tecnologias que ampliam o acesso à informação e ao mesmo tempo restringem a notícia a textos exíguos. Essas são algumas das questões que vêm à tona quando se propõe discutir a atividade jornalística contemporânea.
Na tarde do último sábado (29), esse foi o tema do debate Cena Contemporânea – O jornalismo dos Primeiros 10 anos do século 21, presente no XIII Fenart (Festival Nacional de Arte), realizado em João Pessoa.
Ao longo de três horas, os jornalistas Marcela Sitônio, Jô Mazarollo e Gonzaga Rodrigues (da imprensa local) juntamente com o jornalista e escritor mineiro Zuenir Ventura analisaram os impactos das tecnologias recentes no cotidiano do jornalista e em que medida suscitam novas maneiras de se pensar e de se fazer jornalismo. Ao final do debate, Zuenir Ventura concedeu entrevista à CULT, leia a seguir.

CULT – Em tempos de twitter e da avalanche de informações a que o indivíduo é submetido, ainda há público leitor para grandes reportagens?

Zuenir Ventura – Eu acho tudo isso melhor do que não escrever e melhor do que não ler, mesmo sabendo da precariedade do texto. É melhor porque você se habitua a ler e amanhã lerá outras coisas. Recentemente, li sobre o episódio de um jovem que mal sabia escrever e começou a ficar isolado de sua turma porque todo mundo se comunicava via e-mail. Ele ficou desesperado e aprendeu a escrever para passar e-mails para os colegas da turma. Então, é melhor assim do que se não houvesse nada. Mas é claro que isso não pode ser um processo pernicioso, ou seja, a gente não pode reduzir o mundo a 140 toques. Tem coisa que pode ser escrita em 140 toques, outras não. Eu também acho que a grande reportagem não é necessariamente uma reportagem grande, mas apenas há assuntos que necessitam de mais espaço, de mais tempo, de mais apuração, ou seja, a diferença de uma matéria está em como foi feita a pesquisa, a apuração, o trabalho com o texto. Por que as matérias de jornalismo literário são melhores? Porque se tem mais tempo para trabalhar, mais espaço e isso exige uma qualidade maior na feitura do texto.

Adaptado de: https://revistacult.uol.com.br/home/o-jornalismo-doseculo- 21/. Acesso em: 16 jan. 2021.

Quanto aos mecanismos de coesão textual empregados no texto, assinale a alternativa correta.

A Em “Notícias produzidas em tempo real na tentativa de apreender um mundo complexo cujas fronteiras, em face do universo digital, há muito desapareceram.”, o termo em destaque se refere à expressão “um mundo complexo”.

B Em “Então, é melhor assim do que se não houvesse nada. Mas é claro que isso não pode ser um processo pernicioso [...]”, o item em destaque sinaliza uma relação de adição entre os períodos.

C Em “[...] esse foi o tema do debate Cena Contemporânea [...]”, o referente do item em destaque é a expressão “Cena Contemporânea”.

D O referente do item destacado em “ Ele ficou desesperado e aprendeu a escrever [...]” não é explicitado no texto.

E Em “ Então , é melhor assim do que se não houvesse nada.”, o item destacado tem o mesmo sentido que em “Saí de casa e só então me lembrei de que não tinha trancado a porta.”.

ID 155242 Direito Processual Penal Investigação e inquérito policial AOCP 2021

Assinale a alternativa correta.

A Nos crimes de ação pública, o inquérito policial não poderá ser iniciado a requerimento do ofendido.

B O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado, contanto que a representação seja apresentada até o agendamento da audiência judicial de instrução.

C Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, isolando a área do entorno para que eventuais diligências que firam a moralidade pública possam ser devidamente replicadas.

D Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de polícia.

E Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, resumidas a escrito e, neste caso, rubricadas pela autoridade.

