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De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a pena não pode passar da pessoa do delinquente em razão do direito à(ao)

A integridade pessoal.
B reconhecimento da personalidade jurídica.
C liberdade pessoal.
D garantia judicial.
E honra e dignidade.

Na elaboração de orçamentos para obras públicas ou privadas, deve-se separar os custos em diretos e indiretos. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de custo direto.

A Impostos federais.
B Impostos estaduais.
C Seguros.
D Riscos.
E Argamassa.

A correta luminosidade de um ambiente é essencial para evitar acidentes de trabalho bem como doenças ocupacionais. A norma de higiene ocupacional NHO-11 define parâmetros para a correta avaliação do local e das condições de trabalho no que tange aos níveis de iluminamento em ambientes internos de trabalho. De acordo com a norma, é correto afirmar que

A dentre os procedimentos de avaliação, é necessária uma avaliação preliminar que consiste em observar a planta do imóvel e avaliar a atividade laboral exercida.
B no procedimento de abordagem do local, é necessário identificar as atividades realizadas e as respectivas áreas de trabalho para mapear e definir os pontos de avaliação, descrevendo os ambientes, incluindo o tipo de iluminação utilizado.
C no caso de interferência de iluminação externa no ambiente a ser avaliado, as medições devem ser realizadas sempre durante a noite.
D os avaliadores devem utilizar roupas claras para evitar formação de sombras e penumbras.
E a leitura dos níveis de iluminamento deve ser feita posicionando o medidor sempre no chão na posição horizontal.

De acordo com a Lei da Construção Civil (Lei n° 4864/1965), tem-se que

A a rescisão do contrato por inadimplemento do adquirente somente poderá ocorrer após o atraso de, no mínimo, 5 meses do vencimento de qualquer obrigação contratual.
B somente poderão ser corrigidos os contratos de venda, promessa de venda, cessão e promessa de cessão, ou de construção, que tenham por objeto imóveis construídos ou terrenos cuja construção esteja contratada, inclusive unidades autônomas e respectivas quotas ideais de terreno em edificação ou conjunto de edificações incorporadas em condomínio.
C a parte financiada, não sujeita à correção monetária, deverá ser paga em prestações mensais de igual valor, incluindo amortização e juros convencionados à taxa máxima fixada pelo conselho monetário nacional.
D o saldo devedor e as prestações serão corrigidos em períodos não inferiores a 12 meses com base em índices de preços apurados pelo conselho nacional de economia, ou pela fundação getúlio vargas.
E nas condições previstas no contrato, o adquirente não poderá liquidar antecipadamente a dívida ou parte da mesma.

A respeito das resoluções do CREA sobre pessoas jurídicas e seus profissionais, assinale a alternativa correta.

A O quadro técnico da pessoa jurídica é formado por profissionais legalmente habilitados e registrados no CREA, sendo formalizado por meio de registro assinado em carteira de trabalho.
B O profissional competente pode integrar o quadro técnico na condição de pessoa jurídica.
C Cada profissional pode integrar o quadro técnico de apenas uma pessoa jurídica.
D No caso de suspensão ou cancelamento do registro profissional, a baixa de profissional do quadro técnico só será realizada mediante solicitação da pessoa jurídica junto ao CREA.
E A solicitação da interrupção de registro de pessoa jurídica implicará na baixa das ARTs referentes a obras ou serviços executados ou em execução.

Observe as treliças a seguir:

Considerando P uma carga de função senoidal variando com o tempo, os membros de força nula em todos os instantes serão:

A barras AF e AB na treliça 1 e barra AD na treliça 2.
B barras AF, AB e BE na treliça 1 e barra AD na treliça 2.
C barras BF e BE na treliça 1 e barras AD e AC na treliça 2.
D barras AF, AB e BE na treliça 1 e barra AD e AC na treliça 2.
E barras AF, AB, DE e CD na treliça 1 e barras AD e AC na treliça 2.

Durante o processo de produção do concreto, ele deve ser trabalhável e coeso para que não ocorra a segregação. Qual é a correta definição do termo segregação?

A É um ensaio que mede a trabalhabilidade do concreto.
B É a separação dos constituintes de uma mistura heterogênea, deixando a sua distribuição desuniforme.
C É um fenômeno que não afeta a resistência do elemento estrutural.
D É a facilidade de mobilidade do concreto.
E É definida pela resistência à exsudação.

A distância de visibilidade de ultrapassagem é um parâmetro a ser avaliado para correta sinalização horizontal em rodovias, definindo pontos de ultrapassagem. Na verificação da distância de visibilidade, em perfil, admite-se que o ponto de vista dos motoristas esteja a

A 1,20 m acima da pista.
B 1,50 m acima da pista.
C 1,10 m acima da pista.
D 1,65 m acima da pista.
E 1,00 m acima da pista.

A sinalização vertical é um sistema de sinalização viária cujo meio de comunicação é fixado ao lado ou suspenso sobre a pista, normalmente em placa. Esse sistema se subdivide de acordo com a sua função. O tipo de sinalização que tem por finalidade informar aos usuários as condições, obrigações, proibições ou restrições no uso das vias é a

A sinalização auxiliar.
B sinalização de advertência.
C sinalização de regulamentação.
D sinalização de indicação.
E sinalização de permissões.

Em casos de falha ou inexistência de sinalização permanente ou, ainda, em casos especiais, como acidentes, obras ou fiscalizações, pode-se recorrer à sinalização gestual realizada pelos Agentes da Autoridade de Trânsito. O sinal de braço estendido horizontalmente com a palma da mão para frente, conforme ilustrado a seguir, significa

A ordem de diminuição da velocidade.
B ordem de parada para o veículo mais próximo ao agente.
C ordem de parada obrigatória para todos os veículos.
D ordem de parada para todos os veículos que venham de direções que cortem ortogonalmente a direção indicada pelo braço estendido, qualquer que seja o sentido de seu deslocamento.
E ordem de seguir.