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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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131 questões encontradas
ID 50348 Direito Processual Civil Juizado Especial FCC 2023

Em relação ao valor das causas, o Juizado Especial tem competência para conciliação, processo e Julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas aquelas cujo valor não exceda a

A 40 vezes o salário mínimo.
B 80 vezes o salário mínimo.
C 100 vezes o salário mínimo.
D 60 vezes o salário mínimo.
E 70 vezes o salário mínimo.
ID 50347 Legislação dos TRFs Conselho Nacional de Justiça Cnj FCC 2023

A Resolução CNJ 344/2020 regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais. O exercício do poder de polícia administrativa do Tribunal Regional do Trabalho se dará pelos

A presidentes dos tribunais, pelos magistrados que presidem as turmas, sessões e audiências, e pelos agentes da polícia judicial, somente, não sendo possível, em nenhuma hipótese, requisitar a colaboração de autoridades externas.
B magistrados que presidem as turmas, sessões e audiências e pelos agentes e inspetores da polícia judicial, somente, sendo vedada a possibilidade de requisitar a colaboração de autoridades externas.
C agentes e inspetores da polícia judicial, somente, podendo, quando necessário, requisitar a colaboração de autoridades externas.
D presidentes dos tribunais e pelos magistrados que presidem as turmas, sessões e audiências, somente, podendo estes e aqueles, quando necessário, requisitar a colaboração de autoridades externas.
E presidentes dos tribunais, pelos magistrados que presidem as turmas, sessões e audiências e pelos agentes e inspetores da polícia judicial, podendo, quando necessário, requisitar a colaboração de autoridades externas.
ID 50346 Direito Processual Penal Procedimento Comum Sumaríssimo FCC 2023

Para os fins da Lei nº 9.099/1995, consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo,

A as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 4 anos, cumulada ou não com multa.
B as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 3 anos, cumulada ou não com multa.
C somente as contravenções penais a que a lei comine pena máxima não superior a 2 anos, cumulada ou não com multa.
D as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 anos, cumulada ou não com multa.
E somente os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 anos, cumulada ou não com multa.
ID 50345 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência FCC 2023

De acordo com a Lei nº 10.098/2000, os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT, sendo que, nos eventos organizados em espaços públicos e privados em que haja a instalação de banheiros químicos, deverão contar com unidades acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, já que o número de banheiros químicos acessíveis deverá corresponder a

A 10% do total, garantindo-se ao menos uma unidade se o número percentual resultar em fração inferior a 1.
B 25% do total, garantindo-se ao menos uma unidade se o número percentual resultar em fração Inferior a 1.
C 15% do total, garantindo-se ao menos uma unidade, se o número percentual resultar em fração inferior a 1.
D 20% do total, sendo dispensável a instalação se o número percentual resultar em fração inferior a 1.
E 30% do total, sendo dispensável a instalação se o número percentual resultar em fração inferior a 1.
ID 50344 Legislação dos TRFs Conselho Nacional de Justiça Cnj FCC 2023

De acordo com a Lei nº 10.826/2003 regulamentada pela Resolução do CNJ nº 467/2022, no âmbito dos Tribunais do Poder Judiciário, no tocante ao porte de arma de fogo, a autorização é dada aos servidores

A do Poder Judiciário, enquadrados como agentes e inspetores da especialidade Polícia Judicial, e que efetivamente estejam no exercido do poder de polícia, o porte de arma de fogo é autorizado somente na unidade federativa na qual o servidor exerça suas funções.
B do Poder Judiciário, independentemente de estarem exercendo o poder de polícia, o porte de arma de logo é autorizado na unidade federativa na qual o servidor exerça suas funções.
C do Poder Judiciário, enquadrados somente como inspetores da especialidade Polícia Judicial, ainda que não estejam efetivamente no exercício do poder de polícia, o porte de arma de fogo é autorizado em todo o território nacional.
D do Poder Judiciário, enquadrados como agentes e inspetores da especialidade Polícia Judicial, e que efetivamente estejam no exercício do poder de polícia, o porte de arma de fogo é autorizado em todo o território nacional.
E terceirizados do Poder Judiciário, que efetivamente estejam no exercício do poder de polícia, o porte de arma de fogo é autorizado somente em todo o território nacional.
ID 50214 Legislação de Trânsito Direção Defensiva FCC 2023

A obtenção de um trânsito mais humano, harmonioso, seguro e justo depende, fundamentalmente, dentre outros fatores, da forma de dirigir e de se comportar no trânsito. Com relação à postura e à forma de conduzir o veículo automotor,

A a faixa transversal do cinto de segurança deve ser posicionada sob o ombro, atravessando o peito, tocando levemente o pescoço.
B a utilização de presilhas no cinto de segurança proporciona maior conforto na condução do veículo.
C o condutor deve dirigir com os braços e pernas bem estendidos, procurando manter os calcanhares apoiados no assoalho do veículo.
D o condutor deve segurar o volante com as duas mãos, como os ponteiros do relógio na posição de 7 horas e 25 minutos, enxergando melhor o painel, acessando melhor os comandos do veículo e, nos veículos com air bag , não impedindo o seu funcionamento.
E os retrovisores externos, esquerdo e direito, devem ser ajustados de maneira que o condutor, sentado na posição de direção, enxergue o limite traseiro do seu veículo.
ID 50213 Legislação de Trânsito Normas Gerais de Circulação e Conduta FCC 2023

De acordo com a Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei nº 9.503/1997, considere:

I. Carroça.

II. Automóvel.

III. Charrete.

IV. Ciclomotor.

V. Ciclista desmontado empurrando a bicicleta. Respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas pelo CTB, é correto afirmar:

A I é responsável pela segurança de V.
B I é responsável pela segurança de IV.
C V é responsável pela segurança de III.
D IV é responsável pela segurança de II.
E III é responsável pela segurança de II.
ID 50212 Legislação de Trânsito Normas Gerais de Circulação e Conduta FCC 2023

De acordo com a Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei nº 9.503/1997, com relação ao uso de luzes em veículos, é correto afirmar:

A Nas vias não iluminadas, o condutor deve usar a luz alta ao seguir outro veículo.
B O condutor manterá apagadas, à noite, as luzes de posição quando o veículo estiver parado para fins de carga ou descarga de mercadorias.
C O condutor manterá acesos os faróis do veículo, por meio da utilização da luz baixa, mesmo durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração.
D O condutor utilizará o pisca-alerta ligado enquanto estiver transitando em rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos, durante à noite, mesmo não havendo regulamentação.
E A troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas, é vedada para indicar a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente.
ID 50211 Segurança e Transporte Segurança Veicular FCC 2023

Valorizar comportamentos necessários à segurança no trânsito e à efetivação do direito de mobilidade a todos os cidadãos, no qual tanto o Governo quanto a população têm sua parcela de contribuição para um trânsito melhor e mais seguro, trata-se do princípio denominado:

A dignidade da pessoa humana.
B igualdade de direitos.
C participação.
D corresponsabilidade pela vida social.
E publicidade.
ID 50210 Estatuto da Pessoa Idosa Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa FCC 2023

Na forma da Lei nº 10.741/2003, com Redação dada pela Lei nº 14.423/2022 (Estatuto da Pessoa Idosa), em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 anos terão a preferência especial de atendimento sobre as demais pessoas idosas, EXCETO em caso de

A pessoa idosa, com menos de 80 anos, mas com deficiência auditiva.
B emergência.
C pessoa idosa, com menos de 80 anos, mas com deficiência visual.
D pessoa idosa, com menos de 80 anos, mas obesa.
E pessoa idosa, com menos de 80 anos, desde que com crianças de colo.