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ID 122568 Direito Civil Fatos Jurídicos VUNESP 2018

Assinale o conceito de condição em um negócio jurídico.

A É o acontecimento futuro e incerto de que depende a eficácia do negócio jurídico.

B É o momento em que começa ou se extingue a eficácia do negócio jurídico, podendo ter como unidade de medida a hora, o dia, o mês ou o ano.

C É uma cláusula acessória em que se estabelece uma liberalidade para cumprimento.

D É a prática de uma liberalidade subordinada a um ônus.

E É a cláusula que subordina a eficácia do negócio jurídico oneroso a um evento futuro e certo.

ID 122567 Direito Civil Teoria Geral das Obrigações VUNESP 2018

Assinale a alternativa correta sobre a venda com reserva de domínio.

A A reserva de domínio pode ser ajustada verbalmente ou por escrito.

B Responde o comprador pelos riscos da coisa desde o momento da tradição do bem.

C O instrumento contratual que prever a reserva de domínio deverá ser submetido a registro, sob pena de invalidade da cláusula.

D Havendo mora do comprador, este poderá optar entre purgá-la ou devolver a posse do bem ao vendedor, exigindo a devolução do valor pago.

E Com a quitação da compra e venda, o vendedor tem 10 (dez) dias para transferir o domínio ao comprador, sob pena de multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor da compra e venda.

ID 122563 Direito Civil Teoria Geral das Obrigações VUNESP 2018

O denominado “desconto de pontualidade”, concedido por um locador de máquinas a uma empresa que faz serviços de pavimentação, para que efetue o pagamento das mensalidades até a data do vencimento ajustado, pode ser considerado como

A cláusula abusiva.

B cláusula nula.

C espécie de cláusula penal.

D modo de incentivar o contratante a realizar um comportamento positivo.

E multa compensatória.

ID 122562 Direito Civil Direito das Obrigações VUNESP 2018

O credor pode ceder o seu crédito,

A sempre que exista um crédito a ceder.

B mas sua cessão jamais tem eficácia em relação ao devedor.

C sendo eficaz perante terceiros, independentemente de qualquer solenidade.

D porém, a cessão de crédito hipotecário somente terá valor se averbada no registro de imóveis.

E e salvo disposição em contrário, na cessão abrangem- se todos os seus acessórios.

ID 122539 Direito Civil Geral VUNESP 2018

Para criar uma Fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. Quanto às Fundações, é correto afirmar que

A podem ser fiscalizadas pela Defensoria Pública.

B podem constituir-se para fins de segurança alimentar e nutricional.

C não admitem a alteração do estatuto quando criadas por testamento.

D devem ser instituídas com prazo de existência.

E admitem o recebimento de lucro, que se converterá em bônus entre seus administradores.

ID 122537 Direito Civil Fatos Jurídicos VUNESP 2018

Na situação de um negócio jurídico celebrado com o intuito de alterar o quadro societário de sociedade empresarial por meio da falsificação de assinatura de sócio, sendo que o próprio sócio prejudicado pelo falso tenha, por escritura pública, concedido ampla, geral e irrevogável quitação, a fim de ratificá-lo, esse negócio pode ser considerado

A convalidado.

B confirmado.

C anulável.

D nulo.

E existente.

ID 122533 Direito Civil Direito das Obrigações VUNESP 2018

Não cumprida a obrigação, responde o devedor

A apenas pelo cumprimento atrasado da obrigação, com juros e correção monetária convencionais.

B pelo pagamento do terceiro que a cumprir, no preço que este a tiver estipulado.

C pelo pagamento da cláusula penal, por ter esta a natureza compensatória.

D pelo cumprimento da obrigação, além de perdas e danos.

E por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.

ID 122493 Direito Civil Teoria Geral das Obrigações VUNESP 2018

Sobre a boa-fé nas relações contratuais, assinale a alternativa correta.

A A boa-fé dá origem a obrigações não constantes expressamente do contrato. Em razão da conduta das partes, surgem, independentemente da vontade destas, os denominados “deveres laterais” que podem servir de fundamento para pretensões no âmbito da relação contratual.

B A boa-fé é protegida durante a relação contratual. Dessa forma, antes da formação do vínculo contratual e após o cumprimento da prestação objeto do contrato, não há que se falar em proteção à boa-fé, tendo em vista a inexistência de relação jurídica, salvo se ocorrer qualquer hipótese que possa ensejar responsabilidade aquiliana.

C As cláusulas contratuais vinculam as partes. Se estas começarem a se comportar, durante a relação contratual, de forma diversa da pactuada, não pode quelquer delas demandar qualquer pretensão decorrente deste comportamento, tendo em vista que a boa-fé não é apta a alterar o ajustado expressamente no contrato.

D A boa-fé protegida no âmbito das relações contratuais é a denominada boa-fé subjetiva. Dessa forma, mesmo que as partes tenham agido segundo o padrão de conduta esperado, se uma delas tiver uma expectativa subjetiva diversa da decorrente dos termos da relação contratual, existe pretensão a ser exercida visando ao reequilíbrio contratual.

E Se o contrato prevê a resolução em razão de inadimplemento, mesmo ocorrendo adimplemento substancial, deve o mesmo ser resolvido, tendo em vista que não se pode alegar boa-fé contra cláusula expressa como justificativa para a manutenção da relação contratual.

ID 122488 Direito Civil Geral VUNESP 2018

Sobre a capacidade civil, assinale a alternativa correta.

A São absolutamente incapazes os menores de 16 anos, os que por enfermidade ou doença mental não tiverem discernimento para os atos da vida civil e os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

B São relativamente incapazes os maiores de 16 e menores de 18 anos, os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido, os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo, e os pródigos.

C São absolutamente capazes os menores em razão da emancipação, casamento, união estável, bem como pelo exercício de estabelecimento comercial, civil ou relação de emprego, independentemente da existência de economia própria.

D São relativamente incapazes os pródigos, os ébrios eventuais, os viciados em tóxicos, bem como aquele que não possa, de forma permanente ou transitória, manifestar sua vontade.

E São absolutamente capazes os menores que tenham colado grau em curso técnico ou superior, bem como os emancipados pelo ascendente detentor da guarda do menor, mediante escritura pública, independentemente de homologação judicial.

ID 122481 Direito Civil Direito das Obrigações VUNESP 2018

Se houver a entrega do título ao devedor, ficará sem efeito a quitação se

A o credor provar, em sessenta dias, a falta do pagamento.

B o recibo for extraviado.

C não se exigir a entrega do título pelo credor.

D não for feita a entrega no domicílio do credor.

E sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução.