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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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48 questões encontradas

ID 124715 Direito da Criança e do Adolescente Crimes e Infrações Administrativas do Eca CEBRASPE 2025

Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue o item a seguir. O agente que submeter criança ou adolescente à exploração sexual estará sujeito, entre outras penas, à perda de bens e valores utilizados na prática criminosa, os quais serão revertidos em favor do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente da respectiva unidade federativa.

A Certo

B Errado

ID 124714 Direito Penal Legislação Penal Especial CEBRASPE 2025

Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue o item a seguir. O tráfico de crianças e adolescentes é atualmente considerado crime hediondo pela legislação penal brasileira.

A Certo

B Errado

ID 124713 Direito da Criança e do Adolescente Política de Atendimento CEBRASPE 2025

Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue o item a seguir. O Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua é uma entidade civil independente que, embora não preste atendimento direto a crianças e adolescentes em situação de rua, mobiliza diversos agentes sociais envolvidos com este segmento da população brasileira, por meio de subsídios financeiros, inclusive, de entidades internacionais, como a UNICEF.

A Certo

B Errado

ID 124712 Estatuto da Pessoa Idosa Política de Atendimento à Pessoa Idosa CEBRASPE 2025

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir. É obrigação das entidades de atendimento a pessoa idosa providenciar ou pedir ao Ministério Público que requisite os documentos necessários para o exercício da cidadania aos idosos que não os possuam.

A Certo

B Errado

ID 124711 Estatuto da Pessoa Idosa Política de Atendimento à Pessoa Idosa CEBRASPE 2025

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir. As organizações governamentais e não governamentais de atendimento a pessoa idosa são supervisionadas pelo Conselho Nacional de Saúde e pelo Ministério Público e ambas estão sujeitas às sanções de multa e fechamento de unidade ou interrupção de programas em caso de descumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa.

A Certo

B Errado

ID 124710 Estatuto da Pessoa Idosa Medidas de Proteção à Pessoa Idosa CEBRASPE 2025

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir. É dever das entidades públicas e privadas de assistência a pessoa idosa informar ao Ministério Público sobre situações de abandono moral ou material perpetrado por familiares.

A Certo

B Errado

ID 124709 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde CEBRASPE 2025

Julgue o item seguinte à luz da Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990). O atendimento e a internação domiciliares, conduzidos por equipes multidisciplinares que atuam nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e de reabilitação, exigem indicação médica e o consentimento expresso do paciente e de sua família.

A Certo

B Errado

ID 124708 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde CEBRASPE 2025

Julgue o item seguinte à luz da Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990). Se uma paciente mulher precisar ser submetida a sedação para realização de exame em unidade de saúde e não indicar um acompanhante, a unidade de saúde deverá designar alguém para acompanhá-la, preferencialmente uma profissional de saúde do sexo feminino, sem custo adicional para a paciente.

A Certo

B Errado

ID 124707 Direito Processual Civil Mediação no Âmbito da Administração Pública CEBRASPE 2025

De acordo com a Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação judicial entre particulares, julgue o item seguinte. O processo de mediação é instituído a partir da indicação dos mediadores e encerrado quando há intenção das duas partes para registro do termo final em cartório.

A Certo

B Errado

ID 123690 Direito Processual Civil Mediação no Âmbito da Administração Pública CEBRASPE 2025

De acordo com a Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação judicial entre particulares, julgue o item seguinte. Nem o mediador nem aqueles que o assessoram durante o processo de mediação, quando do desempenho dessas funções ou por causa delas, são equiparados a servidores públicos para fins da lei penal.

A Certo

B Errado