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ID 92532 Direito da Criança e do Adolescente ECA IDECAN 2025

Visando à proteção de crianças e adolescentes, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, trata-se de exemplo de garantia de prioridade:

A a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, exceto em calamidades públicas.

B a precedência de atendimento em serviços públicos ou privados.

C o saque antecipado de benefícios sociais e assistenciais.

D a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

E o recebimento de recursos públicos, sem prévia dotação, nas áreas relacionadas com a infância e a juventude.

ID 92531 Direito Constitucional Ordem Social IDECAN 2025

“São entidades que gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, bem como, na forma da lei, podem admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros. Devem obedecer também ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. O texto em destaque, extraído da Constituição Federal, trata especificamente das universidades, mas também é aplicável às:

A Instituições de pesquisa científica e tecnológica.

B Escolas públicas e privadas de ensino médio ou superior.

C Escolas de grau técnico profissionalizante.

D Instituições militares de ensino médio ou superior.

E Instituições públicas de ensino em geral.

ID 92530 Pedagogia IDECAN 2025

Considerando as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), pode-se afirmar que os pais ou responsáveis estão obrigados a efetuar a matrícula das crianças na educação básica:

A até 4 (quatro) anos de idade.

B a partir de 4 (quatro) anos de idade.

C até 2 (dois) anos de idade.

D a partir de 2 (dois) anos de idade.

E a partir de 3 (três) anos de idade.

ID 92529 Pedagogia IDECAN 2025

A Constituição Federal de 1988 buscou evidenciar a universalidade da educação no Brasil, caracterizando-a como direito de todos e dever do Estado e da família. Nesse contexto, assinale corretamente um princípio que norteia o ensino público.

A Garantia do direito à aprendizagem até os 7 (sete) anos de idade.

B Piso salarial nacional, estadual e municipal para os profissionais da educação.

C Não subordinação entre instituições públicas e privadas de ensino.

D Progressiva obrigatoriedade do ensino superior gratuito.

E Gestão autocrática e participativa.

ID 92528 Pedagogia IDECAN 2025

Em Metodologias Ativas para uma Educação Inovadora

( 2020 ), Lilian Bacich e José Moran destacam que “as metodologias ativas não consistem apenas em mudar estratégias didáticas, mas exigem uma mudança de postura pedagógica centrada no protagonismo do estudante e na ressignificação do papel docente”. Com base nas concepções teóricas contemporâneas sobre metodologias ativas e suas implicações na prática educacional, identifique a correta caracterização de um princípio estruturante dessas abordagens pedagógicas.

A A essência das metodologias ativas reside na substituição completa da mediação docente por tecnologias digitais, uma vez que estas suprem as lacunas do ensino tradicional ao promoverem o autodidatismo pleno do estudante.

B A Aprendizagem Baseada em Problemas (PBL) é centrada na exposição direta de conteúdos pelo professor e na resolução posterior de exercícios, sendo ideal para contextos em que se busca eficiência instrucional sem perda de controle docente.

C O ensino híbrido, enquanto metodologia ativa, requer que os estudantes tenham acesso irrestrito a ambientes digitais síncronos e assíncronos, desobrigando a mediação presencial e tornando obsoleto o planejamento coletivo.

D As metodologias ativas implicam uma mudança paradigmática no papel do professor, que passa de transmissor de conteúdos a mediador de experiências, promovendo a autonomia, a autorregulação e o pensamento crítico do estudante em contextos colaborativos e situados.

E O principal objetivo das metodologias ativas é acelerar o processo de aprendizagem por meio da gamificação e da competição entre os alunos, sendo recomendadas para ambientes de alta performance onde o conteúdo é o único eixo norteador

ID 92527 Pedagogia Currículo Teoria e Prática IDECAN 2025

Segundo Philippe Perrenoud

( 1999 ), “uma competência não é uma soma de saberes, mas a capacidade de mobilizá-los de forma pertinente em um contexto determinado”. Esta definição foi incorporada de forma estruturante nas diretrizes curriculares brasileiras e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que apresenta uma proposta formativa voltada ao desenvolvimento de competências gerais e específicas, estruturadas por meio de habilidades progressivas e contextualizadas. Tendo por base o exposto, marque o item que informa corretamente a forma como o conceito de competência é operacionalizado na BNCC, em articulação com o desenvolvimento de habilidades, considerando os princípios da formação integral e da mobilização de saberes em contextos complexos.

