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Leia o texto, para responder a questão. A avaliação de sistemas tributários – isto é, o conjunto de regras legais que disciplina o exercício do poder impositivo pelos diversos órgãos públicos na forma de tributos cobrados no país – é notoriamente controversa no Brasil e em todo lugar. O sistema tributário desempenha papel central em uma economia moderna na medida em que afeta de múltiplas (e complexas) maneiras o padrão de crescimento econômico e a competitividade nacional, assim como a distribuição social e regional da renda, e pode atuar tanto como um elemento de suporte quanto um obstáculo ao desenvolvimento. É também crucial para delimitar com quanto cada grupo de cidadãos e empresas de quais regiões geográficas do país terá de arcar para financiar que tipo (e tamanho) de Estado e de provisão de serviços e bens públicos. Frequentemente, o sistema tributário brasileiro é referido como uma “estrutura desconexa”. O fato é que fica difícil encontrar uma coerência lógica, baseada em fundamentos teóricos, que justifique uma estrutura tributária como a nossa. Mudar isso não é tarefa simples e depende de acordos políticos e federativos que fogem do alcance analítico deste texto, mas um bom ponto de partida é atualizar o diagnóstico dos problemas que temos de enfrentar e as alternativas de solu- ção disponíveis à luz da teoria econômica e das experiências internacionais. É possível imaginar dois caminhos de reforma tributária. Um primeiro seria de uma reforma radical, e também de mais difícil implementação. O segundo, de caráter pragmático, é trilhar um processo de mudança gradual ou uma “reforma fatiada”. É preciso, entretanto, diferenciar essa segunda alternativa da opção de se proceder a meras mudanças pontuais, que têm sido muitas vezes erroneamente denominadas reforma fatiada. Quando imaginamos que uma reforma será fatiada, está implícita a existência de um determinado desenho de sistema tributário que se pretende alcançar no futuro, mas cuja implementação é fracionada para facilitar a transição e permitir algumas correções de rumo. Em outras palavras, independentemente do ritmo que se deseje adotar, o mais importante é que haja um ponto de chegada comum, que é aproximar nossa estrutura tributária de um “sistema ideal” no qual os vários elementos se ajustem apropriadamente e as distorções desnecessárias sejam eliminadas. (Rodrigo Orair e Sérgio Gobetti. Reforma tributária no Brasil: princípios norteadores e propostas em debate. Disponível em: www.scielo.br. Acesso em: 30.09.2019. Adaptado)

Assinale a alternativa contendo, correta e respectivamente, o sinônimo e o antônimo dos termos destacados nas expressões – é notoriamente controversa... – e – opção de se proceder a meras mudanças… .

A sabidamente … indefinidas
B famosamente … adequadas
C distintamente … desmesuradas
D elevadamente … insólitas
E manifestamente … invulgares

É reservado à lei complementar em matéria tributária:

A o estabelecimento da alíquota do imposto sobre serviços.
B a definição da base de cálculo do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.
C a vedação ao não confisco.
D a previsão de impostos extraordinários.
E a regulamentação das limitações constitucionais ao poder de tributar.
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Leia o texto, para responder a questão. A avaliação de sistemas tributários – isto é, o conjunto de regras legais que disciplina o exercício do poder impositivo pelos diversos órgãos públicos na forma de tributos cobrados no país – é notoriamente controversa no Brasil e em todo lugar. O sistema tributário desempenha papel central em uma economia moderna na medida em que afeta de múltiplas (e complexas) maneiras o padrão de crescimento econômico e a competitividade nacional, assim como a distribuição social e regional da renda, e pode atuar tanto como um elemento de suporte quanto um obstáculo ao desenvolvimento. É também crucial para delimitar com quanto cada grupo de cidadãos e empresas de quais regiões geográficas do país terá de arcar para financiar que tipo (e tamanho) de Estado e de provisão de serviços e bens públicos. Frequentemente, o sistema tributário brasileiro é referido como uma “estrutura desconexa”. O fato é que fica difícil encontrar uma coerência lógica, baseada em fundamentos teóricos, que justifique uma estrutura tributária como a nossa. Mudar isso não é tarefa simples e depende de acordos políticos e federativos que fogem do alcance analítico deste texto, mas um bom ponto de partida é atualizar o diagnóstico dos problemas que temos de enfrentar e as alternativas de solu- ção disponíveis à luz da teoria econômica e das experiências internacionais. É possível imaginar dois caminhos de reforma tributária. Um primeiro seria de uma reforma radical, e também de mais difícil implementação. O segundo, de caráter pragmático, é trilhar um processo de mudança gradual ou uma “reforma fatiada”. É preciso, entretanto, diferenciar essa segunda alternativa da opção de se proceder a meras mudanças pontuais, que têm sido muitas vezes erroneamente denominadas reforma fatiada. Quando imaginamos que uma reforma será fatiada, está implícita a existência de um determinado desenho de sistema tributário que se pretende alcançar no futuro, mas cuja implementação é fracionada para facilitar a transição e permitir algumas correções de rumo. Em outras palavras, independentemente do ritmo que se deseje adotar, o mais importante é que haja um ponto de chegada comum, que é aproximar nossa estrutura tributária de um “sistema ideal” no qual os vários elementos se ajustem apropriadamente e as distorções desnecessárias sejam eliminadas. (Rodrigo Orair e Sérgio Gobetti. Reforma tributária no Brasil: princípios norteadores e propostas em debate. Disponível em: www.scielo.br. Acesso em: 30.09.2019. Adaptado)

