Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

1.580 questões encontradas

ID 34934 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal FGV 2022

Gerald, Harold, Arnold, Sid e Eugene se reúnem de forma permanente e estável, por alguns meses, planejando roubos a determinados bancos. Ultimada essa fase, deflagram a execução do roubo, com emprego de simulacros de armas de fogo, sendo certo que Harold, Arnold, Sid e Eugene ingressam no estabelecimento bancário, realizando a rendição das pessoas e a coleta do dinheiro em espécie, ao passo que Gerald permanece com um veículo de fuga ligado, na porta do banco. Quando da fuga, são cercados pela polícia, dentro do carro, no quarteirão imediatamente posterior, ainda em posse dos simulacros e do dinheiro arrecadado. Diante desse cenário, é correto afirmar que os agentes responderão por:

A associação criminosa e roubo majorado pelo concurso de pessoas, em concurso material;

B associação criminosa e roubo simples, em concurso material;

C associação criminosa e roubo majorado pelo concurso de pessoas, em concurso formal;

D associação criminosa e roubo simples, em concurso formal;

E roubo majorado pelo concurso de pessoas, ficando a associação criminosa consumida.

ID 34933 Direito Penal Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) FGV 2022

José foi condenado à pena de 05 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado, pela prática do crime de tráfico de drogas (Art. 33 da Lei nº 11.343/2006). O acusado foi apreendido em flagrante com 147 quilos de maconha ( Cannabis sativa ) e, embora não fosse reincidente, José possuía em sua folha de antecedentes criminais anotações referentes a quatro inquéritos policiais e cinco ações penais em curso. Diante do caso apresentado e da hipótese de diminuição de pena prevista no Art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/2006, é correto afirmar que:

A embora não seja possível a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para majorar a pena-base com fundamento em maus antecedentes, é possível sua utilização para o afastamento da causa de diminuição, com fundamento na “dedicação a atividades criminosas”;

B diante da elevada quantidade de drogas apreendidas com José, deve ser afastada a minorante, já que somente pessoa envolvida habitualmente com a traficância teria acesso a esse montante de entorpecente;

C é possível a valoração da quantidade da droga apreendida com José, tanto para fixação da pena-base quanto para a modulação da causa de diminuição referida, neste último caso ainda que sejam os únicos elementos aferidos, desde que não tenham sido considerados na primeira fase do cálculo da pena;

D a aplicação da referida minorante constitui direito subjetivo do acusado, não sendo possível obstar sua aplicação com base em considerações subjetivas do juiz. Portanto, em que pese a quantidade de drogas apreendidas, a causa de diminuição só poderia ser afastada em caso de reincidência de José;

E é vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso seja para agravar a pena-base, seja para afastar a aplicação da causa de diminuição referida, seja para aferir a periculosidade do agente para fins de fundamentar eventual prisão cautelar, sob pena de ferir a presunção de inocência.

ID 34932 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal FGV 2022

Marcos e João são vizinhos com histórico de discussões em razão dos ruídos noturnos provocados pelas festas produzidas por João. Certa noite, Marcos, em um acesso de raiva, efetua disparo de arma de fogo contra João, com intenção de matar seu alvo. O disparo atinge a perna da vítima, que é prontamente levada ao hospital, onde fica internada. No segundo dia de internação, em razão de um vazamento de gás não percebido, João morre por asfixia. Diante do caso narrado, Marcos deverá responder pelo crime de:

A homicídio, uma vez que João só se encontrava no hospital em razão das lesões decorrentes da conduta criminosa de Marcos ( conditio sine qua non );

B lesão corporal seguida de morte, uma vez que a morte por asfixia no hospital não era previsível;

C lesão corporal, já que eliminando-se em abstrato o vazamento de gás, não haveria a morte como resultado naturalístico de sua conduta;

D tentativa de homicídio, com fundamento na teoria da causalidade adequada, também adotada pelo ordenamento jurídico;

E tentativa de homicídio, em razão da existência de concausa concomitante para o resultado morte: o disparo de arma de fogo e o vazamento de gás.

ID 34931 Direito Penal Erro de Tipo FGV 2022

Paulo, policial militar, supondo ter encontrado Cláudio, traficante conhecido na região e com mandado de prisão em aberto, efetua a prisão de desconhecido irmão gêmeo univitelino de Cláudio, com restrição de liberdade do irmão gêmeo por tempo considerável. Diante da situação narrada, a responsabilidade penal de Paulo é afastada por:

A ausência de tipicidade, ante a inexistência de elemento objetivo do tipo;

B ausência de tipicidade, ante a inexistência de elemento subjetivo do tipo;

C ausência de ilicitude, pelo estrito cumprimento do dever legal putativo;

D ausência de culpabilidade, pela inexigibilidade de conduta diversa;

E ausência de culpabilidade, por erro de proibição.

