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Sobre os procedimentos sumário e sumaríssimo, assinale a alternativa INCORRETA.

A Na instrução do procedimento sumário, poderão ser inquiridas até 5 (cinco) testemunhas arroladas pela acusação e 5 (cinco) pela defesa.
B Da decisão de rejeição da denúncia ou queixa e da sentença, caberá recurso em sentido estrito, que poderá ser julgado por turma composta de cinco juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.
C No procedimento sumário, as alegações finais serão orais, concedendo-se a palavra, respectivamente, à acusação e à defesa, pelo prazo de 20 (vinte) minutos, prorrogáveis por mais 10 (dez), proferindo o juiz, a seguir, a sentença.
D No procedimento sumaríssimo, durante a audiência, todas as partes e demais sujeitos processuais presentes no ato deverão respeitar a dignidade da vítima, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa, sendo vedada a manifestação sobre circunstâncias ou elementos alheios aos fatos objeto de apuração nos autos.
E No procedimento sumaríssimo, diversamente do procedimento ordinário, os embargos de declaração serão opostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão.

Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, o juiz poderá determinar ao agressor, de imediato, em conjunto ou separadamente, a aplicação das seguintes medidas protetivas de urgência, EXCETO

A o afastamento do lar, do domicílio ou do local de convivência com a vítima, e a proibição de aproximação da vítima, de seus familiares, das testemunhas e de noticiantes ou denunciantes, com a fixação do limite mínimo de distância entre estes e o agressor.
B a prestação de alimentos provisionais ou provisórios.
C a monitoração eletrônica da criança ou do adolescente vítima das ofensas, a fim de controlar o perímetro do agressor.
D o comparecimento a programas de recuperação e reeducação.
E o acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.

Assinale a alternativa correta acerca dos processos administrativos de acordo com o que dispõe a Lei Estadual de Goiás nº 13.800/2001 e suas alterações.

A Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.
B Em relação às intimações dos interessados no processo administrativo, serão anuláveis quando feitas sem observância das prescrições legais, sendo que o comparecimento do administrado não supre sua irregularidade.
C O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, com efeito suspensivo.
D Quando não houver disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados em dez dias.
E Em caso de risco iminente, a Administração Pública poderá, motivadamente, adotar providências acauteladoras, observada a prévia manifestação do interessado no prazo de vinte e quatro horas.

Em Goiânia, a Polícia Civil de Goiás foi acionada após troca de tiros motivados por questões políticas. Uma das vítimas apresentava lesão de forma arredondada, com orla de escoriação, bordas invertidas, halo de enxugo, zona de tatuagem, zona de esfumaçamento, zona de queimadura, aréola equimótica e zona de compressão de gases. O enunciado refere-se a

A uma ferida corto-contusa.
B uma ferida contusa aberta.
C um ferimento de tiro encostado.
D um ferimento de saída de projétil de arma de fogo.
E um ferimento de entrada de instrumento perfurocontundente a curta distância.

Tendo como princípio a profundidade das lesões, assinale a alternativa correta em relação à classificação das queimaduras em medicina legal.

A As queimaduras de primeiro grau apresentam eritema.
B Nas queimaduras de segundo grau, acorre a coagulação necrótica dos tecidos moles.
C Nas queimaduras de terceiro grau, a epiderme é afetada, principalmente pela vasodilatação capilar.
D As queimaduras de quarto grau apresentam vesículas contendo líquido amarelo-claro, seroso no seu interior.
E Nas queimaduras de quinto grau, a pele conserva-se íntegra e tem como principal característica o surgimento da flictena.

Considerando os poderes administrativos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) No poder hierárquico, a submissão hierárquica retira do inferior a atuação política, isto é, despe o subordinado da ação de comando, permitindo-lhe, tão somente, agir no estrito âmbito de suas atribuições específicas.
( ) No uso do poder regulamentar, a Administração Pública controla o desempenho das funções executivas e a conduta interna de seus servidores, responsabilizando-os pelas faltas cometidas.
( ) Em relação ao poder de polícia distribuído entre as entidades estatais, a regra é a concorrência do policiamento administrativo dos municípios, estados e união, e a exceção é a exclusividade do policiamento.
( ) Por meio do poder disciplinar, a Administração atua atendendo o benefício do serviço e, por esse objetivo, julga a conveniência e oportunidade da punição do servidor, dentro das normas específicas da repartição.

A V – F – V – F.
B V – V – F – V.
C V – F – F – V.
D F – V – V – F.
E F – F – V – V.

É considerado crime de trânsito previsto no Código de Trânsito Brasileiro:

A dirigir o veículo usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais.
B inovar artificiosamente, em caso de acidente automobilístico com vítima, na pendência do respectivo procedimento policial preparatório, inquérito policial ou processo penal, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, a fim de induzir a erro o agente policial, o perito, ou juiz.
C utilizar as luzes do veículo, o pisca-alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência.
D deixar de manter acesas, à noite, as luzes de posição, quando o veículo estiver parado, para fins de embarque ou desembarque de passageiros e carga ou descarga de mercadorias.
E transportar, em veículo destinado ao transporte de passageiros, carga excedente em desacordo com o estabelecido em regulamento.

A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA.

A Nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à instauração de inquérito contra os requerentes.
B Arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça natural, pode a ação penal ser iniciada sem novas provas caso o promotor de justiça substituto opine diversa e posteriormente.
C Na hipótese de crimes relacionados ao tráfico de pessoas com autorização de captação de sinais de posicionamento da estação de cobertura, setorização e intensidade de radiofrequência, o inquérito policial deverá ser instaurado no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, contado do registro da respectiva ocorrência policial.
D Ao fazer a remessa dos autos do inquérito ao juiz competente, a autoridade policial oficiará ao Instituto de Identificação e Estatística, ou repartição congênere, mencionando o juízo a que tiverem sido distribuídos, e os dados relativos à infração penal e à pessoa do indiciado.
E Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.

A partir da década de 1940, é nítido um grande fluxo migratório para a região central do estado de Goiás. A esse respeito, assinale a alternativa correta quanto à explicação para esse fluxo migratório.

A Um dos pontos que explica a grande migração de pessoas para a região central do estado de Goiás a partir de 1940 é a descoberta de minas de ouro nessa região, que foi um importante produto da economia goiana até a década de 1980.
B O principal fator para esse grande fluxo migratório refere-se às inúmeras indústrias automobilísticas que foram criadas na região de Anápolis na década de 1930.
C Em um primeiro momento, a criação da nova capital Goiânia e, posteriormente, a fundação da nova capital brasileira, Brasília (ainda que em outra região), foram fatores que causaram um grande fluxo de pessoas para toda a região central do estado de Goiás.
D Esse fluxo migratório está relacionado ao desenvolvimento acentuado da pecuária nessa região.
E O grande fluxo migratório para essa região do estado de Goiás explica-se em grande parte pela criação da nova capital brasileira, Brasília, na década de 1940 e, posteriormente, da nova capital goiana, Goiânia, em 1950.

Entende-se por ato libidinoso toda prática que tem o fim de satisfazer completa ou incompletamente, com ou sem ejaculação, o apetite sexual. A esse respeito, assinale a alternativa que exemplifica a cópula carnal tópica.

A Sexo oral.
B Coito anal.
C Toques nas mamas.
D Penetração vaginal.
E Apalpadelas nas nádegas.