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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 102602 Direito Constitucional Nacionalidade Instituto Quadrix 2018

No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. Um cidadão originário de um país de língua portuguesa que adquiriu a nacionalidade brasileira por meio da sua residência no Brasil e devido à sua idoneidade moral não poderá ser impedido de ocupar o cargo de oficial das Forças Armadas brasileiras.

A Certo
B Errado
ID 102584 Direito Constitucional Comunicação Social Instituto Quadrix 2018

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue os itens a seguir. A responsabilização civil posterior, em regular processo judicial, daquele que comete abuso no exercício da liberdade de informação configura censura de natureza ideológica.

A Certo
B Errado
ID 102547 Direito Constitucional Custeio da Seguridade Social Instituto Quadrix 2018

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue os itens a seguir. Desde que plenamente justificado e por razões de interesse social, a União, diante de uma grave situação de risco, poderá estender um serviço da seguridade social sem a correspondente fonte de custeio.

A Certo
B Errado
ID 102535 Direito Constitucional Direitos Sociais Instituto Quadrix 2018

Segundo a CF, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais o(a)

A seguro-desemprego em caso de desemprego voluntário ou despedida arbitrária.
B remuneração do trabalho diurno superior é do noturno.
C remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% é do normal.
D gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um quarto a mais que o salário normal.
E jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
ID 102533 Direito Constitucional Garantias Fundamentais Instituto Quadrix 2018

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue os itens a seguir. Sendo o instrumento adequado aos casos de violência ou coação à liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, o habeas corpus não é cabível quando já extinta a pena privativa de liberdade.

A Certo
B Errado
ID 102506 Direito Constitucional Direitos Sociais Instituto Quadrix 2018

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), são direitos sociais o(a)

A educação, a saúde e a propriedade privada.
B alimentação, o trabalho e o direito de herança.
C moradia, o transporte e a liberdade de expressão.
D lazer, a segurança e a dignidade da pessoa humana.
E proteção à maternidade e o auxílio aos desamparados.
ID 102502 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Instituto Quadrix 2018

No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. Uma vez constatada a iminência de perigo público, a autoridade administrativa competente poderá requisitar e utilizar a propriedade particular, sendo que, neste caso, o proprietário deverá ser ulteriormente indenizado pelos prejuízos suportados.

A Certo
B Errado
ID 102501 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Instituto Quadrix 2018

No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. O reconhecimento, pela via judicial, da prática de ato de improbidade administrativa importa na suspensão dos direitos políticos do agente público ímprobo.

A Certo
B Errado
ID 102500 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Instituto Quadrix 2018

No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. O ato de defender, em espaços públicos, a descriminalização de determinado ilícito penal configura apologia de fato criminoso e abuso do direito à reunião e à livre manifestação do pensamento.

A Certo
B Errado
ID 102484 Direito Constitucional Direitos Sociais Instituto Quadrix 2018

Com relação à liberdade de associação profissional ou sindical, assinale a alternativa correta.

A É permitido ao Poder Público intervir na organização sindical.
B É permitida a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial.
C É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
D O aposentado filiado tem o direito de votar e ser votado nas organizações sindicais.
E É obrigatória a filiação a sindicato e o pagamento da contribuição.