ID 155236 Matemática Reunião AOCP 2021

Sejam os seguintes eventos criminais associados a um experimento em um arquivo de prontuários: A (roubo), B (furto) e C (assalto à mão armada). Então, exprimindo em notação de conjunto as afirmações verbais seguintes: 1ª. “pelo menos um dos eventos ocorre” e 2ª. “exatamente um dos eventos ocorre”, tem-se respectivamente:

A A∪B∪C c e (A∩B c ∩C)∪(A c ∩B∩C c )∪(A c ∩B c ∩C)

B A∪B∪C c e (A c ∩B c ∩C)

C A∪B∪C e (A∩B c ∩C c )∪(A c ∩B∩C c )∪(A∩B∩C)

D A∪B∪C e (A∩B c ∩C c )∪(A c ∩B∩C c )∪(A c ∩B c ∩C)

E A∪B∪C e (A∩B∩C)

ID 155218 Direito Penal Legislação Especial AOCP 2021

Referente à Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), assinale a alternativa INCORRETA.

A A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura abuso de autoridade.

B Os crimes previstos nessa Lei são de ação penal pública incondicionada.

C São possíveis efeitos da condenação, dentre outros, a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de um a oito anos.

D A perda do cargo, do mandato ou da função pública, como efeito da condenação, está condicionada à ocorrência de reincidência em crime de abuso de autoridade e não é automática, devendo ser declarada motivadamente na sentença.

E Entre as possíveis penas restritivas de direitos substitutivas das privativas de liberdade, está a suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato, pelo prazo de um a seis meses, com a perda dos vencimentos e das vantagens.

ID 155214 Direito Constitucional Disposições gerais (artigo 37 da CF) AOCP 2021

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Com base no que dispõe a Constituição Federal acerca da administração pública, assinale a alternativa correta.

A A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência, mas não poderá definir os critérios de sua admissão.

B A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, exceto do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.

C As administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.

D A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, em qualquer área de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

E Os atos de improbidade administrativa não importarão a suspensão dos direitos políticos, mas sim a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei.

ID 155123 Direito Penal Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613/1998 AOCP 2021

Assinale a alternativa correta segundo a Lei de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores (Lei nº 9.613/1998).

A A pena será aumentada de um a dois terços, se os crimes definidos nessa Lei forem cometidos de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa.

B No crime de lavagem de dinheiro, não se admite a tentativa.

C Para a apuração do crime de lavagem, admite-se a utilização da ação controlada, vedada a infiltração de agentes.

D A pena poderá ser reduzida até a metade e ser cumprida em regime aberto, se o autor colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das infrações penais.

E O processo e o julgamento dos crimes previstos nessa Lei são da competência da Justiça Federal.

ID 155083 Direito Processual Penal Sistema Acusatório AOCP 2021

No que se refere às disposições preliminares do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

A O processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação

B Os processos de competência da Justiça Militar são regidos pelo Código de Processo Penal comum.

C A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, tornando prejudicada a validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.

D A lei processual penal admitirá interpretação extensiva, sem aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.

E O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, pelo Código de Processo Penal, em soberania aos tratados, às convenções e às regras de direito internacional.

ID 155037 Direito Penal Corrupção passiva AOCP 2021

Sobre os crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta.

A A reparação do dano, no peculato culposo, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade. Se lhe é posterior, reduz até dois terços da pena imposta.

B Aquele que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida comete o crime de corrupção passiva.

C No crime de corrupção passiva, a pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

D Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, ele comete prevaricação.

E Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem exerce cargo, emprego ou função pública, salvo se transitoriamente ou sem remuneração.

ID 154348 Direito Constitucional Constituição do Estado do Pará AOCP 2021

O Art. 18 da Constituição do Estado do Pará define que compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre os itens a seguir, EXCETO

A direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

B organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.

C proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico

D procedimentos em matéria processual.

E deveres da Polícia Civil e da Polícia Militar e modificação dos respectivos quadros e efetivos.