Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

659 questões encontradas

ID 119219 Direito Previdenciário Seguridade Social 13 Princípios da Seguridade Social VUNESP 2019

Entre os princípios e objetivos que regem a previdência social, previstos no Decreto n° 3.048/99, está:

A diversidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

B caráter centralizado da Administração.

C redutibilidade do valor dos benefícios.

D seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

E gestão tripartite.

ID 119208 Direito Processual Civil Contestação VUNESP 2019

A contestação é a manifestação mais importante do polo passivo da demanda, na fase postulatória do procedimento comum da etapa de cognição do processo de conhecimento; e a seu respeito cabe asseverar que

A quando sustentar sua ilegitimidade, faculta-se ao réu indicar o correto sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento.

B incumbe ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, salvo se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

C ainda que alegada a incompetência do juízo, será mantida a realização da audiência de conciliação ou de mediação, se tiver sido designada.

D a ausência de alegação da existência de convenção de arbitragem não implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral.

E é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria ou alheia, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

ID 119205 Direito Processual Civil Contestação Respostas do Réu e Revelia VUNESP 2019

Sobre as possibilidades de respostas do réu dispostas no CPC, assinale a alternativa correta.

A A incorreção do valor da causa deverá ser alegada como matéria de mérito.

B A reconvenção não pode ser proposta contra terceiro.

C A incompetência relativa poderá ser conhecida de ofício pelo juiz.

D Não incumbe ao réu, quando alegar sua ilegitimidade, indicar o sujeito passivo da relação jurídica, que tiver conhecimento.

E A indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça deverá ser alegada antes do mérito.

ID 119194 Não definido VUNESP 2019

O valor da causa é um dos requisitos necessários da petição inicial. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

A Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, considerar-se-ão apenas as vencidas.

B O juiz não pode corrigir o valor da causa de ofício, devendo intimar a parte para que o faça no prazo de 5 (cinco) dias.

C A toda causa será atribuído valor certo, exceto se não tiver conteúdo econômico imediatamente aferível.

D O réu deverá impugnar, em autos apartados, o valor atribuído à causa pelo autor, sob pena de preclusão.

E O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado ou por tempo superior a 1 (um) ano, e, se por tempo inferior, será igual à soma das prestações.

ID 119191 Direito Eleitoral VUNESP 2019

Assinale a alternativa correta quanto aos partidos políticos, filiação e fidelidade partidária.

A Para que um novo partido político possa participar das eleições, deve seu estatuto estar registrado no Tribunal Superior Eleitoral um ano antes do pleito e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto.

B Consideram-se justa causa para a desfiliação partidária somente: a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; a grave discriminação política pessoal e a mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.

C Somente será admitida a fusão ou incorporação de partidos políticos que hajam obtido o registro definitivo do Tribunal Superior Eleitoral há, pelo menos, dois anos.

D O dirigente partidário pelo órgão partidário é responsável civil e criminal pelas contas do partido e eventuais dívidas apuradas em prestação de contas impedirão que o referido órgão receba recurso do fundo partidário.

E O filiado a partido político que não é candidato não possui legitimidade e interesse para impugnar pedido de registro de coligação partidária da qual é integrante, em razão de eventuais irregularidades havidas em convenção.

ID 119188 Não definido VUNESP 2019

No que diz respeito ao Juizado Especial da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.

A Podem ser partes no Juizado Especial da Fazenda Pública, como autores, as pessoas físicas e jurídicas e, como réus, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios, bem como autarquias, fundações e empresas públicas a eles vinculadas.

B Não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos, devendo a citação para a audiência de conciliação ser efetuada com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

C A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.

D Haverá reexame necessário quando o valor da condenação for superior a 40 (quarenta) salários-mínimos em causas que figurem como parte Estado ou União e superior a 30 (trinta) salários-mínimos para causas em que figurem como parte os Municípios.

E Os conciliadores e juízes leigos são auxiliares da Justiça, recrutados, os primeiros, preferentemente, entre os bacharéis em Direito e, os segundos, entre advogados com mais de 5 (cinco) anos de experiência.

ID 119187 Direito Tributário Princípios Constitucionais Tributários VUNESP 2019

Norma da Câmara Municipal de determinado Município alterou, em janeiro de 2019, data em que entrou em vigor, o prazo para pagamento do IPTU que, no exercício anterior, era 20 de fevereiro, para 02 de fevereiro do ano em curso. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que

A a eficácia da norma deverá ficar suspensa, passando a produzir efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020.

B a norma deveria entrar em vigor em 90 dias contados de sua publicação, em observância à noventena.

C tratando-se de norma que altera a data de vencimento, está sujeita à observância da anterioridade mitigada ou nonagesimal.

D visando à produção de seus efeitos, a norma deveria ter sido publicada 90 dias antes do término do exercício 2018.

E a norma é válida e apta à produção de seus efeitos, vez que, alterando o prazo para recolhimento de obrigação tributária, não se sujeita ao princípio da anterioridade.

ID 119163 Conhecimentos Gerais e Atualidades VUNESP 2019

O chinês Qu Dongyu assumiu na quinta-feira, 1º de agosto, o cargo de diretor-geral de um dos mais importantes órgãos da ONU (Organização das Nações Unidas), substituindo o brasileiro José Graziano da Silva, que ocupou o cargo desde 2012. (Exame. https://bit.ly/2lXNB4d. Acesso em 02.09.2019. Adaptado) O brasileiro Graziano foi dirigente da

A UNESCO, órgão que cuida da educação, ciência e cultura em caráter mundial.

B FAO, órgão destinado a cuidar da agricultura e alimentação em nível mundial.

C OMS, órgão responsável pelas campanhas mundiais ligadas à saúde da população.

D OIT, órgão que gerencia as condições de trabalho da população em nível mundial.

E Unicef, órgão que estabelece cuidados especiais para a infância em caráter mundial.

ID 119162 Direito Civil VUNESP 2019

De acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que

A se destinando a obrigação a ser executada no Brasil e dependendo de forma essencial, será esta observada, admitidas as peculiaridades da lei estrangeira quanto aos requisitos intrínsecos do ato.

B a autoridade judiciária brasileira tem competência relativa nos casos em que for o réu domiciliado no Brasil, se aqui tiver de ser cumprida a obrigação ou em ações relativas a imóveis situados no Brasil.

C a prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei que nele vigorar, quanto ao ônus e aos meios de produzir-se, admitindo os tribunais brasileiros provas que a lei brasileira desconheça, desde que lhe seja oferecida comprovação do texto legal que as instituiu e de sua vigência.

D a sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país que seja mais favorável aos filhos e cônjuges.

E a lei do domicílio do legatário regula a capacidade para suceder.

ID 119161 Não definido VUNESP 2019

Acerca do estágio probatório e da estabilidade dos servidores públicos, à luz da Constituição Federal em vigor, é correto afirmar que

A são estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público; o servidor pode ser exonerado por conveniência do Poder Público antes da conclusão do referido período.

B como condição para a aquisição da estabilidade, é facultada a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade; a falta de avaliação, no entanto, deverá ser anotada no prontuário do interessado.

C o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

D invalidada a demissão do servidor estável, será ele removido, e o eventual ocupante da vaga, se estável, será posto em disponibilidade com remuneração integral.

E servidores, empregados públicos, temporários e terceirizados podem alcançar a estabilidade.