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Com relação aos crimes contra a ordem tributária, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F)

( ) Para ser tipificado o crime de sonegação fiscal, caracterizado pela omissão de informação com o intuito de redução de tributo, é necessário o prévio lançamento definitivo do tributo.

( ) Ao tipificar como ilícito penal a conduta de deixar de recolher tributo ou contribuição social, descontado ou cobrado, no prazo legal, o legislador acabou por violar a CRFB/88, pois acabou por instituir prisão civil por dívida.

( ) A incidência do princípio da insignificância, nos crimes contra a ordem tributária, deve ser realizada considerando o montante total objeto da constituição definitiva do crédito tributária, excluindo juros e multa, sendo irrelevante o fato da conduta criminosa ter sido praticada em continuidade delitiva. A As afirmativas são, respectivamente,

A V – V – F.
B V – F – V.
C F – F – V.
D F – V – F.
E F – V – V.

A base constitucional para o sigilo fiscal está na preservação da intimidade e da vida privada e inviolabilidade da correspondência. Assinale a situação em que o legislador ou a jurisprudência dos Tribunais Superiores entende que há violação ao sigilo fiscal.

A Translado do dever de sigilo da esfera bancária para a fiscal, previsto em lei, sem a necessidade de decisão judicial.
B Inclusão de dados das pessoas físicas e jurídicas responsáveis pelos créditos inadimplidos no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgão e Entidades Federais - CADIN.
C Divulgação, pela fazenda pública, de informações obtidas em razão de ofício sobre a situação financeira do sujeito passivo e sobre a natureza e o estado de seus negócios.
D Divulgação de informações relativas a representações fiscais para fins penais.
E Divulgação de informações relativas a inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública.

Cm base na legislação e na jurisprudência sobre a modalidade de lançamento do crédito tributário referente ao IPTU, assinale a afirmativa correta.

A O IPTU é um tributo sujeito ao lançamento por homologação, devendo o contribuinte apresentar os valores devidos ao fisco municipal.
B O IPTU é um tributo sujeito ao lançamento ofício, sendo o contribuinte notificado pelo envio do carnê ao seu endereço.
C O lançamento do IPTU se dá por declaração, sendo responsabilidade do contribuinte declarar os elementos quantitativos do fato gerador.
D O lançamento do IPTU se dá por autodeclaração, devendo o fisco municipal conferir os dados e lançar o crédito.
E O IPTU é um tributo sujeito ao lançamento misto, cabendo ao contribuinte declarar os elementos e ao fisco municipal homologar o lançamento.

João foi condenado, em primeira e em segunda instâncias da Justiça Estadual, pela prática de ato doloso de improbidade administrativa que importou em lesão ao patrimônio público e em enriquecimento ilícito. Na ocasião, foi condenado às sanções de multa, suspensão dos direitos políticos, por oito anos, e multa. Contra a decisão condenatória proferida em segunda instância, foram interpostos recursos especial e extraordinário, os quais estão em tramitação. Nesse caso, é correto afirmar que, nesse momento, João está

A inelegível por oito anos.
B inelegível por quatro anos.
C com os direitos políticos suspensos.
D com sua capacidade eleitora passiva preservada.
E inelegível de maneira provisória, o que perdurará até o trânsito em julgado da condenação.

Em determinada tipologia de avaliação de políticas públicas objetiva-se medir a quantidade de insumos de um programa, isto é, o montante de esforço que os governos investem para o cumprimento de suas metas. Os insumos ou investimentos podem ser em pessoal, espaços para escritórios, comunicação, transporte (...). O propósito dessa avaliação é estabelecer uma base inicial de dados que possa servir para a determinação subsequente da eficiência ou da qualidade do serviço prestado. (CHRISPINO, Álvaro. Introdução ao estudo das políticas públicas. Ed. FGV, 2016, p. 133). O tipo de avaliação de políticas públicas a que se refere o texto é denominado avaliação de

A processos.
B esforço.
C desempenho.
D eficiência.
E value money.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CRFB/88), pertencem aos Municípios

A cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
B cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
C cem por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.
D vinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência que lhe é atribuída pelo Art. 154, I, CRFB/88 (impostos não-cumulativos e que não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição).
E cem por cento do produto da arrecadação de empréstimos compulsórios instituídos para atender despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública ocorridas em seus territórios.

O modelo de diagnóstico e de desempenho é uma ferramenta estratégica que analisa fatores internos e externos de uma organização. Em Psicologia Organizacional, valência é a satisfação antecipada que uma pessoa atribui a um determinado resultado, podendo ser positiva, negativa ou nula, conforme suas preferências em relação ao alcance desse resultado. Com relação à valência no diagnóstico de motivação e desempenho, assinale a afirmativa correta.

A Um resultado tem valência negativa quando a pessoa prefere não o alcançar.
B A valência mede a intensidade do esforço que uma pessoa investe para alcançar um objetivo.
C Quando uma pessoa é indiferente a um resultado, ele é considerado de valência positiva.
D A valência de um resultado sempre será positiva se estiver relacionada a um benefício financeiro.
E Resultados de valência nula são aqueles que a pessoa prefere alcançar a não alcançar.

Junte as duas frases a seguir com o auxílio de um pronome relativo. 1. Li o novo romance de Ariano Suassuna. 2. Comprei o novo romance de Ariano Suassuna na livraria do shopping . Assinale a opção que apresenta a forma adequada.

A Li o novo romance de Ariano Suassuna, que comprei na livraria do shopping .
B Li o novo romance de Ariano Suassuna, cujo comprei na livraria do shopping .
C Na livraria do shopping onde comprei o novo romance de Ariano Suassuna, eu o li.
D Li o novo romance de Ariano Suassuna, onde o comprei na livraria do shopping .
E Li o novo romance, comprado na livraria do shopping , a qual é de Ariano Suassuna.

Assinale a opção em que a proposta de substituição do termo sublinhado por um verbo de valor equivalente foi feita de forma adequada

A O vento fez renascer o fogo. / reacendeu.
B A freada do veículo a fez cair . / desmoronar.
C Dedicar-se integralmente ao trabalho. / Prender-se.
D Pagar totalmente as prestações do carro. / Renovar.
E Os lobos queriam destruir completamente a propriedade. / afundar.

A preposição por apresenta diferentes valores semânticos . Assinale a frase em que o valor semântico dessa preposição está corretamente indicado.

A Daria todas as minhas posses por uma fração de tempo. / em troca de.
B A História é escrita por pessoas imparciais. / em nome de.
C Deixe que os outros elogiem os tempos antigos; estou muito feliz por ter nascido agora. / condição.
D O show foi cancelado quando por umas cinquenta pessoas já estavam no estádio. / em relação a.
E A realização do comício está por uma autorização do secretário municipal. / ao lado de.