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ID 133354 Direito Processual Civil Juizado Especial CEBRASPE 2019

Em audiência de conciliação no juizado especial cível em que
não tenha havido acordo, deverá ser oferecida às partes a
possibilidade de utilização de arbitragem. No que se refere ao juízo
arbitral, assinale a opção correta.

A Cabe às partes a escolha do árbitro, entre os cadastrados
no Cadastro Nacional de Árbitros (CNA).
B O laudo arbitral deve ser apresentado no prazo de quinze dias
após o encerramento da audiência de instrução.
C A instauração do juízo arbitral depende da assinatura do termo
de compromisso.
D A não instalação imediata da audiência de instrução e
julgamento, em decorrência da ausência do juiz arbitral,
implica a extinção do processo.
E Para que tenha eficácia executiva, o laudo arbitral deve
ser homologado pelo juiz togado.
ID 133353 Direito Processual Civil Juizado Especial CEBRASPE 2019

No curso da audiência no juizado especial, o juiz poderá requerer
a inquirição de técnicos de sua confiança para esclarecimentos
de fatos. Nessa situação hipotética, é permitido às partes apresentar

A parecer técnico.
B prova emprestada.
C prova pericial.
D prova indiciária.
E prova testemunhal referida.
ID 133351 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Geral CEBRASPE 2019

É atribuição do juiz leigo

A certificar os atos ocorridos em audiência.
B tomar por termo os requerimentos formulados pelas partes
na audiência.
C conduzir a sessão de conciliação, sob a orientação do juiz
de direito.
D presidir audiências unas.
E redigir os termos de acordo, o qual deve ser submetido
à homologação do juiz de direito.
ID 133350 Direito Processual Penal Processo e Procedimento Penal CEBRASPE 2019

Considerando o disposto na Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção
correta a respeito do princípio do contraditório e da ampla defesa
no juizado especial criminal.

A O réu poderá comparecer em audiência sem advogado.
B Em favor da defesa é assegurada a morosidade processual.
C A não citação do réu acarretará a extinção do processo.
D O princípio do contraditório assegura que a parte seja
efetivamente ouvida.
E É assegurado ao réu o direito de ser ouvido e manifestar-se
antes do autor da ação.
ID 133349 Direito Civil Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro CEBRASPE 2019

A expectativa de que as outras pessoas ajam de um modo já
esperado e de acordo com as regras estabelecidas pela sociedade
é um princípio orientador da conduta humana, denominado
princípio da

A simplicidade.
B confiança.
C celeridade.
D efetividade.
E oralidade.
ID 133348 Direito Processual Civil Juizado Especial CEBRASPE 2019

A respeito de audiência de instrução e julgamento, assinale a opção
correta de acordo com a Lei n.º 9.099/1995.

A A ausência do autor na audiência não prejudica o andamento
do processo.
B Na ausência do réu será decretada a revelia.
C A apresentação de novos documentos por uma das partes
na audiência resultará em seu adiamento.
D Caso o réu formule pedido a seu favor na contestação, o autor
somente poderá responder a esse pedido na própria audiência.
E É vedada a apresentação de testemunhas na audiência sem
arrolamento prévio.
ID 133347 Legislação dos Tribunais Federais (TRFs) Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Atos Normativos CEBRASPE 2019

Os pilares da Política Judiciária Nacional de tratamento
adequado de conflito incluem

I a centralização das estruturas judiciárias, por meio de centros
judiciários de solução de conflitos e cidadania;

II a adequada formação e treinamento de servidores,
conciliadores e mediadores;

III o acompanhamento estatístico específico.

Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas os itens I e III estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.
ID 133346 Direito Processual Civil Geral CEBRASPE 2019

A respeito das câmaras privadas de conciliação e mediação, assinale
a opção correta.

A As câmaras privadas de conciliação e mediação, em razão
de sua finalidade empresarial lucrativa, não podem atuar
em processos judiciais.
B As Câmaras privadas de conciliação e mediação devem ser
cadastradas junto ao CNJ.
C Os escritórios de advocacia não podem atuar como câmaras
privadas de mediação.
D Os tribunais determinarão um percentual de audiências
não remuneradas que deverão ser suportadas pelas câmaras
privadas em razão de seu credenciamento.
E O cadastramento de câmaras privadas, mesmo para
a realização de sessões de mediação ou conciliação
pré-processuais, é obrigatório.
ID 133345 Legislação dos Tribunais Federais (TRFs) Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Atos Normativos CEBRASPE 2019

Para ser instrutor em mediação judicial cadastrado pelo Conselho
Nacional de Justiça, é necessário

A ter experiência de atendimento em mediação judicial por,
no mínimo, dois anos, possuir idade mínima de 25 anos,
ter concluído curso de ensino superior e ser indicado pelos
tribunais.
B ter experiência de atendimento em mediação judicial por,
no mínimo, dois anos, possuir idade mínima de 21 anos,
ter concluído curso de ensino superior e ser indicado por uma
câmara privada de mediação.
C ter experiência de atendimento em mediação judicial por,
no mínimo, dois anos, possuir idade mínima de 21 anos,
ter concluído curso de ensino superior e ser indicado
pelos tribunais.
D ter experiência em advocacia forense por, no mínimo, dois
anos, possuir idade mínima de 21 anos, ter concluído curso
de ensino superior e ser indicado pelos tribunais.
E ter experiência de atendimento em mediação judicial por,
no mínimo, um ano, possuir idade mínima de 21 anos,
ter concluído curso de ensino superior e ser indicado pelos
tribunais.