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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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Órgão

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486 questões encontradas

ID 133344 Direito Processual Civil Geral CEBRASPE 2019

A respeito de decisão judicial que homologa acordo realizado
por meio de conciliação ou mediação, assinale a opção correta.

A O acordo realizado mediante conciliação ou mediação é
homologado por decisão interlocutória.

B Os juízes estão dispensados de obedecer à ordem cronológica
de conclusão para proferir sentença quando se tratar de
sentença homologatória de acordo.

C Não haverá resolução de mérito quando o juiz homologar
o acordo realizado mediante conciliação ou mediação.

D A decisão homologatória de autocomposição judicial é um
título executivo extrajudicial.

E A autocomposição extrajudicial não pode ser homologada
por decisão judicial.

ID 133343 Legislação dos Tribunais Federais (TRFs) Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Atos Normativos CEBRASPE 2019

Maria é bacharela em psicologia há três anos, Luiz é
licenciado em matemática há um ano e Vítor é bacharel em direito
há cinco anos. Os três têm interesse em ser mediadores judiciais.

Conforme o Manual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Conciliação e mediação — perguntas e respostas, considerando-se
os requisitos formação universitária e tempo de formado,

A apenas Maria e Vítor podem ser mediadores judiciais.

B apenas Luiz e Vítor podem ser mediadores judiciais.

C Maria, Luiz e Vítor podem ser mediadores judiciais.

D apenas Maria pode ser mediadora judicial.

E apenas Luiz pode ser mediador judicial.

ID 133342 Direito Processual Civil Geral CEBRASPE 2019

Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não houver
improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência
de conciliação ou de mediação e determinará a citação do réu
com antecedência. Nesse caso, os prazos para a audiência e
a citação são, respectivamente, de

A 10 dias e 5 dias.

B 60 dias e 30 dias.

C 30 dias e 20 dias.

D 30 dias e 15 dias.

E 20 dias e 10 dias.

ID 133341 Direito Processual Civil Geral CEBRASPE 2019

A Lei de Mediação (Lei n.º 13.140/2015) prevê que o mediador
não poderá atuar como árbitro nem funcionar como testemunha
em processos judiciais ou arbitrais pertinentes a conflito em que
tenha atuado como mediador. Esta vedação relaciona-se ao
princípio da(o)

A validação.

B informalidade.

C confidencialidade.

D independência.

E empoderamento.

ID 133340 Legislação dos Tribunais Federais (TRFs) Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Atos Normativos CEBRASPE 2019

De acordo com a Resolução n.º 235/2016 do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), atualmente, o banco nacional de informações
da repercussão geral, dos casos repetitivos e do incidente de
assunção de competência, no âmbito do conselho, deverá ser
alimentado pelos tribunais de justiça dos estados e do Distrito
Federal,

A em rotina diária, via Web Service.

B semanalmente, via Web Service.

C mensalmente, via Web Service.

D semanalmente, por formulário eletrônico.

E mensalmente, por formulário eletrônico.

ID 133339 Direito Processual Civil Juizado Especial CEBRASPE 2019

Considere que determinada pessoa que propusera ação judicial
no juizado especial cível tenha, no último dia do prazo, interposto
embargos de declaração da sentença proferida. Nessa situação
hipotética, o prazo para interpor recurso será

A suspenso, retomando-se todo o prazo para o recurso.

B suspenso, por ter sido interposto no último dia.

C suspenso, sendo acrescido um dia para o recurso.

D interrompido, sendo acrescido um dia para o recurso.

E interrompido, retomando-se todo o prazo para o recurso.

ID 133338 Direito Processual Civil Juizado Especial CEBRASPE 2019

Se uma pessoa propuser ação perante o juizado especial cível,
e o juiz proferir decisão passível de mandado de segurança,
sua eventual propositura será processada e julgada pelo(a)

A presidente do tribunal de justiça.

B turma recursal.

C tribunal de justiça, por distribuição.

D próprio juiz da decisão.

E corregedoria do tribunal de justiça.

ID 133337 Direito Processual Civil Juizado Especial CEBRASPE 2019

Considere que, em ação perante o juizado especial cível, o pedido
do autor tenha sido julgado improcedente. Nessa situação
hipotética, é possível a interposição de recurso extraordinário,

A após decisão de turma recursal do juizado.

B após apelação perante o tribunal de justiça.

C conforme o valor da causa.

D independentemente de repercussão geral.

E se houver precedente que permita esta interposição.

ID 133336 Direito Processual Civil Juizado Especial CEBRASPE 2019

Recurso de sentença proferida no juizado especial cível terá efeito

A devolutivo, mas suspensivo para evitar dano irreparável.

B suspensivo, mas devolutivo em algumas ações.

C devolutivo, em todas as ações.

D suspensivo, em todas as ações.

E devolutivo e suspensivo, quando houver assistência judiciária.

ID 133335 Direito Processual Civil Juizado Especial CEBRASPE 2019

Em ação ajuizada no juizado especial, o vencido está isento
do pagamento de custas e honorários advocatícios

A nas sentenças de segundo grau.

B nos casos de comprovada litigância de má-fé.

C nos casos de improcedência dos embargos do devedor.

D nas sentenças de primeiro grau.

E na execução de sentença cujo objeto tenha recurso improvido.