QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
286 questões encontradas
ID 4478 Direito Constitucional Organização dos Poderes AOCP 2018

O Estado de Direito pode ser conceituado como uma pessoa jurídica política, juridicamente organizada e obediente às suas próprias leis. A respeito do conceito de Estado, elementos, poderes e organização, é correto afirmar que

A o Estado, segundo grande parte da doutrina, é composto de três elementos originários e indissociáveis, quais sejam: o povo, a legislação interna e o governo soberano.
B o Estado, para se organizar, divide-se em três elementos estruturais, ou organizacionais, que são chamados Poderes, ou Funções, por alguns doutrinadores, sendo eles: o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Econômico.
C o Poder Legislativo exerce como função típica a aplicação coativa da lei ao caso específico, estabelecendo regras concretas, sem produzir regras primárias no mundo jurídico.
D a administração pública direta é exercida por meio das autarquias, fundações públicas, empresas estatais e sociedades de economia mista.
E a tripartição dos Poderes do Estado não gera absoluta divisão de poderes, mas sim distribuição de três funções estatais precípuas, uma vez que o poder estatal é uno e indivisível.
ID 4477 Direito Penal Antijuricidade AOCP 2018

No Direito Penal brasileiro, o chamado estado de necessidade é

A causa de agravamento da pena.
B causa de exclusão de ilicitude.
C quando o agente pratica o delito para satisfazer uma necessidade pessoal.
D causa de perdão judicial.
E quando o agente atua em legítima defesa.
ID 4476 Direito Penal Tipicidade AOCP 2018

Classifica-se como crime tentado quando, iniciada a execução, não se consuma

A por circunstâncias alheias à vontade do agente.
B por inabilidade do agente.
C por desistência do agente.
D pela deterioração do objeto.
E em razão da atipicidade da conduta.
ID 4475 Medidas Socioeducativas AOCP 2018

A respeito das medidas socioeducativas estipuladas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

A A prestação de serviços à comunidade não excederá 6 meses.
B Em se tratando de ato infracional com reflexos patrimoniais, o adolescente deverá ressarcir a coisa, ressarcir o prejuízo ou de outra forma compensar o prejuízo da vítima, não se admitindo a substituição da reparação do dano por outra medida.
C Em situação excepcional de maneira fundamentada, será admitido o trabalho forçado.
D O regime de semiliberdade pode ser determinado desde o início, ou como forma de transição para o aberto, após decisão judicial fundamentada.
E A internação poderá ser aplicada desde logo, ainda que haja outra medida mais adequada, desde que as circunstâncias de cometimento do ato infracional autorizem a medida extrema
ID 4474 Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes AOCP 2018

À luz do Código de Processo Penal, assinale a alternativa que contemple a exceção cuja arguição precederá a qualquer outra.

A Coisa julgada.
B Suspeição.
C Incompetência do juízo.
D Litispendência.
E Ilegitimidade de parte.
ID 4473 Direito Processual Penal Da Competência AOCP 2018

À luz do Código de Processo Penal, assinale a alternativa que NÃO determinará a competência jurisdicional.

A A natureza da infração.
B O lugar da infração.
C A prevenção.
D O domicílio ou residência do ofendido.
E A prerrogativa de função.
ID 4472 Direito Constitucional Estado de Defesa AOCP 2018

A respeito do Estado de Defesa e do Estado de Sítio, com base no que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que

A a declaração de estado de guerra é um dos motivos que justificam a decretação do Estado de Defesa.
B preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por calamidades de grandes proporções na natureza são motivos que justificam a decretação do Estado de Sítio.
C a ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o Estado de Sítio justifica a decretação do Estado de Defesa.
D tanto no Estado de Sítio quanto no Estado de Defesa o Congresso continuará em funcionamento até o término das medidas coercitivas.
E não há o que se falar em responsabilização por ilícitos cometidos pelos executores ou agentes do Estados de Sítio e de Defesa praticados durante a sua vigência.
ID 4471 Direito Penal Noções Fundamentais AOCP 2018

A impossibilidade da lei penal nova mais gravosa ser aplicada em caso ocorrido anteriormente à sua vigência é chamada de

A princípio da ultra-atividade da lei nova.
B princípio da legalidade.
C princípio da irretroatividade.
D princípio da normalidade.
E princípio da adequação.
ID 4470 Direito Penal Crimes contra a administração pública AOCP 2018

O funcionário público que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, incorrerá no delito de

A prevaricação.
B condescendência criminosa.
C concussão.
D corrupção passiva.
E corrupção ativa.
ID 4469 Direito Administrativo Poderes da Administração AOCP 2018

Ao tratarmos de Regras de Direito Administrativo, é importante considerar que o Direito Administrativo, por ser um ramo do Direito Público, não se adequa a todos os princípios da hermenêutica do Direito Privado. Assim, para interpretá-lo, é indispensável observar alguns pressupostos diretamente ligados a esse ramo do Direito. Dentre esses pressupostos, está a

A igualdade jurídica entre a Administração Pública e os administrados, sem prevalência de interesses de um ou de outro.
B presunção absoluta de legitimidade dos atos da Administração Pública.
C inviabilidade de discricionariedade na prática rotineira das atividades da Administração Pública.
D necessidade de poderes discricionários para a Administração atender ao interesse público.
E sobreposição do interesse privado, ou seja, dos administrados, sobre o interesse público.