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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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146 questões encontradas

ID 7117 Direito Constitucional Direitos Individuais CEBRASPE 2026

Texto associado

Julgue o item que se segue, à luz das normas constitucionais vigentes.

É assegurada a concessão de habeas corpus contra ato de violência ou coação à liberdade de locomoção de membros das Forças Armadas, inclusive em razão de prisões disciplinares militares.

A Certo

B Errado

ID 7116 Direito Constitucional Poder Legislativo CEBRASPE 2026

Texto associado

Julgue o item que se segue, à luz das normas constitucionais vigentes.

Desde a expedição do diploma, o eleito para o cargo de deputado federal só poderá ser preso em caso de flagrante de crime inafiançável.

A Certo

B Errado

ID 7115 Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas CEBRASPE 2026

Texto associado

Julgue o item que se segue, à luz das normas constitucionais vigentes.

No sistema de segurança pública constitucionalmente instituído, à Polícia Federal cabe o exercício das funções de polícia marítima, aeroportuária, rodoviária, judiciária da União e de fronteiras.

A Certo

B Errado

ID 7114 Regimento Interno Regimento Interno da Câmara dos Deputados Resolução N 17 de 1989 e Suas Atualizações CEBRASPE 2026

Texto associado

Julgue o item seguinte, de acordo com o disposto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

As sessões não deliberativas da Câmara dos Deputados serão solenes ou destinadas a debates.

A Certo

B Errado

ID 7113 Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos Instrumentos Normativos CEBRASPE 2026

Texto associado

Com base nas disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), promulgada pelo Decreto n.º 678/1992 e anexo, julgue o seguinte item.

A competência para apresentar petições que contenham denúncias ou queixas de violação da Convenção Interamericana de Direitos Humanos é restrita aos Estados-membros dessa convenção.

A Certo

B Errado

ID 7112 Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos Instituições CEBRASPE 2026

Texto associado

Com base nas disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), promulgada pelo Decreto n.º 678/1992 e anexo, julgue o seguinte item.

Da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos é cabível apelação por qualquer das partes, desde que o respectivo pedido seja realizado no prazo máximo de 180 dias a partir da data da notificação da sentença.

A Certo

B Errado