A A BNCC define competências apenas como indicadores de desempenho acadêmico, estabelecendo metas universais de rendimento que devem ser atingidas por todos os estudantes, independentemente de suas realidades socioculturais.

B A estruturação por competências e habilidades na BNCC foi inspirada exclusivamente nos modelos do mercado de trabalho, priorizando a preparação técnica dos estudantes para o mundo produtivo em detrimento das dimensões éticas, culturais e subjetivas da formação humana.

C A BNCC operacionaliza o conceito de competência como a integração de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores mobilizados para resolver situações complexas e agir eticamente na sociedade, sendo seu desenvolvimento estruturado por habilidades específicas em cada componente curricular, sempre em articulação com as competências gerais.

D A distinção entre competências e habilidades na BNCC é meramente nominal, pois ambas se referem às mesmas capacidades cognitivas mensuráveis, sendo intercambiáveis nos documentos curriculares.

E A BNCC propõe um currículo fragmentado por áreas de conhecimento, com competências desconectadas das práticas pedagógicas e das demandas formativas contemporâneas, visando preservar o modelo disciplinar tradicional da escola brasileira.

ID 92526 Pedagogia Currículo Teoria e Prática IDECAN 2025

Em Educação e Currículo , Tomaz Tadeu da Silva

( 2001 ) afirma que “o currículo é uma construção social e política, produto de relações de poder, que expressa intencionalidades formativas historicamente situadas”. Essa compreensão crítica rompe com visões tradicionais e neutras do currículo e orienta propostas contemporâneas de organização curricular na Educação Básica brasileira. Assinale a alternativa que apresenta uma forma de organização curricular coerente com os princípios da interdisciplinaridade, da contextualização e da articulação entre saberes, conforme previsto nas Diretrizes Curriculares Nacionais e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A O modelo disciplinar fragmentado, que distribui o conhecimento em compartimentos estanques e garante a especialização dos saberes escolares, assegurando maior controle e mensuração do desempenho individual.

B A organização curricular por áreas do conhecimento, que permite a articulação entre diferentes disciplinas, promovendo abordagens integradoras dos conteúdos, com base em projetos, eixos temáticos e competências formativas amplas.

C A estruturação do currículo com foco exclusivo nos componentes curriculares obrigatórios, assegurando uniformidade nacional e neutralidade pedagógica, em consonância com a lógica tecnicista da escola moderna.

D O currículo prescritivo baseado em metas e padrões fixos de desempenho, orientado por matrizes avaliativas externas e descolado das especificidades locais e culturais dos estudantes.

E A fragmentação dos conteúdos por níveis crescentes de complexidade cognitiva, a partir de uma lógica hierárquica que valoriza a repetição sistemática e a instrução direta como eixos centrais da aprendizagem.

ID 92525 Pedagogia Educação e Filosofia IDECAN 2025

No campo das tendências pedagógicas, o confronto entre concepções tradicionais e progressistas de educação revela profundas implicações epistemológicas, políticas e metodológicas. Libâneo

( 2012 ), ao discutir tais tendências, destaca que “as opções pedagógicas não são neutras, pois estão ligadas a concepções de homem, de sociedade e de educação que, muitas vezes, expressam projetos ideológicos em disputa”. Assim, compreender as tendências pedagógicas exige o reconhecimento dos fundamentos filosóficos e das finalidades formativas que orientam cada uma delas. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma caracterização adequada da tendência pedagógica libertadora, em sua dimensão político-pedagógica.

