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A respeito dos bens públicos, é correto afirmar que aqueles não destinados à utilização imediata do povo, nem aos usuários de serviços ou beneficiários diretos de atividades, a exemplo de terras devolutas ou terras de marinha, são chamados:

A dominicais.
B de uso especial.
C de utilização privada.
D de consumo proibido.
E de uso comum do povo.

Assinale a alternativa correta, considerando as frases: “Meu primo, que mora em Itajaí, veio me visitar” e “Meu primo que mora em Itajaí, veio me visitar”.

A A frase colocada entre vírgulas é subordinada adjetiva restritiva.
B A frase colocada entre vírgulas é subordinada adjetiva explicativa.
C As duas frases têm o mesmo sentido e as vírgulas são opcionais.
D Não há necessidade do uso da vírgula antes da palavra ?que?.
E A oração principal é ?Meu primo que mora em Itajaí?.

É correto afirmar sobre a aplicação de tratados internacionais em matéria de direitos humanos.

A Compete ao Defensor Público Geral da União, ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, ao Procurador-Geral da República e às Associações com mais de um ano de existência que atuem na proteção e na promoção dos direitos humanos requerer o chamado de Incidente de Deslocamento de Competência, para apurar grave violação de direitos humanos.
B O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido em todos os processos em que forem constatadas graves violações de direitos humanos.
C Compete ao Supremo Tribunal Federal analisar o incidente de deslocamento de competência, a fim de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte.
D Aos juízes federais compete processar e julgar as causas relativas a direitos humanos quando verificada grave violação de direitos humanos prevista em tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte.
E Os tratados internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados e internalizados pelo Congresso Nacional serão equivalentes às emendas constitucionais.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Anticorrupção no 12.846, de 1o de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

A Não será levada em consideração na aplicação das sanções a consumação ou não da infração, nem a cooperação da pessoa jurídica para a apuração das infrações.
B As pessoas jurídicas somente serão responsabilizadas por atos ilícitos na medida da sua culpabilidade, enquanto os dirigentes ou administradores serão responsabilizados objetivamente.
C O acordo de leniência não exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado.
D Na esfera administrativa, será aplicada multa à pessoa jurídica considerada responsável pelas práticas ilícitas, no valor de 1 a 50% do faturamento bruto.
E A responsabilidade da pessoa jurídica na esfera administrativa afasta a possibilidade de sua responsabilização na esfera judicial.

Escolha a palavra adequada, colocada entre parênteses, de modo a estabelecer a correta coesão textual. Para expressar uma condição: (Quando/Se) vocês arrumarem o quarto, terão uma surpresa. Para expressar simples adição de ações: Não quero saber de política (nem/apenas) de entender de filosofia. Para expressar oposição: Meu colega aceitou o novo emprego, (porquanto/porém) não está feliz. Para expressar contradição: (Embora/Ao passo que) estivesse atrasado, parou para ver a cena. Para estabelecer finalidade: Fiz um sinal (afim de que/que) lhe calasse. Assinale a alternativa que indica as palavras corretas, de cima para baixo.

A Se ? nem ? porém ? Embora ? que
B Se ? nem ? porquanto ? ao passo que ? que
C Se ? nem ? porquanto ? Embora ? afim de que
D Quando ? apenas ? porém ? Embora ? que
E Quando ? apenas ? porém ? Embora ? afim de que