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Conforme o artigo 200 da Constituição Federal

( 1988 ), compete ao Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições, nos termos da lei,

A incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.
B simplesmente fiscalizar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
C executar a formação de recursos humanos na área de saúde.
D ordenar a produção de alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
E incrementar a produção, o transporte, a guarda e a utilização de substâncias e de produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), no seu art. 9 o , a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, em todas as situações abaixo, exceto:

A Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
B Recebimento de restituição de imposto de renda.
C Recebimento de pagamentos e salários no serviço público federal 7 dias úteis antes dos demais servidores .
D Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
E Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.

Quanto às relações trabalhistas e garantia do emprego, assinale a alternativa incorreta:

A É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei. Este dispositivo não se aplica aos eleitos na condição de suplente
B É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa de empregado eleito para cargo de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, desde de o registro de sua candidatura até um ano depois após o mandato
C Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa de empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto
D O acidentado tem garantia, pelo prazo mínimo de 12 meses, da manutenção de seu contrato de trabalho na empresa, após a cessão do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente
E O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade

Considerando as relações trabalhistas, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. Trabalhador autônomo é aquele que presta serviços sem habitualidade. Atende a necessidade excepcional de serviço, que não se enquadra nas necessidades normais da atividade empresarial.

II. Trabalhador eventual é o que exerce, habitualmente, por conta própria, atividade profissional remunerada. Não é empregado, pois explora em proveito próprio a sua força de trabalho.

III. O trabalho voluntário não gera vínculo empregatício nem obrigação trabalhista e será exercido mediante termo de adesão.

A I, II e III estão corretas
B Apenas III está correta
C Apenas II e III estão corretas
D I, II e III estão incorretas
E Apenas II está correta