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Ao se clicar com o botão direito do mouse sobre uma guia do programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais recente, contendo determinada página da Internet, e selecionar a opção Fixar guia, na lista exibida, será possível

A criar na área de trabalho do computador um ícone de atalho, o qual, ao ser selecionado, abrirá a página exibida.
B transformar a guia do navegador em uma nova janela.
C adicionar a página exibida pela guia à lista de páginas favoritas.
D duplicar a guia aberta, criando-se, assim, uma cópia da página exibida.
E criar um ícone no canto superior esquerdo do navegador, o qual permitirá o acesso direto à página exibida.

Uma investigadora de polícia exigiu de um traficante de drogas o pagamento de determinada importância em dinheiro a fim de que evitasse o indiciamento dele em inquérito policial. O traficante pediu um prazo para o pagamento do valor acordado e, dois dias depois, entregou o dinheiro à investigadora, a qual, então, ocultou as provas contra o traficante.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A A conduta da investigadora configura crime de concussão, consumado quando ela exigiu do traficante o pagamento do valor pecuniário.
B A investigadora e o traficante, pela aplicação da teoria monista, deverão responder pelo mesmo tipo penal.
C A investigadora cometeu crime de corrupção passiva, consumado a partir do momento em que o traficante efetuou o pagamento.
D O cumprimento, pela investigadora, do acordado com o traficante configura circunstância qualificadora do crime.
E O traficante deverá responder pelo crime de corrupção ativa, consumado a partir do momento em que as provas contra ele foram ocultadas.

Durante o cumprimento de um mandado de prisão a determinado indivíduo, este atirou em um investigador policial, o qual, revidando, atingiu fatalmente o agressor.
Nessa situação hipotética, a conduta do investigador configura

A legítima defesa própria.
B exercício regular de direito.
C estrito cumprimento do dever legal.
D homicídio doloso.
E homicídio culposo.

Se, com o objetivo de obter confissão, determinado agente de polícia, por meio de grave ameaça, constranger pessoa presa, causando-lhe sofrimento psicológico,

A e a vítima for adolescente, o crime será qualificado.
B estará configurada uma causa de aumento de pena.
C a critério do juiz, a condenação poderá acarretar a perda do cargo.
D provado o fato, a pena será de detenção.
E quem presenciar o crime e se omitir, incorrerá na mesma pena do agente.

Para solucionar o conflito aparente de normas, são empregados os princípios da

A especialidade e da subsidiariedade.
B especialidade e da proporcionalidade.
C proporcionalidade e da subsidiariedade.
D subsidiariedade e da fragmentariedade.
E fragmentariedade e da especialidade.

A ação penal relativa a crime de estupro será pública condicionada à representação se a vítima for

A incapaz de oferecer resistência por estar em coma.
B menor de dezoito anos de idade e a relação sexual houver sido consentida.
C mentalmente enferma e não possuir discernimento para o ato sexual.
D menor de dezoito anos de idade e maior de quatorze anos de idade e não houver consentido a relação sexual.
E maior de dezoito anos de idade e capaz.

O princípio da legalidade compreende

A a capacidade mental de entendimento do caráter ilícito do fato no momento da ação ou da omissão, bem como de ciência desse entendimento.
B o juízo de censura que incide sobre a formação e a exteriorização da vontade do responsável por um fato típico e ilícito, com o propósito de aferir a necessidade de imposição de pena.
C a oposição entre o ordenamento jurídico vigente e um fato típico praticado por alguém capaz de lesionar ou expor a perigo de lesão bens jurídicos penalmente protegidos.
D a obediência às formas e aos procedimentos exigidos na criação da lei penal e, principalmente, na elaboração de seu conteúdo normativo.
E a conformidade da conduta reprovável do agente ao modelo descrito na lei penal vigente no momento da ação ou da omissão.

Em determinada noite, Pedro arrombou a porta de um centro comercial e subtraiu vários itens de vestuário de oito lojas, de diferentes proprietários.
Nessa situação hipotética, se descoberta a conduta de Pedro, ele deverá responder pelos furtos

A como crime habitual.
B como crime continuado.
C como crimes autônomos.
D em concurso formal.
E como crime permanente.

Antônio utilizava diariamente o serviço de manobrista de determinado shopping center para estacionar seu carro. Lara, frequentadora do mesmo local, passou a observar a rotina de Antônio e, certa tarde, se apresentou ao manobrista como namorada daquele, informando que havia vindo buscar o carro a pedido do namorado. O manobrista entregou as chaves do carro a Lara, que entrou no veículo e saiu da garagem do estabelecimento em alta velocidade.
A conduta de Lara caracteriza crime de

A estelionato.
B furto mediante fraude.
C furto com abuso de confiança.
D apropriação de coisa havida por erro.
E apropriação indébita.