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À luz da Lei n.º 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, da Lei n.º 5.553/1968, que dispõe sobre a apresentação e o uso de documentos de identificação pessoal, e da Lei n.º 10.048/2000, relativa à prioridade de atendimento, julgue o próximo item. A lei que dispõe sobre a prioridade de atendimento prevê, desde a sua publicação, que a pessoa doadora de sangue que apresentar comprovação de doação realizada nos últimos 30 dias também terá direito a atendimento prioritário.

A Certo
B Errado

A atividade de segurança de dignitários depende de organização e critérios que determinam funções e procedimentos adequados para
garantir a integridade física e moral da pessoa protegida. É usual a organização dos agentes de segurança em equipes, a fim de definir
atribuições e procedimentos. Considere as seguintes afirmações sobre uma equipe de segurança aproximada:

I. É responsável pelo planejamento da segurança do dignitário em eventos externos.

II. É responsável pela cobertura e retirada do dignitário em caso de atentados.

III. Acompanha o dignitário em deslocamentos motorizados e a pé.

IV. É procedida por agentes infiltrados no público a fim de colher informações de interesse.

V. Deve permanecer uniformizada, a fim de ser prontamente identificada como integrante do corpo de segurança.

VI. É responsável pelo serviço de vigilância e operação do controle de acesso da instalação física onde atua o dignitário.

VII. Normalmente acompanha o dignitário em eventos oficiais e compromissos particulares.

Está correto o que se afirma APENAS em

A II, IV e V.
B I, IV e VI.
C II, III e VII.
D I, III e V.
E IV, VI e VII.

Considere os seguintes tipos penais praticados contra a Administração Pública:

Tipos penais

1. Desobediência

2. Resistência

3. Corrupção passiva

4. Corrupção ativa

5. Concussão

Ação

a. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão
dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

b. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem
indevida.

c. Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja
prestando auxílio.

d. Desobedecer a ordem legal de funcionário público.

e. Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

A correta correlação entre o tipo penal e a sua ação é:

A 1-d - 2-a - 3-b - 4-e - 5-c.
B 1-a - 2-c - 3-d - 4-e - 5-b.
C 1-d - 2-c - 3-a - 4-e - 5-b.
D 1-d - 2-b - 3-a - 4-e - 5-c.
E 1e - 2-c - 3-a - 4-d - 5-b.

Em uma cena de acidente de trânsito pode haver diversos riscos presentes, tanto para os acidentados quanto para as pessoas que lhes
prestam atendimento, ou que circulam pelo local. Em relação a esses riscos e seus cuidados iniciais, conforme preconizados na Cartilha
Noções de Primeiros Socorros no Trânsito (DENATRAN 2005), considere as afirmações a seguir:

I. Nos casos de colisões com postes em que haja o rompimento de cabos energizados, as pessoas no interior dos veículos devem ser
retiradas imediatamente, exceto se os pneus do veiculo estiverem vazios.

II. Se o acidente envolver um caminhão de combustível, gás, ou outro material inflamável e ocorrer vazamento ou fogo, a via deve ser
totalmente interditada, obedecendo-se as distâncias recomendadas, e o local deverá ser evacuado.

III. A fim de evitar atropelamentos no local do acidente, recomenda-se interditar todas as pistas e faixas de rodagem, proporcionando
segurança ao fluxo de pedestres na cena do acidente.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I.
B III.
C II.
D I e III.
E II e III.

Os incêndios são eventos perigosos e indesejados pois constituem ameaça à vida, ao meio ambiente e ao patrimônio. A fim de
minimizar os riscos desse tipo de evento, a NR 23, cuja última atualização entrou em vigor em 3 de outubro de 2022, estabelece
medidas de prevenção contra incêndios nos ambientes de trabalho. Quanto às medidas previstas na NR 23, considere:

I. Os locais de trabalho devem dispor de saídas em número suficiente e dispostas de modo que aqueles que se encontrem
nesses locais possam abandoná-los com rapidez e segurança em caso de emergência.

II. As organizações de trabalho com menos de 5 funcionários são isentas da necessidade de adotar medidas de prevenção
contra incêndio previstas na legislação estadual ou nas normas técnicas oficiais.

III. As aberturas, saídas e vias de passagem de emergência devem ser identificadas e sinalizadas de acordo com a
legislação estadual e, quando aplicável, de forma complementar, com as normas técnicas oficiais, indicando a direção da
saída.

IV. As saídas de emergência podem ser equipadas com dispositivos de travamento que permitam fácil abertura do interior do
estabelecimento.

