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A prescrição é instituto processual com fundamento no princípio da segurança jurídica e significa a perda do direito de ação por inércia de seu titular. Dessa forma, a legislação prevê que as infrações de ordem sanitária prescrevem em

A seis meses.
B um ano.
C dois anos.
D cinco anos.
E dez anos.

Em Santa Catarina, um estabelecimento industrial e comercial de alimentos deve atender algumas exigências para seu funcionamento. Entre essas exigências, estão:

I. dispor, obrigatoriamente, de lavatório de uso exclusivo dos manipuladores de alimentos, nas áreas onde se elaborem, fracionem ou acondicionem alimentos;
II. dispor de adequado sistema de esgotamento não sifonado ligado a tubos coletores e estes ao sistema geral de escoamento público;
III. dispor de dispositivos que impeçam a entrada de insetos e de impurezas evitáveis, nas aberturas dos locais onde se elaborem, fracionem, acondicionem, depositem ou armazenem alimentos;
IV. a obrigatoriedade da desinsetização e da desratização periódica dos estabelecimentos, sendo que devem ser realizadas de forma especializada e devidamente aprovada pelo Departamento Autônomo de Saúde Pública (DSP).

Estão corretas:

A apenas I, II e III.
B apenas III e IV.
C apenas I, III e IV.
D apenas I e II.
E apenas II e III.

Um rebanho leiteiro caprino apresenta aumento de casos de artrite crônica em animais adultos e encefalite progressiva em cabritos. Testes laboratoriais confirmam infecção por lentivírus caprino. Sobre as medidas de imunoprofilaxia e controle dessa enfermidade, assinale a alternativa correta.

A A vacinação com vírus atenuado constitui uma das principais estratégias de controle da infecção em rebanhos comerciais.
B A resposta imune humoral é suficiente para promover a eliminação do vírus nos animais infectados.
C A infecção por lentivírus caprino não estimula resposta imune celular relevante durante o curso da doença.
D Uma das principais estratégias preventivas baseia-se em medidas de manejo sanitário, incluindo o controle da transmissão pelo colostro e pelo leite.
E A utilização de imunoprofilaxia específica reduz a necessidade de adoção de medidas de biosseguridade no rebanho.

Sobre a fisiologia reprodutiva da égua, assinale a alternativa correta.

A A égua é poliéstrica contínua, independente de fotoperíodo.
B O aumento do fotoperíodo reduz secreção hipotalâmica de GnRH.
C A progesterona estimula comportamento estral na fase lútea.
D A ovulação ocorre após o pico de LH, no final do estro.
E A melatonina estimula diretamente o estro durante o inverno.

A Vigilância em Saúde Ambiental é definida como o conjunto de ações e serviços que propiciam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de recomendar e adotar medidas de promoção à saúde, prevenção e monitoramento dos fatores de riscos relacionados às doenças ou agravos à saúde. Sobre esse tema, analise as asserções a seguir e assinale a alternativa correta a respeito da relação proposta entre elas.

I. A análise do território e dos fatores socioambientais que condicionam e determinam a saúde humana deve direcionar a elaboração de políticas públicas e ações estratégicas que fortaleçam a promoção, a prevenção e a assistência em saúde.

PORQUE

II. A identificação e a compreensão das inter-relações entre saúde humana e meio ambiente, em determinado território, são essenciais para o planejamento e a execução de ações de Vigilância em Saúde Ambiental.

A As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
B As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
C A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E As duas proposições são falsas.

A febre maculosa brasileira (FMB) e uma doença causada por Ríckettsra ríckettsii e transmitida por carrapatos do gênero Amblyomma . Conforme as diretrizes do Ministério da Saúde, qual e a principal estratégia de vigilância epidemiológica para detecção precoce de febre maculosa?

A Monitoramento contínuo de populações de carrapatos Amblyomma em áreas silvestres, com captura trimestral e teste PCR de todos os espécimes coletados.
B Vacinação em massa de cães domésticos com imunógeno contra Rtckettsia rickettsi , associada a tratamento preventivo com doxiciclina em proprietários.
C Vigilância de casos clínicos em humanos através de notificação compulsória, investigação epidemiológica de exposição ambiental, e identificação de áreas de circulação viral.
D Interdição de áreas rurais com presença confirmada de carrapatos infectados por período mínimo de 12 meses, com proibição de acesso público.

Sobre a inspeção e a fiscalização de ovos, e CORRETO afirmar que:

A A ovoscopia é facultativa em unidades de beneficiamento de ovos.
B Os ovos destinados ao consumo humano são classificados em ovos tipo A, tipo B e tipo C.
C É permitida a utilização e a lavagem de ovos sujos trincados para a fabricação de derivados de ovos.
D Os ovos destinados à produção de seus derivados devem ser previamente lavados antes de serem processados.

Sabe-se que a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção, e o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde, estão incluídos no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), assim como:

I. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

II. A colaboração na proteção do meio ambiente, nele ressalvado o do trabalho. Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

A Apenas I está correta.
B I e II estão corretas.
C Apenas I está incorreta.
D I e II estão incorretas.

A Constituição Federal traz que ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, o que está previsto nas alternativas a seguir, com EXCEÇÃO de:

A Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
B Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, salvo bebidas e águas para consumo humano, papel da Agência Nacional das Águas (ANA).
C Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
D Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.

Analise o texto a seguir, com base na Constituição Federal: As ações e serviços público de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: centralização, com direção única em cada esfera de governo, atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade. Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A Plenamente adequado, visto que observa a legislação vigente.
B Parcialmente adequado, visto que a descentralização é uma diretriz, e não o contrário.
C Parcialmente adequado, visto que a participação da comunidade não é considerada como diretriz, visto que a comunidade elege seus representantes.
D Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação vigente.