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Dentre as competências originárias do Supremo Tribunal Federal previstas na Constituição Federal, consta o(a)

A litígio entre Estado estrangeiro e o Distrito Federal.
B Habeas Corpus, quando o coator for o Comandante da Marinha.
C mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado.
D homologação de sentença estrangeira.
E autorização das cartas rogatórias.

Nos termos da Constituição Federal, o ICMS não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes e acarretará, quanto ao crédito relativo às operações anteriores, sua

A capitalização
B transmissão
C anulação
D inserção
E retenção

A Constituição Federal estabelece inúmeras vedações ao poder de tributar, dentre elas, limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança relativa à(ao)

A multa
B renda
C sanção
D pedágio
E patrimônio

A lei orçamentária anual, nos termos da Constituição Federal, compreenderá o orçamento referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, que é intitulado de

A fiscal
B creditício
C investidor
D contábil
E matemático

O contrato de trabalho individual, ao estabelecer uma remuneração mensal ao empregado, caracteriza o requisito contratual indicado pela doutrina atinente à:

A produtividade
B subordinação
C estruturação
D consensualidade
E onerosidade

A CLT, ao prever que os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva, traduz o principio da irrecorribilidade

A definitiva
B imediata
C posterior
D eventual
E projetada

Nos termos do Código Tributário Nacional, julgada procedente a consignação, o pagamento se reputa efetuado, e a importância consignada é convertida em

A renda
B crédito
C débito
D compensação
E expectativa

Os tributos, cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerão à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos. Essa norma do CTN objetiva preservar o denominado:

A acordo de união
B sistema de direitos
C enquadramento recíproco
D pacto federativo
E projeto de pretensões

Um arquivo docx, criado com o MS Word 2010, foi aberto com sucesso mediante digitação da senha de abertura correta e da senha de gravação correta. Em seguida, esse arquivo foi salvo no formato Rich Text (.rtf). Nessas condições, o novo arquivo (.rtf)

A será protegido, tanto para abertura como para gravação, por uma senha padrão, correspondente ao nome do usuário do MS Word usado para criar o arquivo original.
B será protegido, tanto para abertura como para gravação, pelas mesmas senhas de abertura e de gravação do arquivo original.
C não será protegido por senha de abertura nem de gravação.
D será protegido de abertura pela mesma senha de abertura do arquivo original, mas não será protegido por senha de gravação.
E será protegido de gravação pela mesma senha de gravação do arquivo original, mas não será protegido por senha de abertura.

Uma pessoa usou seu telefone celular para visitar um site Web no qual são encontrados vídeos científicos. Após informar seu endereço de e-mail e receber um link de confirmação, começou a procurar vídeos sobre cosmologia. Para sua surpresa, os vídeos a que assistiu estavam todos com legenda em português, embora ela não tivesse informado que estava acessando o site a partir do Brasil. Mais tarde, ao ler sobre o assunto na Internet, descobriu que o site científico soube de onde partiu o acesso tomando por base o

A número do telefone celular a partir do qual o acesso foi feito.
B endereço de e-mail fornecido.
C endereço de IP usado na conexão com o site.
D o idioma do sistema operacional instalado no telefone celular.
E o idioma do navegador usado para acessar o site.