Está correto o que se afirma em

A I, III e IV, apenas.
B I, II e III, apenas.
C II, III e IV, apenas.
D I, II e IV, apenas.
E I, II, III e IV.

O Policiamento ostensivo das instalações e adjacências dos Tribunais Regionais do Trabalho consta dentre as medidas mínimas
de segurança, de acordo com a Resolução CSJT no
315/2021.
Sobre essa atividade, considere:

I. Nas instalações dos Tribunais, o policiamento ostensivo é desenvolvido pelos integrantes da Polícia Judicial e, nas
adjacências, exclusivamente pela Polícia Militar do respectivo Estado.

II. Permite-se, quando necessária, a atuação acessória do serviço de vigilância terceirizado.

III. É desenvolvida com exclusividade pela Polícia Militar do respectivo Estado.

IV. A partir da citada resolução não se admite a participação, ainda que acessória, do serviço de segurança terceirizado.

V. É desenvolvida pelos inspetores e agentes de Polícia Judicial, inclusive nas adjacências dos Tribunais quando necessário.

VI. É desenvolvida por efetivo designado da Polícia Militar do respectivo estado, sob coordenação dos Inspetores de Polícia
Judicial.

Está correto o que se afirma APENAS em

A III, IV e VI.
B I, III e V.
C II e V.
D I e II.
E IV e VI.

Conforme disposto expressamente na Lei n o 13.146/2015, se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas nessa Lei, devem

A instituir comissão de sindicância para apuração dos fatos e posterior abertura de processo administrativo.
B mandar instaurar o inquérito policial para apuração e aplicação das sanções cabíveis.
C remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis.
D aplicar as sanções e multas previstas na Lei.
E instaurar o inquérito civil para apuração dos fatos e, posteriormente, aplicar as sanções previstas na Lei.

Nos termos da Lei n o 10.098/2000, é correto afirmar que

A Os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de dois sanitários e dois lavatórios que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT.
B Os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de quatro sanitários e dois lavatórios que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT.
C O número mínimo de banheiros químicos acessíveis corresponderá a 10% (dez por cento) do total, garantindo-se, pelo menos, 1 (uma) unidade acessível caso a aplicação do percentual resulte em fração inferior a 1 (um).
D O número mínimo de banheiros químicos acessíveis corresponderá a 25% (vinte e cinco por cento) do total, garantindo-se, pelo menos, 1 (uma) unidade acessível caso a aplicação do percentual resulte em fração inferior a 1 (um).
E O número mínimo de banheiros químicos acessíveis corresponderá a 10% (dez por cento) do total, garantindo-se pelo menos 2 (duas) unidades acessíveis caso a aplicação do percentual resulte em fração inferior a 1 (um).

Nos termos da Lei n o 10.048/2000 (Prioridade de atendimento), as pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento prioritário. É correto afirmar que a infração ao disposto nesta lei

A não acarreta qualquer responsabilização em razão da ausência de previsão legal.
B poderá acarretar a responsabilização criminal pelo cometimento de um crime apenado com multa.
C poderá acarretar a responsabilização criminal pelo cometimento de uma contravenção penal.
D poderá acarretar a responsabilização criminal pelo cometimento de um crime apenado com detenção.
E poderá acarretar ao responsável no caso de empresas concessionárias de serviço público, a multa.

Considere que o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região comparecerá a um evento com o Presidente da República e o Governador do Estado de Goiás. O chefe do Departamento de Segurança do Tribunal inicia as tratativas de planejamento da presença dessa autoridade. Para tanto, designa equipe

A aproximada para realizar contato com os organizadores do evento, bem como com o Gabinete de Segurança Institucional, responsável pela segurança do Presidente da República e a Casa Militar estadual responsável pela segurança do Governador do estado de Goiás.
B precursora para realizar contato com os organizadores do evento, bem como com o Gabinete de Segurança Institucional, responsável pela segurança do Presidente da República e a Casa Militar estadual responsável pela segurança do Governador do estado de Goiás.
C aproximada para realizar contato com os organizadores do evento, bem como com a polícia Federal, responsável pela segurança do Presidente da República e dos Governadores.
D precursora para realizar contato com os organizadores do evento, bem como com o Gabinete de Segurança Institucional, responsável pela segurança do Presidente da República e a Polícia Civil estadual responsável pela segurança do Governador do estado de Goiás.
E precursora para realizar contato com os organizadores do evento, bem como com a Polícia Federal, responsável pela segurança do Presidente da República e a Polícia Civil estadual responsável pela segurança do Governador do estado de Goiás.