QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
940 questões encontradas
ID 157720 Direito Processual Civil Processo de Conhecimento e Cumprimento da Sentença AOCP 2022

A Cláudia, procuradora municipal de Novo Hamburgo-RS, foi atribuída ação indenizatória promovida por contribuinte local que pediu reparação após sofrer acidente de trânsito em virtude da precariedade asfáltica da via pública. Citada para contestar a ação, a Fazenda Pública teve prazo decorrido no sistema eletrônico judicial após o transcurso de 15 (quinze) dias úteis. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A O decurso foi feito de maneira equivocada, uma vez que a Fazenda Pública tem por lei 30 dias úteis (prazo em dobro) para contestar a ação.
B Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando vedado à parte provar que não o realizou por justa causa ou por erro no sistema.
C A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira tácita.
D Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados incluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.
E Considera-se dia do começo do prazo a data do recebimento do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio.
ID 157612 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Geral AOCP 2022

Analise o seguinte caso hipotético:
Pedro foi aprovado no concurso público do Município de Novo Hamburgo para o cargo de Procurador, sendo que, após nomeado, foi regularmente empossado. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Novo Hamburgo, contados da data da posse, é de

A 5 (cinco) dias o prazo para Pedro entrar em exercício.
B 10 (dez) dias o prazo para Pedro entrar em exercício.
C 15 (quinze) dias o prazo para Pedro entrar em exercício.
D 20 (vinte) dias o prazo para Pedro entrar em exercício.
E 30 (trinta) dias o prazo para Pedro entrar em exercício.
ID 157566 Língua Portuguesa Compreensão e Interpretação de Textos AOCP 2022
Texto associado
ENTRE O DESESPERO E A ESPERANÇA: COMO REENCANTAR O TRABALHO?
Christophe Dejours

___ Nos dias de hoje, quando se fala do trabalho, é de bom-tom considerá-lo a priori como uma fatalidade. Uma fatalidade socialmente gerada. E, de fato, é preciso reconhecer que a evolução do mundo do trabalho é bastante preocupante para os médicos, para os trabalhadores, para as pessoas comuns apreensivas com as condições que serão deixadas a seus filhos em um mundo de trabalho desencantado.
___ E, no entanto, no mesmo momento em que devemos denunciar os desgastes psíquicos causados pelo trabalho contemporâneo, devemos dizer que ele também pode ser usado como instrumento terapêutico essencial para pessoas que sofrem de problemas psicopatológicos crônicos. No que concerne à visão negativa, é preciso distinguir o sofrimento que o trabalho impõe àqueles que têm um emprego do sofrimento daqueles homens e mulheres que foram demitidos ou que se encontram privados de qualquer possibilidade de um dia ter um emprego.
___ Há, portanto, situações de contraste. Surge inevitavelmente a questão de saber se é possível compreender as diversas contradições que se observam na psicodinâmica e na psicopatologia do trabalho. Isso só é possível se defendermos a tese da “centralidade do trabalho”. Essa tese se desdobra em quatro domínios:
no domínio individual , o trabalho é central para a formação da identidade e para a saúde mental,
no domínio das relações entre homens e mulheres , o trabalho permite superar a desigualdade nas relações de “gênero”. Esclareço que aqui não se deve entender trabalho apenas como trabalho assalariado, mas também como trabalho doméstico, o que repercute na economia do amor, inclusive na economia erótica,
no domínio político , é possível mostrar que o trabalho desempenha um papel central no que concerne à totalidade da evolução política de uma sociedade,
no domínio da teoria do conhecimento , o trabalho, afinal, possibilita a produção de novos conhecimentos. Isso não é óbvio. O estatuto do conhecimento, supostamente elevado acima das contingências do mundo dos mortais, deve ser revisto profundamente quando se considera o processo de produção do conhecimento e não apenas o conhecimento. É o que se chama de “centralidade epistemológica” do trabalho.
___ [...]

Disponível em:
https://revistacult.uol.com.br/home/christophe-dejours-reencantar-o-
trabalho /. Acesso em: 14.dez.2021

Qual(is) dos domínios da tese “da centralidade do trabalho” está(ão) relacionado(s) às informações contidas no primeiro período do segundo parágrafo do texto?

