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Julgue o item seguinte, em relação a definições contidas no Decreto federal n.º 3.298/1999. Define-se como deficiência permanente aquela ocorrida ou estabilizada durante um período de tempo suficiente para impossibilitar recuperação ou probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos.

A Certo
B Errado

Julgue o item seguinte, em relação a definições contidas no Decreto federal n.º 3.298/1999. O conceito de incapacidade previsto no citado decreto está associado a uma limitação funcional do indivíduo, sem relação direta com a necessidade de recursos específicos para comunicação ou integração social.

A Certo
B Errado
Texto associado
Texto 1 “A premissa é que o atual quadro sócio-histórico não se reduz a um pano de fundo para que se possa, depois , discutir o trabalho profissional. Ele atravessa e conforma o cotidiano do exercício profissional do Assistente Social, afetando as suas condições e as relações de trabalho, assim como as condições de vida da população usuária dos serviços sociais.” (Iamamoto, 2008, p.19)

Como se infere do texto 1, o debate sobre como o trabalho do assistente social se encontra organizado exige estudos acerca da realidade brasileira, a fim de apreender as atuais problemáticas enfrentadas pela profissão. Nessa perspectiva, Bezerra et al.

( 2019 ) afirmam que se devem articular à formação social do Brasil vários desafios, tais como o(a):

A apreensão mais ampla da configuração das políticas e direitos sociais na realidade nacional;
B estudo da contribuição dos clássicos do pensamento social brasileiro;
C luta para o Estado estabelecer políticas econômicas que assegurem o crescimento social;
D estabelecimento de uma metodologia que permita o conhecimento endógeno da realidade;
E empenho em elucidar que a questão nacional constrói as profissões sociais.

As transformações ocorridas no Serviço Social a partir do Congresso da Virada em 1979 imprimem uma nova direção à profissão. Com base nessa premissa, Mioto

( 2009 ) pensa o estudo social a partir da(s):

A necessidades trazidas pelos sujeitos que são expressões de necessidades humanas básicas não satisfeitas, decorrentes da desigualdade social própria de organização capitalista;
B contradições da sociedade liberal manifestadas individualmente em busca da lei e da ordem que são traduzidas pelo assistente social;
C universalidade do direito que se vincula diretamente à luta de classes e suas formas de discriminação, opressão, dominação e exploração;
D construção de estruturas e culturas fortemente hierarquizadas em prol dos direitos da classe trabalhadora e dos segmentos mais vulnerabilizados;
E movimentação do Estado burguês para escamotear os conflitos advindos da luta por direitos sociais específicos.

Juarez foi preso por tráfico de entorpecentes e já cumpriu metade de sua pena, sendo colocado em regime semiaberto. Com saudade de sua família, ele solicita permissão para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta. Juarez recebeu a resposta de que:

A deverá utilizar equipamento de monitoração eletrônica, quando assim determinar o juiz da execução;
B não tem direito a saída temporária sem vigilância direta o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo;
C só terá permissão após submeter-se a exame criminológico e lograr aprovação;
D a progressão para regime semiaberto dá direito automaticamente a saída temporária sem vigilância;
E será autorizada a saída temporária após comprovação de que possui endereço de família fora do presídio.

No que diz respeito às faltas disciplinares no sistema penal, de acordo com a Lei de Execução Penal, comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que:

A destratar familiares durante a visita;
B for surpreendido com drogas;
C se recusar à imunização obrigatória;
D provocar acidente de trabalho;
E rejeitar assistência educacional.

Josué foi condenado por crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa. Por ocasião do seu ingresso no estabelecimento prisional, ele:

A terá direito a duas mudas de uniforme e dois conjuntos de roupa de cama e banho, só possuindo o direito a novo jogo após um ano;
B receberá o Manual de Condutas Prisionais, sendo informado de que os benefícos e regalias dependerão do cumprimento das normas;
C poderá requisitar atendimento social para explicitar suas demandas pessoais e familiares, bem como acompanhamento psicológico;
D será submetido, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA por técnica adequada e indolor;
E deverá informar o nome do seu advogado, a fim de que este seja investigado pela Direção da prisão e autorizado a visitar o apenado.