ID 34930 Direito Processual Penal Medidas Assecuratórias e Busca e Apreensão FGV 2022

No tocante ao sequestro de bens, é correto afirmar que:

A poderá o juiz decretar o sequestro abrangendo bens ou valores equivalentes ao produto ou proveito do crime quando estes não forem encontrados no patrimônio do investigado ou acusado;

B poderá o juiz decretar o sequestro alargado nas infrações penais às quais a lei comine pena máxima superior a quatro anos;

C será o sequestro levantado se a ação penal não for intentada no prazo de trinta dias, contado da data em que ficar concluída a diligência;

D bastará para a decretação do sequestro a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens, se estes não tiverem sido transferidos a terceiros;

E será o sequestro levantado se o acusado for absolvido, mesmo antes do trânsito em julgado da sentença absolutória.

ID 34929 Direito Processual Penal Recursos Criminais FGV 2022

Quanto à teoria geral dos recursos e os recursos em espécie no processo penal, segundo a doutrina e a jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, admite-se:

A o recurso do assistente se o Ministério Público tiver interposto um recurso total;

B o efeito devolutivo dos recursos quando da apresentação das razões recursais;

C a reformatio in pejus se o condenado tiver recorrido de todo o conteúdo impugnável da sentença;

D a medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso em sentido estrito desprovido originariamente deste efeito;

E a interposição de recurso em sentido estrito pelo ofendido não habilitado como assistente se o Ministério Público não recorrer da decisão.

ID 34928 Direito Processual Penal Comunicação dos Atos Processuais FGV 2022

Luigi e Mário foram denunciados pelo crime de furto qualificado pelo concurso de agentes. Recebida a denúncia, foi determinada pelo juiz a citação dos acusados, tendo Luigi sido localizado na Itália, em lugar sabido, e expedida carta rogatória para a sua citação, e Mário citado por edital, não tendo este comparecido nem constituído advogado. Quanto à situação dos cursos do processo e do prazo prescricional em relação aos acusados, é correto afirmar que:

A os cursos do processo e do prazo prescricional serão suspensos em relação a Mário e o curso da prescrição será suspenso em relação a Luigi até o cumprimento da rogatória;

B os cursos do processo e do prazo prescricional serão suspensos em relação a Mário e Luigi;

C o curso da prescrição será suspenso em relação a Mário e o curso do processo será suspenso em relação a Luigi até o cumprimento da rogatória;

D o curso do processo será suspenso em relação a Mário e Luigi, mas o curso do prazo prescricional será interrompido somente em relação a Mário;

E o curso do processo será suspenso em relação a Luigi até o cumprimento da rogatória e o curso da prescrição será interrompido em relação a Mário.

ID 34927 Direito Processual Penal Recursos e Meios de Impugnação FGV 2022

De acordo com a doutrina e a jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, quanto aos recursos e às ações autônomas de impugnação, é correto afirmar que:

A admite-se mandado de segurança para atribuir efeito suspensivo ao recurso em sentido estrito desprovido deste efeito interposto pelo Ministério Público;

B impetrado habeas corpus por outra pessoa em favor do paciente, se este se opuser e desautorizar o pedido, o habeas corpus não será conhecido;

C fará jus à indenização, na ação de revisão criminal, o condenado quando o erro ou a injustiça da condenação resultar da ocultação de provas em seu poder;

D poderá o Ministério Público, como fiscal da lei, ajuizar ação de revisão criminal a favor ou contra o condenado;

E admite-se habeas corpus para o trancamento de ação de improbidade administrativa.

ID 34926 Direito Processual Penal Inquérito Policial FGV 2022

Relativamente ao inquérito policial e às diligências neste levadas a efeito, é correto afirmar que:

A na busca domiciliar fundada em ordem judicial, quando encontrada a arma objeto do crime de roubo, a não especificação no mandado judicial para a busca pessoal impedirá a realização desta;

B o delegado de polícia, apurando crime de extorsão mediante sequestro, necessita de prévia autorização judicial para requisitar, de quaisquer órgãos do poder público, dados e informações cadastrais dos suspeitos;

C após representação do delegado de polícia, nos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, sobre a disponibilização dos meios técnicos que permitam a localização da vítima, se não houver manifestação judicial no prazo de doze horas, poderá aquele proceder às requisições, comunicando-se imediatamente ao juiz;

D nos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o delegado de polícia poderá requisitar, independentemente de autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados que permitam a localização dos suspeitos;

E dar-se-á prioridade à realização de exame de corpo de delito, na fase do inquérito policial, quando se tratar de crime que envolva criança ou adolescente, idoso, pessoa com deficiência, indígena ou gestante.

ID 34925 Direito Processual Penal Princípios e Disposições Gerais do Processo Penal FGV 2022

Em relação à utilização de registros de geolocalização como ferramenta informativo-probatória, por se referirem a dados relacionados à identificação de usuários que operaram em área delimitada e por intervalo de tempo determinado, tal situação configura:

A quebra de sigilo telemático;

B quebra de fluxo de comunicações de dados;

C quebra de sigilo de dados informáticos estáticos;

D interceptação de sigilo de dados;

E interceptação de comunicações telefônicas.