A Individual.
B Político.
C Da teoria do conhecimento.
D Das relações entre homens e mulheres.
E Das relações entre homens e mulheres e Político.
ID 157562 Direito Constitucional Constitucionalidade de leis e atos normativos AOCP 2022

Assinale a alternativa correta acerca do controle de constitucionalidade.

A De acordo com o sistema austríaco (Kelsen), a decisão de inconstitucionalidade tem eficácia declaratória de situação preexistente.
B Por regra, no sistema norte-americano (Marshall), o vício de inconstitucionalidade é aferido no plano da eficácia.
C Não compete ao Poder Legislativo, de qualquer das esferas federativas, suspender a eficácia de lei ou ato normativo declarado inconstitucional em controle concentrado de constitucionalidade.
D Cabe controle concentrado de constitucionalidade de leis ou atos normativos municipais contra a Lei Orgânica respectiva.
E Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o STF, por maioria absoluta de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado.
ID 157492 Direito Constitucional Organização do Estado e da Federação AOCP 2022

Conforme o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta no que concerne à organização do Estado.

A Os casos de intervenção estadual previstos na CF/88 são exemplificativos, de modo que a Constituição Estadual pode prever hipóteses de intervenção estadual diferentes daquelas que são elencadas na Constituição Federal.
B É inconstitucional dispositivo da Constituição Estadual que preveja que os serviços públicos de saneamento e de abastecimento de água serão prestados por pessoas jurídicas de direito público ou por sociedade de economia mista sob controle acionário e administrativo do Poder Público Estadual ou Municipal.
C Com fundamento no interesse local, é constitucional lei municipal que disponha sobre o horário de verão no respectivo território.
D É constitucional lei municipal que proíba a divulgação de material com referência à “ideologia de gênero” nas escolas municipais.
E Compete aos Municípios legislar sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos bancários situados no âmbito de seus territórios.
ID 157313 Direito Administrativo Processo Administrativo AOCP 2022

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa INCORRETA.

A Os preceitos dessa Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.
B Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico para decidir.
C As decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente essa qualidade e considerar-se-ão editadas pelo delegado.
D Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior.
E Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada.
ID 157283 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade AOCP 2022

Segundo a Lei nº 11.417/2006, são legitimados a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, EXCETO

A o Presidente da República.
B o Advogado-Geral da União.
C o Defensor Público-Geral da União.
D o Procurador-Geral da República.
E os Tribunais de Justiça de Estados ou do Distrito Federal e Territórios.
ID 157116 Direito Processual Civil Juizados Especiais AOCP 2022

Em relação aos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei Federal n° 12.153/2009), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios até o valor máximo de 40 salários mínimos.
II. Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública as causas que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis.
III. No foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta.
IV. Podem ser partes no Juizado Especial da Fazenda Pública, como autores, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios, bem como as autarquias, as fundações e as empresas públicas a eles vinculadas.

A Apenas I.
B Apenas III.
C Apenas I e IV.
D Apenas II e III.
E Apenas II, III e IV.
ID 157031 Direito Processual Civil Atos Processuais AOCP 2022

Referente ao tema das nulidades processuais, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.
( ) Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.
( ) Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam, todavia a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes.
( ) Mesmo se puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, o juiz, ainda assim, a pronunciará e mandará repetir o ato ou suprir-lhe a falta.

A F – F – F – V.
B V – V – V – F.
C V – F – V – F.
D V – V – F – F.
E F – V – V – F.
ID 156988 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado AOCP 2022

Considere que, na vigência de estado de defesa, o Presidente do Supremo Tribunal Federal tenha proposto emenda à Constituição Federal. No respectivo processo legislativo, a proposta foi regularmente aprovada em cada Casa do Congresso Nacional e, em sequência, promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal com o respectivo número de ordem. Nesse caso, diante da sistemática constitucional quanto ao poder de reforma, é correto afirmar que foram violadas limitações

A formais e circunstanciais.
B formais e temporais.
C materiais e circunstanciais.
D formais, somente.
E temporais, somente.