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ID 121354 Direito Processual do Trabalho Partes, Procuradores e Terceiros no Processo do Trabalho VUNESP 2018

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o preposto

A não precisa ser empregado da parte reclamada.

B precisa ser empregado da parte reclamada.

C não precisa ser empregado da parte reclamada, desde que se trate de empregador doméstico.

D é dispensável quando a parte reclamada está assistida por advogado.

E pode subscrever recursos trabalhistas quando a parte reclamada não estiver representada por advogado.

ID 121350 Direito Processual do Trabalho Audiência Trabalhista VUNESP 2018

Em audiência trabalhista, o preposto do empregador

A deve ser empregado ou gerente que tenha conhecimento dos fatos.

B deve ser empregado quando se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte.

C não precisa ser empregado, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

D não precisa ser empregado.

E não precisa ser empregado, desde que se trate de empregador doméstico.

ID 121349 Direito Processual do Trabalho Súmulas e orientações jurisprudenciais. VUNESP 2018

Nos termos da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho:

A a ação rescisória fundada em violação de lei admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.

B sob a égide do CPC de 1973, a questão processual não pode ser objeto de ação rescisória, ainda que consista em pressuposto de validade de uma sentença de mérito.

C há ofensa à coisa julgada quando o juízo da execução determina os descontos previdenciários e fiscais, não obstante a omissão da sentença exequenda.

D em se tratando de rescisória de rescisória, o vício apontado deve nascer na decisão rescindenda, não se admitindo a rediscussão do acerto do julgamento da rescisória anterior.

E para fins de ação rescisória, considera-se documento novo a sentença normativa proferida ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda.

ID 121347 Direito Processual do Trabalho Custas, Emolumentos e Honorários Advocatícios VUNESP 2018

Em reclamação trabalhista, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é

A da reclamada, desde que sucumbente em qualquer objeto da demanda.

B da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária da justiça gratuita.

C da União, tendo em vista o princípio da gratuidade na Justiça do Trabalho.

D da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita.

E das partes litigantes, devendo o juiz exigir adiantamento de valores para realização da perícia.

ID 121346 Direito Processual do Trabalho Provas no Processo do Trabalho VUNESP 2018

Quando cabível, a inversão do ônus da prova pode ser determinada pelo magistrado do trabalho

A antes da abertura da instrução processual, salvo se preferir fazê-lo no momento da prolação da sentença.

B antes da abertura da instrução processual, implicando o adiamento da audiência mediante requerimento da parte.

C mediante fundamentação na sentença, desde que verificada a excessiva e injustificável dificuldade da parte em se desincumbir do encargo probatório.

D após a regular instrução processual, nas situações específicas de impossibilidade da prova testemunhal pelo trabalhador.

E em qualquer fase processual, desde que o seja por decisão fundamentada.

ID 121345 Direito Processual do Trabalho Ações Especiais e Mandado de Segurança VUNESP 2018

Sobre a Responsabilidade por dano processual incluída recentemente na CLT, assinale a alternativa correta.

A A multa de litigância de má-fé poderá ser aplicada de ofício ou a requerimento.

B Quando forem dois ou mais os litigantes de má-fé, o juízo condenará cada um na proporção de seu respectivo interesse na causa ou subsidiariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária.

C A execução da multa de litigância de má-fé dar-se-á em autos apartados.

D Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até duas vezes o último salário contratual do ofendido.

E Não se aplica a multa de litigância de má-fé à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos ou omitir fatos essenciais ao julgamento da causa, pois não é parte na ação.

ID 121343 Direito Processual do Trabalho Recursos Trabalhistas VUNESP 2018

Sobre a reparação de danos decorrentes da relação de trabalho prevista no texto da CLT, é certo afirmar:

A dano de natureza extrapatrimonial é aquele causado por ação ou omissão que ofenda exclusivamente a esfera moral do empregado ou do empregador.

B a etnia, a idade, a nacionalidade, a honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, o gênero, a orientação sexual, a saúde, o lazer e a integridade física são os bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa natural.

C a indenização por danos materiais poderá ser pedida cumulativamente com reparação por danos extrapatrimoniais, salvo se decorrentes do mesmo ato lesivo.

D se julgado procedente o pedido de reparação de danos extrapatrimoniais, o juízo fixará a indenização baseando-se no valor do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

E os danos emergentes não interferem na avaliação dos danos extrapatrimoniais.

ID 121342 Direito Processual do Trabalho Sentença e Coisa Julgada VUNESP 2018

Em reclamação trabalhista, cujo valor da causa correspondeu a R$ 10.000,00, uma Fundação pública estadual pretende a anulação da sentença, sob alegação de cerceamento de defesa, pois teve indeferida a oitiva de sua terceira testemunha, que seria imprescindível à prova de suas alegações. Nesse caso, admitindo a veracidade da alegação de imprescindibilidade da prova,

A a sentença não pode ser anulada, pois a demanda seguiu o rito sumaríssimo.

B a sentença deve ser anulada, tendo em vista a flagrante violação do amplo direito de defesa, pois a Fundação poderia ouvir até seis testemunhas.

C a sentença deve ser anulada, pois não se aplica o rito sumaríssimo à hipótese.

D a anulação depende do entendimento do Tribunal Regional do Trabalho respectivo, pois o rito sumaríssimo é facultativo na hipótese.

E a sentença deve ser anulada, pois o direito à oitiva de três testemunhas é uma faculdade da Fundação pública, mesmo que seja observado o rito sumaríssimo.

ID 121340 Direito Processual do Trabalho Exceções Processuais VUNESP 2018

No processo do trabalho, podem ser opostas com suspensão do feito

A as exceções de incompetência e suspeição.

B as exceções de litispendência e coisa julgada.

C as exceções de convenção de arbitragem e perempção.

D a reconvenção e as alegações preliminares em contestação.

E as preliminares de carência de ação e ausência dos pressupostos processuais.

ID 121338 Direito Processual do Trabalho Recursos Trabalhistas VUNESP 2018

Contra as decisões definitivas nas fases de conhecimento e execução, são cabíveis, respectivamente:

A recurso ordinário e agravo de petição, no prazo de oito dias corridos.

B recurso ordinário e agravo de petição, no prazo de oito dias úteis.

C recurso ordinário e agravo de instrumento, no prazo de oito dias corridos.

D recurso ordinário e agravo de instrumento, no prazo de oito dias úteis.

E recurso ordinário, no prazo de oito dias úteis e embargos à execução, no prazo de cinco dias úteis.