A abordagem do sistema tributário brasileiro no texto permite concluir que

A distorções na distribuição dos tributos pelas regiões e cidadãos tendem a diluir-se, caso as mudanças na cobrança ocorram de forma escalonada.
B ainda é preciso analisar o papel da tributação no âmbito do desenvolvimento do país, para garantir que ela não afete o setor produtivo.
C a perspectiva de alterações poderá corrigir inadequações, mesmo que as mudanças sejam postas em prática paulatinamente.
D é visível a disparidade entre o Brasil e outros países, nos quais não se identificam incoerências na avaliação de princípios e resultados.
E alterar as atuais regras é um imperativo, que não se vincula a decisões de natureza política, pois visa ao bem-estar comum.

No que diz respeito às diferentes classes de bens, assinale a alternativa que corresponde às suas respectivas características.

A Para os efeitos legais, consideram-se bens imóveis o direito à sucessão aberta e bens móveis os direitos pessoais de caráter patrimonial e suas respectivas ações.
B São fungíveis os bens móveis ou imóveis que podem substituir-se por outros de mesma espécie, qualidade e quantidade e consumíveis aqueles cujo uso importa destruição imediata da própria substância, não sendo assim considerados os destinados à alienação.
C Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor ou prejuízo do uso a que se destinam. Estes bens só podem tornar-se indivisíveis por determinação legal.
D São singulares os bens que, embora dependam dos demais, reunidos, consideram-se de per si. São coletivos os bens que constituem universalidade de fato ou de direito, sendo que estes podem ser objeto de relações jurídicas próprias.
E Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal; e são pertenças os bens que, constituindo partes integrantes, destinam-se, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

A administração tributária é exercida nos estritos moldes fixados pela legislação, tratando-se de atividade plenamente vinculada. A seu respeito, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional, que

A os poderes da administração tributária aplicam-se apenas às pessoas naturais ou jurídicas que sejam contribuintes do ente estatal respectivo, não atingindo as entidades que gozem de imunidade tributária ou de isenção de caráter pessoal.
B a autoridade administrativa que proceder a quaisquer diligências de fiscalização lavrará os termos necessários para que se documente o início do procedimento, sendo despicienda a fixação de prazo para o seu término.
C para os efeitos da legislação tributária, não têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibi-los.
D os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados por dez anos decorridos do fato gerador dos tributos a que se refiram.
E mediante intimação escrita, são os advogados obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de seus clientes que lhe têm sido confiadas por razão profissional.

Um usuário precisa preparar e enviar uma mensagem e um arquivo anexo por meio do aplicativo de correio eletrônico Microsoft Outlook 2010, em sua versão original, para 2 pessoas, Ana e Daniela, sendo que o texto da mensagem deve ser enviado a ambas, mas o arquivo anexo só pode ser enviado para Daniela. Assinale a alternativa com o procedimento correto a ser adotado para essa finalidade.