A Baseia-se na transmissão de conteúdos essenciais por parte do professor, que assume papel central no processo, visando à formação de uma consciência moral e disciplinada do aluno.

B Defende uma atuação técnico-instrumental do professor, centrada na aplicação de métodos eficazes de ensino e na mensuração de resultados objetivos de aprendizagem.

C Valoriza a adaptação do aluno ao meio, mediante estímulos positivos e reforço de comportamentos desejáveis.

D Estrutura-se a partir da liberdade total do aluno em escolher o que e como aprender, com ênfase nas experiências subjetivas e espontâneas do educando como única fonte de conhecimento.

E Fundamenta-se na pedagogia problematizadora, inspirada em Paulo Freire, e tem como objetivo central a construção da consciência crítica dos educandos.

ID 92524 Pedagogia IDECAN 2025

Em sua obra Avaliação: uma prática em busca de novos sentidos

( 1998 ), Jussara Hoffmann destaca que “a avaliação deve estar a serviço da aprendizagem, e não o contrário”. A autora propõe uma abordagem emancipadora da avaliação, que rompa com o viés classificatório e excludente de práticas tradicionais ainda recorrentes. Nessa perspectiva, a avaliação se configura como um processo contínuo, formativo, integrado ao ato de ensinar e de aprender, que considera o percurso do aluno, suas dificuldades e seus avanços, em lugar de fixar-se em resultados estanques. Desse modo, podemos considerar que

A a avaliação diagnóstica, por ser realizada no início do processo, tem como principal objetivo atribuir notas aos estudantes, classificando-os segundo seu desempenho prévio.

B a avaliação formativa, ao integrar-se ao cotidiano pedagógico, permite a reorientação das práticas de ensino e a mediação intencional das aprendizagens, promovendo a construção de saberes em um processo dialógico e contínuo.

C a avaliação somativa, ao ser aplicada com regularidade e acompanhar os progressos dos alunos, constitui a principal ferramenta para detectar obstáculos conceituais e redirecionar a intervenção pedagógica.

D a função da avaliação reguladora é essencialmente punitiva, sendo utilizada para selecionar os estudantes aptos ao avanço, garantindo a meritocracia no interior do sistema educacional.

E as concepções construtivistas de avaliação reforçam a necessidade de instrumentos objetivos e padronizados, capazes de garantir a equidade e a imparcialidade nos processos decisórios sobre o desempenho discente.

ID 92523 Pedagogia Planejamento Educacional IDECAN 2025

Autores como Veiga

( 2001 ) e Vasconcellos

( 2013 ) reforçam que o planejamento educacional ultrapassa o caráter meramente técnico e instrumental, assumindo uma dimensão político-pedagógica indissociável do projeto coletivo de escola e da função social da educação. Nesse contexto, a intencionalidade da ação docente se concretiza por meio de elementos que articulam objetivos, conteúdos, metodologias, avaliação e temporalidade, assegurando coerência entre o pensar e o fazer pedagógico. Identifique a alternativa que designa com precisão o elemento do planejamento pedagógico que expressa a finalidade formativa da ação educativa, orientando a seleção dos conteúdos, dos procedimentos metodológicos e dos critérios de avaliação.

A O conteúdo, por seu caráter estruturante, define os meios pelos quais o ensino se organiza, sem, contudo, estabelecer vínculos com as metas educacionais estabelecidas.

B A metodologia, por representar a forma de exposição e transmissão dos saberes, determina a hierarquia dos conteúdos e assegura a padronização do processo de ensino-aprendizagem no contexto da sala de aula.

C A avaliação, concebida como verificação final de resultados, indica exclusivamente a eficácia das estratégias adotadas, não interferindo no percurso pedagógico previamente traçado.

D Os objetivos, por explicitarem a intenção pedagógica do educador, funcionam como referência central para a organização dos demais elementos do planejamento, garantindo coerência à ação didática.

E A temporalidade, enquanto elemento técnico e pedagógico, estabelece prazos e cronogramas de execução, sem relação direta com os propósitos formativos do planejamento educacional.