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Texto associado
Determinado estado da Federação pretende editar lei para
disciplinar o regime próprio de previdência de seus servidores, mas
não há nenhuma previsão a respeito na Constituição estadual.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Em obediência à Constituição Federal de 1988, para que o estado possa editar a referida lei, é imprescindível que a Constituição estadual discipline o mesmo tema.

C Certo
E Errado
Texto associado
A respeito de prescrição no processo do trabalho, julgue os
seguintes itens, de acordo com a legislação processual trabalhista.

As ações que tenham por objeto anotações na carteira de trabalho para fins de prova junto à previdência social não estão sujeitas a prazo prescricional.

C Certo
E Errado
Texto associado
Texto CB1A1-II

1 _____ A cultura brasileira sempre se viu como uma cultura
da mistura. Louva-se a tendência brasileira à assimilação do
que é significativo e importante das outras culturas. O Brasil
4 celebra a mistura da contribuição de brancos, negros e índios
na formação da nacionalidade, exaltando o enriquecimento
cultural e a ausência de fronteiras de nossa cultura. De nosso
7 ponto de vista, o misturado é completo; o puro é incompleto.
Trata-se evidentemente de uma autodescrição da cultura
brasileira. Há então todo um culto à mulata, representante por
10 excelência da raça brasileira; do sincretismo religioso, sinal de
tolerância; do convívio harmônico de culturas que se digladiam
em outras partes do mundo. A identidade nacional está
13 inextricavelmente vinculada à mistura racial.
_____ No entanto, a decantada mistura brasileira não é
indiscriminada, ela é seletiva. Há sistemas que não são aceitos
16 na mistura. No primeiro período de construção da identidade
nacional, não há a ideia da mistura das três raças, que hoje se
consideram constitutivas da nacionalidade, mas somente dos
19 índios e brancos. Os negros estavam excluídos. Essa mistura
não era desejável, pois se tratava de escravos.

Jose Luiz Fiorin. Identidade nacional e exclusão racial. In: Cadernos de
estudos linguísticos, v. 58, n.º 1, 2016, p. 64-5 (com adaptações).

Acerca das ideias e dos sentidos do texto CB1A1-II, julgue os itens a seguir.

Apesar de rejeitada no início da construção da identidade
nacional, a contribuição da raça negra foi reconhecida como
parte de um movimento de retomada da história nacional.

C Certo
E Errado
Texto associado
1 Nunca os litígios estruturais estiveram tão em voga no
Brasil. Uma confluência de fatores contribui para tanto. Entre
eles, é possível mencionar o avanço na conscientização da luta
4 pela implementação de direitos — decorrente tanto da
amplitude do texto constitucional de 1988 quanto das
inovações tecnológicas de comunicação que estendem sua
7 divulgação —, o crescimento expressivo do número de
profissionais do direito dispostos a litigar essa espécie de
causas e o deslocamento do eixo de poder em favor do Poder
10 Judiciário. Garantida sua autonomia, era previsível que o Poder
Judiciário, elevado ao papel de guardião do texto
constitucional, expandisse sua atuação para searas antes inauditas.
13 Curiosamente, essa é uma revolução silenciosa, pelo
menos do ponto de vista prático: ressalvados casos específicos,
boa parte dos operadores envolvidos em um processo relativo
16 a um litígio estrutural sequer percebe, conscientemente, sua
posição. A teoria brasileira sobre o assunto, desenvolvida pelos
estudiosos, apesar de existente, ainda não se pode dizer
19 disseminada.
E. V. D. Lima. Litígios estruturais: decisão e implementação de mudanças socialmente relevantes pela via processual. In: Marco Félix Jobim e Sérgio Cruz Arenhart (Org.). Processos estruturais. 1.ª ed. Salvador: Editora Juspodivm, v. 1, 2017, p. 369-422 (com adaptações).

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue os itens a seguir.

A supressão do termo “tanto” (l.4) concomitantemente com a substituição do termo “quanto” (l.5) por e manteria a correção gramatical e a coerência do texto.

C Certo
E Errado
Texto associado
De acordo com a legislação processual trabalhista, julgue os seguintes itens, relativos ao jus postulandi , à reclamação e às provas no processo do trabalho.

A possibilidade de empregado e empregador reclamarem pessoalmente na justiça do trabalho, conhecida como jus postulandi, foi extinta pela reforma trabalhista.

C Certo
E Errado
Texto associado
A respeito de impostos de competência
municipal, julgue os
seguintes itens, conforme a Constituição
Federal de 1988, o Código
Tributário Nacional e a legislação de
regência.

O IPTU incide sobre imóveis de zonas urbanas e urbanizáveis
onde o poder público mantenha abastecimento de água e
sistema de esgoto sanitário, podendo esse imposto ser
progressivo a depender da localização e do valor do imóvel.

C Certo
E Errado
Texto associado
Acerca das despesas e receitas
públicas, julgue os itens que se
seguem.

A realização de despesa é composta por quatro fases: licitação,
empenho, liquidação e pagamento.

C Certo
E Errado

A respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue o item a seguir. O PPA traça o planejamento de longo prazo, estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas correntes e para as despesas relativas aos programas de duração continuada.

A Certo
B Errado

Tendo como referência o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item a seguir. Se um advogado for preso, até que a sentença transite em julgado, ele será recolhido em sala de Estado Maior, assim reconhecida pela OAB, ou em prisão domiciliar, se não houver disponibilidade desse tipo de sala.

A Certo
B Errado