A Preparar 1 mensagem apenas, colocar Ana no campo Para, colocar Daniela no campo Cc, e anexar o arquivo na mensagem.
B Preparar 1 mensagem apenas, colocar Ana no campo Para, colocar Daniela no campo Cco, e anexar o arquivo na mensagem.
C Preparar 1 mensagem apenas, colocar Ana no campo Para, colocar Daniela no campo Cc, e o arquivo a ser anexado no campo Cco.
D Preparar 2 mensagens, sendo que na primeira mensagem escrever o texto e colocar Ana e Daniela no campo Para e sem nenhum anexo, e, na segunda mensagem, colocar Daniela no campo Para, Ana no campo Cco e anexar o arquivo na mensagem.
E Preparar 2 mensagens, sendo que na primeira mensagem escrever o texto e colocar Ana e Daniela no campo Para e sem nenhum anexo, e, na segunda mensagem, colocar apenas Daniela no campo Para, e anexar o arquivo na mensagem.

Medusa, viúva, 59 anos de idade, é aposentada e reside em Osasco no único imóvel de sua propriedade, juntamente com seu neto de 18 anos de idade. Medusa recebe proventos no valor de 2 salários-mínimos, e seu neto possui rendimentos assalariados equivalentes a 2,5 salários mínimos. A aposentada postulou isenção do IPTU perante a Prefeitura Municipal de Osasco, com base no Código Tributário do Município. Nessa situação hipotética, considerando apenas os dados acima mencionados, é correto afirmar que Medusa

A não tem direito à isenção por não ter ainda atingido a idade mínima exigida de 60 (sessenta) anos.
B tem direito à isenção, tendo em vista que atende aos requisitos legais para obtenção do benefício.
C não tem direito à isenção em razão de residir com seu neto que recebe rendimentos do seu trabalho.
D não tem direito à isenção, tendo em vista que a soma dos proventos e rendimentos dos ocupantes do imóvel ultrapassa o teto legal.
E somente terá direito ao benefício se comprovar que é pobre e não pode pagar o imposto sem prejuízo do seu sustento.

Um escritório, que funciona de 2 a a 6 a feira, utiliza 250 folhas de papel A4 por dia. No início do dia 15 de outubro, uma terça-feira, o escritório tinha estoque de 1300 folhas de papel A4. Sabe-se que o escritório incorporou 1500 folhas de papel A4 ao estoque no início do dia 21 de outubro. Sem novas incorporações de folhas ao estoque, as folhas A4 desse escritório serão suficientes até o dia

A 28 de outubro, com sobra de 50 folhas.
B 29 de outubro, com sobra de 50 folhas.
C 29 de outubro, com sobra de 100 folhas.
D 30 de outubro, com sobra de 50 folhas.
E 30 de outubro, com sobra de 150 folhas.
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No final do mês de outubro deste ano (2019), os veículos de comunicação noticiavam que duas propostas de reforma tributária tramitavam: a PEC 110/2019 no Senado e a PEC 45/2019 na Câmara. Em ambas as proposições, a alteração do Sistema Tributário Nacional tem como principal objetivo a simplificação e a racionalização da tributação sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços, base tributável atualmente compartilhada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. (Site Câmara. Disponível em https://bit.ly/36kQ1wy. Acesso em 02.11.2019. Adaptado)

Comparando as duas propostas, é correto afirmar que o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) na

A PEC 110 prevê a concessão de benefícios fiscais, por lei complementar, nas operações com alimentos, inclusive os destinados ao consumo animal.
B PEC 45 substitui nove tributos: IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS, ISS.
C PEC 45 corresponde a um tributo estadual, instituído por intermédio do Congresso Nacional, com poder de iniciativa reservado, basicamente, a representantes dos Estados e Municípios.
D PEC 110 é um tributo federal instituído por meio de lei complementar federal.
E PEC 110 substitui cinco tributos: IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS.

As tarefas numeradas de 1 a 50 devem ser realizadas no prazo dos cinco dias úteis de uma semana. A pessoa que vai realizar as tarefas decidiu fazer aquelas que estão numeradas com um múltiplo de 3 na segunda-feira. Das que sobrarem, ela fará as numeradas por múltiplo de 4 na terça-feira. Das que sobrarem, ela fará as numeradas por múltiplo de 5 na quarta-feira. Seguindo o mesmo padrão, das que sobrarem, ela fará as numeradas por múltiplo de 6 na quinta-feira e, por fim, fará as que restarem na sexta-feira. Sendo assim, essa pessoa terá que realizar na sexta-feira um total de tarefas igual a

A 17.
B 18.
C 19.
D 20.
E 21.